R$ 1,5 milhão previstos para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 26/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Ressalta-se que o objeto proposto no plano de trabalho não se refere à intervenção, restauração, conservação ou reforma de bem tombado em nível federal, ou seja, de patrimônio protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Dessa forma, considerando que a atuação do IPHAN se restringe à preservação do patrimônio cultural tombado ou registrado em âmbito nacional, e em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o objeto em questão não se enquadra nas finalidades institucionais deste órgão. Assim, no sistema, deve ser registrada a opção "não se aplica", em razão da ausência de pertinência temática entre o objeto proposto e a área de competência do IPHAN.

2. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 16/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF no 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.brSalientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de até 30 (trinta) dias para concluir os ajustes e apresentar as informações solicitadas a seguir:1- Finalidade: É necessário que a finalidade seja readequada pera função e subfunção 13-Cultura / 392-Difusão Cultura e, assim, contemplar a análise do Ministério da Cultura. 2- Metas: Está apresentado que a meta 1 (meta desta análise) é “ IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO MUSEU DE TECNOLOGIA CULTURAL DE MARACAJU - PROJETO DE MUSEOGRAFIA”. A meta está escrita da mesma forma que o objeto, portanto é necessário que haja uma diferenciação, já que devem consistir em elementos diferentes, em qualquer proposta. A partir da descrição do objeto é necessário que as metas sejam estabelecidas para dar clareza de “como” esse objeto será atingido. Quais são as etapas necessárias para concretizar o objeto? Ou quais as metas necessárias para implementar e modernizar este museu?3- Nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes.  Atenção quanto ao correto preenchimento dos campos de Unidade e Quantidade. As metas também devem ser mensuráveis. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance de uma meta de forma clara e objetiva. Uma meta mensurável é aquela que pode ser quantificada ou avaliada de maneira que se possa verificar se ela foi atingida ou não. Pelo exposto, encaminha-se a presente solicitação de complementação para os ajustes no Plano de Trabalho.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Valor do executor: R$ 1.040.792,00

Área de política pública: Educação — Ensino Superior

1. Meta 1

   Construção de alojamento e refeitório para estudantes indígenas do curso de Tecnologia em Agroecologia, da Unidade Universitária de Amambai

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.040.792,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.040.792,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL

Valor do executor: R$ 450.000,00

Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

1. Meta 1

   Implementação e modernização do museu de tecnologia cultural de Maracaju, conforme Plano de Trabalho

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 450.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 450.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.