Emenda Pix de 2024, indicada por Fernanda Pessoa para Maracanaú (CE)
R$ 2 milhões previstos para Maracanaú (CE)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 1.950.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 1.950.000,00 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB011469, de 13/12/2024: crédito de R$ 1.950.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 20.733.012,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 1.950.000,00 neste plano. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Execução de infraestrutura urbana.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 16/05/2024
Previsto: R$ 1.950.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.950.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.950.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 1.950.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 1.950.000,00
Pendente declarado: R$ 77.546,01
9 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 124.116,65 em 04/07/2025 · Investimento
Recebedor: DIMENSIONAL LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.432.752/0001-70)
Execução de obra viaria
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1010.25.06.06.01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 59.832,05
Contratação de empresa para construção da base estrutural para receber o monumento Bíblia Sagrada, localizada na Av. VI S/N Bairro Jereissati II em Maracanaú-CE.
Assinado em 06/06/2025; vigência de 03/07/2025 até 03/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU - CE
Ver no PNCP (07605850000162-2-000340/2025)
Contrato 101025011601 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 312.254,60
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO DO PONTILHÃO LOCALIZADO NA RUA PEDRO DE PAULA BARROS, BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA EM MARACANAÚ/CE.
Assinado em 16/01/2025; vigência de 22/01/2025 até 22/01/2026 · SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Ver no PNCP (07605850000162-2-000167/2025)
Contrato 101025010201 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 347.820,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ENTRE A RUA ANTÔNIO COSMO BRASIL E RUA SÃO JOÃO NO BAIRRO JAÇANAÚ EM MARACARANAÚ, CEARÁ.
Assinado em 02/01/2025; vigência de 08/01/2025 até 08/01/2026 · SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Ver no PNCP (07605850000162-2-000001/2025)
Contrato 1010.24.10.10.03 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 116.232,04
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA E PALHOÇA DO CACIQUE DANIEL – LOCAL: TERRITÓRIO INDÍGENA PITAGUARY EM MARACANAÚ-CE
Assinado em 10/10/2024; vigência de 16/10/2024 até 16/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU - CE
Ver no PNCP (07605850000162-2-000187/2024)
Contrato 081024092001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 287.109,75
Contratação de empresa para execução da reforma das instalações elétricas em geral e adequação de salas de aula para climatização da EMEIEF Irmã Dulce, localizada na Rua B, nº 100, Conj. Vida Nova – Furna da Onça - Maracanaú/CE.
Assinado em 20/09/2024; vigência de 27/09/2024 até 27/09/2025 · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ver no PNCP (07605850000162-2-000177/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/06/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 366.913,53 em 15/08/2025 · Investimento
Recebedor: P2 ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 05.162.341/0001-87)
Execução obra viaria
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 101025052601 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.510.842,44
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ELIZIARIO DIOGENES, RUA SÃO JOEL E RUA SDO, NO BAIRRO PAJUÇARA EM MARACANAÚ-CE.
Assinado em 26/05/2025; vigência de 28/05/2025 até 28/05/2026 · SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Ver no PNCP (07605850000162-2-000251/2025)
Contrato 149224111201 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.100.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO NÚCLEO DE ANÁLISES DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA E URBANIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO, EM MARACANAÚ, CEARÁ.
Assinado em 12/11/2024; vigência de 14/11/2024 até 14/11/2025 · FMS - HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Ver no PNCP (07605850000162-2-000214/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/05/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 364.864,47 em 02/09/2025 · Investimento
Recebedor: P2 ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 05.162.341/0001-87)
Execução obra viaria
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 101025052601 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.510.842,44
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ELIZIARIO DIOGENES, RUA SÃO JOEL E RUA SDO, NO BAIRRO PAJUÇARA EM MARACANAÚ-CE.
Assinado em 26/05/2025; vigência de 28/05/2025 até 28/05/2026 · SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Ver no PNCP (07605850000162-2-000251/2025)
Contrato 149224111201 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.100.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO NÚCLEO DE ANÁLISES DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA E URBANIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO, EM MARACANAÚ, CEARÁ.
Assinado em 12/11/2024; vigência de 14/11/2024 até 14/11/2025 · FMS - HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Ver no PNCP (07605850000162-2-000214/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/05/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 441.618,69 em 14/10/2025 · Investimento
Recebedor: P2 ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 05.162.341/0001-87)
Execução de obra viaria
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 101025052601 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.510.842,44
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ELIZIARIO DIOGENES, RUA SÃO JOEL E RUA SDO, NO BAIRRO PAJUÇARA EM MARACANAÚ-CE.
Assinado em 26/05/2025; vigência de 28/05/2025 até 28/05/2026 · SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Ver no PNCP (07605850000162-2-000251/2025)
Contrato 149224111201 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.100.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO NÚCLEO DE ANÁLISES DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA E URBANIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO, EM MARACANAÚ, CEARÁ.
Assinado em 12/11/2024; vigência de 14/11/2024 até 14/11/2025 · FMS - HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Ver no PNCP (07605850000162-2-000214/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/05/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 306.784,61 em 04/11/2025 · Investimento
Recebedor: P2 ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 05.162.341/0001-87)
Execução de obra viaria
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 101025052601 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.510.842,44
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ELIZIARIO DIOGENES, RUA SÃO JOEL E RUA SDO, NO BAIRRO PAJUÇARA EM MARACANAÚ-CE.
Assinado em 26/05/2025; vigência de 28/05/2025 até 28/05/2026 · SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Ver no PNCP (07605850000162-2-000251/2025)
Contrato 149224111201 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.100.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO NÚCLEO DE ANÁLISES DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA E URBANIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO, EM MARACANAÚ, CEARÁ.
Assinado em 12/11/2024; vigência de 14/11/2024 até 14/11/2025 · FMS - HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Ver no PNCP (07605850000162-2-000214/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/05/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 3.000,00 em 14/04/2026 · Investimento
Recebedor: P2 ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 05.162.341/0001-87)
Execução de obra viaria
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 101025052601 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.510.842,44
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ELIZIARIO DIOGENES, RUA SÃO JOEL E RUA SDO, NO BAIRRO PAJUÇARA EM MARACANAÚ-CE.
Assinado em 26/05/2025; vigência de 28/05/2025 até 28/05/2026 · SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Ver no PNCP (07605850000162-2-000251/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/05/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 14.500,00 em 14/04/2026 · Investimento
Recebedor: P2 ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 05.162.341/0001-87)
Execução de obra viaria
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 101025052601 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.510.842,44
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ELIZIARIO DIOGENES, RUA SÃO JOEL E RUA SDO, NO BAIRRO PAJUÇARA EM MARACANAÚ-CE.
Assinado em 26/05/2025; vigência de 28/05/2025 até 28/05/2026 · SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Ver no PNCP (07605850000162-2-000251/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/05/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 13.161,14 em 14/04/2026 · Investimento
Recebedor: P2 ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 05.162.341/0001-87)
Execução de obra viaria
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 101025052601 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.510.842,44
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ELIZIARIO DIOGENES, RUA SÃO JOEL E RUA SDO, NO BAIRRO PAJUÇARA EM MARACANAÚ-CE.
Assinado em 26/05/2025; vigência de 28/05/2025 até 28/05/2026 · SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Ver no PNCP (07605850000162-2-000251/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/05/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 315.040,91 em 14/04/2026 · Investimento
Recebedor: P2 ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 05.162.341/0001-87)
Execução de obra viaria
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 101025052601 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.510.842,44
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ELIZIARIO DIOGENES, RUA SÃO JOEL E RUA SDO, NO BAIRRO PAJUÇARA EM MARACANAÚ-CE.
Assinado em 26/05/2025; vigência de 28/05/2025 até 28/05/2026 · SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Ver no PNCP (07605850000162-2-000251/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/05/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Fernanda Pessoa indicou, pela emenda 202443730007, uma transferência especial (emenda Pix) para Maracanaú (CE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.950.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.950.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Execução de infraestrutura urbana.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.950.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.950.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MARACANAU declarou R$ 1.950.000,00 executados e R$ 77.546,01 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 16/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE011315
R$ 1.950.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF012325
R$ 1.950.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB011469
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 29/07/2025Em Elaboração
- 29/07/2025Aguardando envio para Análise
- 29/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 30/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
- Descrever na Meta 1, o tipo de infraestrutura contemplada, a exata localização da intervenção, e se é voltada para Área Urbana ou Rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5040
Metas de MUNICIPIO DE MARACANAU
Valor do executor: R$ 1.950.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Execução de infraestrutura urbana.
- Quantidade
- 1.957.754.601 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.950.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 77.546,01 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE011315 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 1.950.000,00 |
| Documento hábil 2024TF012325 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.950.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB011469 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.950.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-074597
- Emenda
- 202443730007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MARACANAU
- CNPJ
- 07605850000162
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 16/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov