Emenda Pix de 2024, indicada por Daniela Reinehr para Maravilha (SC)
R$ 1,3 milhão previstos para Maravilha (SC)
Última atualização em 04/07/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.330.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Declarou R$ 374.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB004287, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.330.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Reperfilagem asfáltica, aquisição de van, aquisição de equipamentos para escola e repasse para entidades.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 13/05/2024
Previsto: R$ 1.330.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.330.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.330.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 1.330.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 374.000,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Nesta data, ou seja, 22/07/2024, foi efetuada a notificação do Conselho Municipal de Educação, referente aos recursos federais recebidos.Nesta data, foi inserido a programação finalística referente ao recurso destinado para a Secretaria Municipal de Educação do município.Nesta data, ou seja, 15/08/2024, foi inserido a programação finalística referente ao repasse de parte dos recursos para as entidades do município, como também, da reperfilagem asfáltica.Nesta data, foi inserido a programação finalística referente ao repasse de parte dos recursos para a Secretaria de Esportes do município.Na data de 15/07/2024, foi empenhado o valor da VAN, conforme anexos.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Daniela Reinehr indicou, pela emenda 202443390001, uma transferência especial (emenda Pix) para Maravilha (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.330.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.330.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Reperfilagem asfáltica, aquisição de van, aquisição de equipamentos para escola e repasse para entidades.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.330.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.330.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 374.000,00 executados e R$ 956.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 13/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE009519
R$ 1.330.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF005043
R$ 1.330.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB004287
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 21/02/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 09/05/2025Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 13/05/2025Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 03/07/2025Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 29/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 09/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 09/12/2024Aguardando envio para Análise
- 09/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 09/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 19/02/2025Aguardando envio para Análise
- 19/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 21/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 09/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
As metas de pavimentação devem estar nas unidades - m², m ou km de forma a serem representadas de forma mais mensurável.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 13/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Situação em complementação, por solicitação da Entidade Bruna do município de Maravilha SC
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 03/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Nos termos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente especifique a Meta 2: Aquisição de um veículo Van para a Secretaria Municipal de Esportes, do Executor 82.821.190/0001-72 - MUNICIPIO DE MARAVILHA para ser possível a análise da compatibilidade com as áreas de competência deste Ministério; e solicitamos que na classificação orçamentária da despesa, indique também o elemento de despesa (categoria econômica e grupo de despesa) indicando a meta correspondente.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MARAVILHA
Valor do executor: R$ 1.330.000,00
Áreas de política pública:
- Educação — Ensino Fundamental
- Educação — Educação Básica
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Desporto e Lazer — Desporto de Rendimento
Meta 1
Referfilagem asfáltica em aprte da Rua Nereu Ramos, perímetro urbano do município de Maravilha/SC.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 117.632,07 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 617.632,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de um veículo Van para a Secretaria Municipal de Esportes.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 374.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 374.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de climatizadores para o refeitório da Centro Educacional Vereador Raimundo Veit.
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 50.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 25.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Realizar o repasse financeiro para as entidades do município: APAE, Banda Marcial e CTG Juca Ruivo, através da Lei nº 13019/2014 - chamamento público.
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 8 meses
- Valor da emenda
- R$ 400.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 133.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Aquisição de mesas de bolãozinho.
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 1.000,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 3.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE009519 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 1.330.000,00 |
| Documento hábil 2024TF005043 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.330.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB004287 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 369.512,00 em 29/10/2024
ULTRA VEICULOS ESPECIAIS LTDA (CNPJ 33.441.004/0001-64)
R$ 4.488,00 em 29/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 100.000,00 em 30/12/2024
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARAVILHA (CNPJ 78.472.545/0001-98)
R$ 7.000,00 em 14/02/2025
CARROCERIAS BOHRER LTDA (CNPJ 05.923.824/0001-57)
R$ 472.199,03 em 08/04/2025
GAIA RODOVIAS LTDA. (CNPJ 03.257.777/0001-24)
R$ 7.380,79 em 08/04/2025
Conta do próprio ente
R$ 5.535,59 em 08/04/2025
Conta do próprio ente
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.330.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-074451
- Emenda
- 202443390001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MARAVILHA
- CNPJ
- 82821190000172
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 13/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov