Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Defensor Stélio Dener para Rorainópolis (RR)

R$ 2,5 milhões previstos para Rorainópolis (RR)

Última atualização em 16/12/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 2.500.009,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB010923, de 13/12/2024: crédito de R$ 2.500.009,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPIPEDO, CALÇADAS, MEIO FIO E SARJETAS EM TRECHOS DAS RUAS: RUA 03, RUA 04, TRAVESSA A, TRAVESSA B, TRAVESSA C E TRAVESSA D, NO BAIRRO OSMAR PEREIRA, AREA URBANA DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS/RR.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 2.500.009,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 2.500.009,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 2.500.009,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 2.500.009,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Defensor Stélio Dener indicou, pela emenda 202443410014, uma transferência especial (emenda Pix) para Rorainópolis (RR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.500.009,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.500.009,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPIPEDO, CALÇADAS, MEIO FIO E SARJETAS EM TRECHOS DAS RUAS: RUA 03, RUA 04, TRAVESSA A, TRAVESSA B, TRAVESSA C E TRAVESSA D, NO BAIRRO OSMAR PEREIRA, AREA URBANA DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS/RR.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.500.009,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.500.009,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE006285

    R$ 2.500.009,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF009049

    R$ 2.500.009,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB010923

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 11/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 24/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 22/08/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 06/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 06/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  3. 06/12/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/01/2025Em Complementação
  6. 01/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 01/02/2025Enviado para Análise
  8. 31/03/2025Em Complementação
  9. 10/04/2025Aguardando envio para Análise
  10. 10/04/2025Enviado para Análise
  11. 24/07/2025Em Complementação
  12. 20/08/2025Aguardando envio para Análise
  13. 20/08/2025Enviado para Análise
  14. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 11/04/2025.

    O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 24/07/2025.

    Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Adequar a Classificação Orçamentária ao objeto.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 22/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS

Valor do executor: R$ 2.500.009,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    PAVIMENTAÇÃO PARALELEPIPEDO, CALÇADAS, MEIO FIO E SARJETAS EM TRECHOS DAS RUAS: RUA 03, RUA 04, TRAVESSA A, TRAVESSA B, TRAVESSA C E TRAVESSA D, NO BAIRRO OSMAR PEREIRA, AREA URBANA DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS/RR. 5.553,24 m2

    Quantidade
    555.324 metro quadrado
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.500.009,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 4,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    REFORMA DE ESCOLAS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.000.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00628526/06/2024EnviadoR$ 2.500.009,00
Documento hábil 2024TF009049—Enviado com SucessoR$ 2.500.009,00
Ordem bancária 2024OB01092313/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 2.500.009,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032024-074512
Emenda
202443410014
Beneficiário
MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS
CNPJ
01613031000180
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov