R$ 500 mil previstos para Jussari (BA)

Histórico da situação

1. 27/04/2025Em Elaboração
2. 27/04/2025Aguardando envio para Análise
3. 27/04/2025Enviado para Análise
4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 28/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: Meta 2, descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado.Meta 03 (descrever o tipo de infraestrutura, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.)- Em caso de ser execução de obras (poço; reservatório(s); sistema de energia, fotovoltaica,implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), incluindo conjunto constituído de: poço(s); reservatório(s); sistema de energia fotovoltaica, para bombeamento e acionamento de filtros; sistema simplificado de tratamento de água para remoção de impurezas; e rede de distribuição até o local da(s) unidade(s) produtiva(s). Preferencialmente, o poço deve ser instalado próximo à(s) unidade(s) produtiva(s), ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada em M2 ou M3. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 10/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1. Coerência da classificação orçamentária da despesa: SIM 2. Justificativa quando prazo diverge da IN TCU 93/2024: Não se aplica, o prazo não diverge.3. Compatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM4. Compatibilidade entre objeto e finalidade indicada: NÃO, recomenda-se ajustar na finalidade 17-Saneamento / 511- Saneamento Básico Rural e/ou 512-Saneamento Básico Urbano)5. Meta mensurável (Metas 3): NÃO – A descrição de cada meta deve ser específica para a ação a ser financiada. A meta 3 referentes à área de saneamento básico a ser apresentada deve ser quantificável, permitindo o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a reformulação da meta de forma a incluir indicadores claros e verificáveis, e para a área específica (Ex.: comprimento de rede de distribuição, descrição e quantidade de equipamentos, número de reservatórios, e outros). Informar localidade a ser atendida. Portanto, solicitamos a descrição correta da meta que se refere a saneamento básico.Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação aplicável.

Metas de MUNICIPIO DE JUSSARI

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

1. Meta 1

   CONTRATAÇÃO DE HORAS MÁQUINAS E CAMINHÕES/CAÇAMBA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL JUSSARI

   Quantidade

   150 Hhora

   Prazo

   10 meses

   Valor da emenda

   R$ 244.721,35 de investimento

   Preço por Hhora declarado

   R$ 1.631,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (87): mediana de R$ 115,16 por Hhora; 80% entre R$ 12,50 e R$ 400,97

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

2. Meta 2

   PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM CBUQ DA VIA DE ACESSO AO DISEP NESTE MUNICIPIO

   Quantidade

   100 Mmetro

   Prazo

   10 meses

   Valor da emenda

   R$ 55.278,65 de investimento

   Preço por Mmetro declarado

   R$ 552,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por Mmetro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

3. Meta 3

   CONSTRUÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO

   Quantidade

   250 Mmetro

   Prazo

   10 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de investimento

   Preço por Mmetro declarado

   R$ 800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por Mmetro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.