R$ 900 mil previstos para Laranjal do Jari (AP)

Histórico da situação

1. 25/10/2024Em Elaboração
2. 25/10/2024Aguardando envio para Análise
3. 02/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
4. 02/12/2024Aguardando envio para Análise
5. 24/01/2025Enviado para Análise
6. 24/01/2025Em Complementação
7. 16/03/2025Aguardando envio para Análise
8. 16/03/2025Enviado para Análise
9. 30/06/2025Em Complementação
10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 19/03/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- O objeto deve estar condizente com a meta.- Verificar a mensurabilidade da meta informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural).- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 07/05/2025.

   1️⃣ Descrever detalhadamente o objeto: Explique com clareza o que será realizado, incluindo suas principais características.2️⃣ Informar a localização com precisão: Indique exatamente onde o objeto está ou será implantado. Especifique se a área é rural ou urbana, para evitar dúvidas.3️⃣ Usar a unidade de medida correta: Se for uma obra, informe em metros, quilômetros ou hectares. Se for um equipamento, detalhe a quantidade e as especificações técnicas.4️⃣ Ajustar a finalidade: Alterar para 20 - Agricultura / 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto.Contato/WhatsApp: (61) 3276-4692

3. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 13/06/2025.

   O Plano de Trabalho não apresenta aderência às competências do Ministério da Pesca e Aquicultura.

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 30/06/2025.

   Após a avaliação das metas, foi constatado que o objeto do plano de trabalho não está relacionado às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA As competências do Ministério do Desenvolvimento Agrário se aplicam para os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais e sempre exclusivamente no âmbito da agricultura, portanto, o Ministério não é responsável por pavimentações, readequação de estradas ou qualquer tipo de reforma ou construção.Segue em anexo Parecer de Análise do Plano de Trabalho

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI

Valor do executor: R$ 900.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 900.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 900.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.