Emenda Pix de 2024, indicada por Coronel Ulysses para ESTADO DO ACRE (AC)
R$ 8 milhões previstos para ESTADO DO ACRE (AC)
Última atualização em 20/10/2026
Uso declarado pelo estado
5 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
No estado
- Declarou pagamentos de R$ 499.307,73 a 1 recebedor em 20/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 02/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 10.200,00 a 1 recebedor em 02/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Mais 3 relatórios
- Declarou R$ 0,00 executados em 02/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 386.500,00 a 2 recebedores em 02/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 17 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de Veículo tipo Van 20+1 lugares. Aquisição de equipamentos e mobiliários para Núcleo QUALIVIDA da Polícia Civil do Acre, Programa de Apoio à Locomoção e Acolhimento de Militares e Dependentes para Tratamento de Saúde Programa ACRE PELA VIDA. Adquirir micro-ônibus com acessibilidade. Revitalização dos reservatórios e abrigos de cloração em Cruzeiro do Sul. Fortalecimento das políticas públicas de assistência social e direitos humanos através de parcerias com as OSC'S. Lab Aprender Fazendo. Pavimentação de vias no município de Rodrigues Alves-AC. Implantação de Laboratório dos Crimes Cibernéticos. Execução das Ações da Iniciativa 12 – Educação/Combate às drogas
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 7.955.055,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 7.955.055,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 7.955.055,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 7.955.055,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Ver os 6 relatórios de gestão
Relatório final de SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE de 20/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 499.307,73
Pendente declarado: R$ 692,27
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 129.348,77 em 05/03/2026 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA 3 IRMAOS LTDA (CNPJ 07.080.184/0001-96)
Nota Fiscal nº 12
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 049 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.694.483,00
Contratação de empresa para prestação de serviço continuado de tornearia industrial, soldagens, furações e afins em etas compactas, abertas, convencionais, conjunto motobomba, registros, válvulas e acessórios do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre – SANEACRE, nos municípios do Estado do Acre, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Assinado em 21/10/2025; vigência de 21/10/2025 até 21/10/2030 · SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE
Ver no PNCP (63606479000124-2-001826/2025)
Contrato 136 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 499.999,98
O presente contrato tem por objeto a execução de obra de construção da Casa do Produtor Rural, no município de Sena Madureira/AC, conforme as especificações técnicas e condições descritas no projeto básico, memorial descritivo e demais anexos que integram este instrumento contratual.
Assinado em 19/09/2025; vigência de 19/09/2025 até 19/05/2026 · DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ACRE
Ver no PNCP (63606479000124-2-001630/2025)
Contrato 051 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.976.999,67
Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços Remanescentes da execução de obras de infraestrutura de urbanização e saneamento Básico da Área Urbana do município de Santa Rosa do Purus – AC
Assinado em 19/08/2025; vigência de 19/08/2025 até 19/07/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
Ver no PNCP (63606479000124-2-001454/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/11/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 369.958,96 em 17/08/2026 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA 3 IRMAOS LTDA (CNPJ 07.080.184/0001-96)
Nota Fiscal nº 73 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA. soa PRESTAR SERVIÇOS OE REFORMAS, MELHORIAS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 049 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.694.483,00
Contratação de empresa para prestação de serviço continuado de tornearia industrial, soldagens, furações e afins em etas compactas, abertas, convencionais, conjunto motobomba, registros, válvulas e acessórios do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre – SANEACRE, nos municípios do Estado do Acre, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Assinado em 21/10/2025; vigência de 21/10/2025 até 21/10/2030 · SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE
Ver no PNCP (63606479000124-2-001826/2025)
Contrato 136 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 499.999,98
O presente contrato tem por objeto a execução de obra de construção da Casa do Produtor Rural, no município de Sena Madureira/AC, conforme as especificações técnicas e condições descritas no projeto básico, memorial descritivo e demais anexos que integram este instrumento contratual.
Assinado em 19/09/2025; vigência de 19/09/2025 até 19/05/2026 · DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ACRE
Ver no PNCP (63606479000124-2-001630/2025)
Contrato 051 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.976.999,67
Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços Remanescentes da execução de obras de infraestrutura de urbanização e saneamento Básico da Área Urbana do município de Santa Rosa do Purus – AC
Assinado em 19/08/2025; vigência de 19/08/2025 até 19/07/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
Ver no PNCP (63606479000124-2-001454/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/11/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES de 02/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 2.000.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE de 02/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 10.200,00
Pendente declarado: R$ 99.800,00
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 10.200,00 em 22/04/2026 · Investimento
Recebedor: S V NOGUEIRA LTDA (CNPJ 02.799.522/0002-01)
Nota Fiscal nº 134
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 28 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.393.070,00
Contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliários diversos, incluídas entrega, montagem, instalação, garantia e assistência técnica local para atender às necessidades da CONTRATANTE em suas atividades institucionais e administrativas, em decorrência da reforma de suas instalações, conforme as exigências, especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.
Assinado em 19/11/2025; vigência de 19/11/2025 até 19/11/2026 · SECRETARIA DA FAZENDA
Ver no PNCP (63606479000124-2-002075/2025)
Contrato 032 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 22.000,00
Aquisição de Bens Permanentes, Móveis e Utensílios e Equipamentos, para atender as necessidades deste Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre – IDAF, Aparelho de Ar condicionado 12.000 BTU
Assinado em 26/08/2025; vigência de 26/08/2025 até 26/08/2026 · INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL
Ver no PNCP (63606479000124-2-001460/2025)
Contrato 02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 33.000,00
Aquisição de Bens Permanentes, Móveis e Utensílios e Equipamentos, para atender as necessidades deste Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre – IDAF
Assinado em 04/02/2025; vigência de 04/02/2025 até 04/02/2026 · INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL
Ver no PNCP (63606479000124-2-000091/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/12/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS de 02/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 1.000.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE - IAPEN/AC de 02/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 386.500,00
Pendente declarado: R$ 13.500,00
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 343.000,00 em 02/07/2025 · Investimento
Recebedor: ROMA CONSULTORIA PRIME LTDA (CNPJ 52.359.927/0001-16)
NOTA FISCAL Nº 35 - FORD TRANSIT PRATA LUNAR 16 LUGARES+1 - TIPO VAN
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 17 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 343.000,00
Veículo, tipo Van; carroceria fechada; Cor Branca; Número lugares: mínimo 17 lugares + motorista; Número porta: mínimo de 3 portas; Potência mínima: 140CV; torque mínimo de 360 Nm; com ar condicionado duplo (cabine e salão); rádio com entrada USB; airbag simples, teto alto; apoios de cabeça nos bancos dianteiros; bancos reclináveis; cortinas; bagageiro; vidros elétricos; travas elétricas; cinto de segurança para motorista e passageiros; tacógrafo digital; chave codificadora; direção elétrica e/ou hidráulica; mínimo de 6 marchas a frente e 1 a ré; pneus radiais sem câmara; freio a disco nas 4 rodas; sistema de freios com ABS; tanque de combustível de no mínimo 71 litros; Combustível: diesel; estribo na porta lateral para facilitar embarque e desembarque dos passageiros; jogo completo de tapetes; garantia mínima de 12 meses sem limite de quilometragem. fornecida por concessionaria autorizada ou fabricante; Ano/Modelo: Corrente/0 (Zero) km. O veículo deverá possuir todos os itens de segurança de acordo com as normas vigentes de série e demais equipamentos de segurança conforme contran / denatran (triângulo, chave de rodas, extintor de incêndio, chave reserva.
Assinado em 26/02/2025; vigência de 26/02/2025 até 31/12/2025 · INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Ver no PNCP (63606479000124-2-000206/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/09/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 43.500,00 em 13/01/2026 · Investimento
Recebedor: RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA (CNPJ 44.914.992/0038-20)
NOTA FISCAL Nº 6.095 - WANT DJI MAVIC 3 THERMAL COMBO 4 BATERIAS 1 HUB, 2 HÉLICE, 2 HD SD 256 GB, HELIPONTO.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/10/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Aquisição de equipamentos e mobiliários para Núcleo QUALIVIDA da Polícia Civil do Acre (R$ 200.000,00)Revitalização dos reservatórios e abrigos de cloração em Cruzeiro do Sul (Serviço de Ampliação da Rede e Cloração) - (R$ 500.000,00)Fortalecimento das políticas públicas de assistência social e direitos humanos através de parcerias com as OSC'S (Aquisição de 1 ônibus para CBVIDA, 1 micro-ônibus para TENDA e 2 veículos tipo van para Assembleia de Deus) - (R$ 2.045.055,00)Aquisição de micro-ônibus com acessibilidade - (R$ 800.000,00)Adquirir 01 (um) veículo tipo Van com acessibilidade para cadeirante (R$ 500.000,00)Lab Aprender Fazendo - aquisição de equipamentos e material permanente (R$ 300.000,00)Equipamentos - Aquisição de bicicletas (R$ 2.000.000,00)Construção de quadra de cimento na escola rural Charles Santos - Sena Madureira (R$ 500.000,00)
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Coronel Ulysses indicou, pela emenda 202443300007, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 7.955.055,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 7.955.055,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de Veículo tipo Van 20+1 lugares. Aquisição de equipamentos e mobiliários para Núcleo QUALIVIDA da Polícia Civil do Acre, Programa de Apoio à Locomoção e Acolhimento de Militares e Dependentes para Tratamento de Saúde Programa ACRE PELA VIDA. Adquirir micro-ônibus com acessibilidade. Revitalização dos reservatórios e abrigos de cloração em Cruzeiro do Sul. Fortalecimento das políticas públicas de assistência social e direitos humanos através de parcerias com as OSC'S. Lab Aprender Fazendo. Pavimentação de vias no município de Rodrigues Alves-AC. Implantação de Laboratório dos Crimes Cibernéticos. Execução das Ações da Iniciativa 12 – Educação/Combate às drogas
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 7.955.055,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 7.955.055,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 20/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE declarou R$ 499.307,73 executados e R$ 692,27 pendentes.
No relatório parcial de 02/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES declarou R$ 0,00 executados e R$ 2.000.000,00 pendentes.
No relatório parcial de 02/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE declarou R$ 10.200,00 executados e R$ 99.800,00 pendentes.
No relatório parcial de 02/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS declarou R$ 0,00 executados e R$ 1.000.000,00 pendentes.
No relatório parcial de 02/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE - IAPEN/AC declarou R$ 386.500,00 executados e R$ 13.500,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 6.845.055,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE008185
R$ 7.955.055,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF004364
R$ 7.955.055,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB004220
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 25/02/2025Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 27/02/2025Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 12/03/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 19/03/2025Parecer (Ministério do Trabalho e Emprego): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 25/03/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 31/03/2025Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 6 registros, até 20/10/2026
- 08/05/2025Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 02/09/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 02/09/2026Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 02/09/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 02/09/2026Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 20/10/2026Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 28/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 10/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 27/12/2024Aguardando envio para Análise
- 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 21/02/2025Aguardando envio para Análise
- 21/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 27/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Atender, conforme diligência anexa.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 12/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Descrever a mensurabilidade da meta 1 (a meta não pode ser constituída de vários objetos/serviços), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, dividido por Metas e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural).
Ministério do Trabalho e Emprego
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 19/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A presente demanda, em seu objetivo principal, não se aplica diretamente às competências do Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 25/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o ESTADO DO ACRE/AC esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;5. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;6. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com a técnica Viviane de Oliveira, por meio do telefone 61 2030-1792 ou através do e-mail viviane.oliveira@mds.gov.br.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 31/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A meta 1 deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade para m ou m2 bem como as respectivas metragens. Por gentileza, ajustar.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação 09032024-074397 não apresenta nenhum objeto e meta compatível com as ações e finalidades do FNDE.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE - IAPEN/AC
Valor do executor: R$ 400.000,00
Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento
Meta 1
Aquisição veiculo para transporte de ´passageiros - tipo Van
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 400.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC
Valor do executor: R$ 200.000,00
Área de política pública: Trabalho — Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Meta 1
Aquisição de equipamentos e mobiliários para Núcleo QUALIVIDA da Polícia Civil do Acre,
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE
Valor do executor: R$ 300.000,00
Área de política pública: Trabalho — Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Meta 1
Programa de Apoio à Locomoção e Acolhimento de Militares e Dependentes para Tratamento de Saúde
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP
Valor do executor: R$ 300.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária
Meta 1
Aquisição de materiais permanentes.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER
Valor do executor: R$ 800.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária
Meta 1
Adquirir micro-ônibus com acessibilidade.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 800.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 800.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE
Valor do executor: R$ 500.000,00
Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Urbano
Meta 1
Revitalização dos 6 reservatórios e sistema de desinfecção de água em Cruzeiro do Sul.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
Valor do executor: R$ 2.045.055,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária
Meta 1
Termos de fomento com organizações da sociedade civil. (Chamamento Público conforme Decreto Estadual nº. 11.238 de 24 de março de 2023, Lei Federal nº. 13.019 de 31 de julho de 2014 e demais atos normativos aplicáveis)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 17 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.045.055,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.045.055,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - IEPTEC - DOM MOACYR.
Valor do executor: R$ 300.000,00
Área de política pública: Educação — Ensino Profissional
Meta 1
Aquisição de equipamentos e material permanente para instalação de laboratórios didáticos para a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Pavimentação de vias no município de Rodrigues Alves-AC.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Valor do executor: R$ 110.000,00
Área de política pública: Segurança Pública — Informação e Inteligência
Meta 1
Implantação de Laboratório dos Crimes Cibernéticos.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 110.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 110.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Valor do executor: R$ 2.000.000,00
Área de política pública: Educação — Educação Básica
Meta 1
Execução das Ações da Iniciativa 12 – Educação/Combate às drogas
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.000.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE008185 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 7.955.055,00 |
| Documento hábil 2024TF004364 | — | Enviado com Sucesso | R$ 7.955.055,00 |
| Ordem bancária 2024OB004220 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
11 metas. Consulta em 09/11/2026.
7 pareceres, 7 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-074397
- Emenda
- 202443300007
- Beneficiário
- ESTADO DO ACRE
- CNPJ
- 63606479000124
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov