Emenda Pix de 2024, indicada por Franciane Bayer para Alto Feliz (RS)

R$ 250 mil previstos para Alto Feliz (RS)

Última atualização em 26/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 250.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 250.000,00 a 2 recebedores em 26/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB011486, de 13/12/2024: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ALTO FELIZ (RS), CNPJ 92.123.926/0001-92

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-074643, emenda 202443770003 de 2024, de autoria de Franciane Bayer, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB011486, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação Rural da estrada Morro Gaúcho com extensão de 1200m². Ampliação da Sede Esportiva com área de 71m².

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 26/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 250.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 124.766,93 em 17/09/2024 · Investimento
    Recebedor: PLANO NORTE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 30.134.817/0001-13)
    NOTA 155
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 004187 · Empenho · valor global na fonte: R$ 32.200,00
    empresa especializada para fornecimento de material para manutencao de vias publicas de modo a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Viacao
    Assinado em 13/08/2024; vigência de 13/08/2024 até 23/08/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-001134/2024)
    Contrato 25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 369.499,85
    CONTRATACAO DE EMPRESAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE RECOMPOSICAO ASFALTICA E DRENAGEM EM ESTRADAS DO MUNICIPIO DE ALTO FELIZ RS.
    Assinado em 12/06/2024; vigência de 13/06/2024 até 13/09/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-000728/2024)
    Contrato 11 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.830.568,19
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM PAVIMENTACAO ASFALTICA COM CBUQ MICRO DRENAGEM SINALIZACAO NA ESTRADA MORRO GAUCHO BAIRRO SAO JOSE NA ESTRADA SETE COLONIAS E NA ESTRADA MORRO BELO
    Assinado em 08/04/2024; vigência de 11/04/2024 até 11/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-000290/2024)
    Contrato 73 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.564.554,94
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRAS DE REVITALIZACAO DA RUA JULIO DE CASTILHOS PAVIMENTACAO ASFALTICA COM CBUQ NA ESTRADA MORRO BELO E TRECHO DA ESTRADA SANTO ANTONIO E MORRO GAUCHO
    Assinado em 04/01/2024; vigência de 08/01/2024 até 08/01/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-000296/2023)
    Contrato 65 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.181.671,44
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRAS DE PAVIMENTACAO ASFALTICA E INTERTRAVADA E EXECUCAO DE PASSEIOS PUBLICOS NA AVENIDA A.J. RENNER E NA TRAVESSA JULIO DE CASTILHOS
    Assinado em 31/10/2023; vigência de 06/11/2023 até 05/11/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-000183/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 34.475,44 em 26/11/2024 · Investimento
    Recebedor: PLANO NORTE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 30.134.817/0001-13)
    NOTA 174
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 42 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.072.778,17
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM PAVIMENTACAO ASFALTICA COM CBUQ MICRO DRENAGEM SINALIZACAO NA ESTRADA MORRO DAS BATATAS TRECHO I FASE II
    Assinado em 15/10/2024; vigência de 15/10/2024 até 15/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-001451/2024)
    Contrato 25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 369.499,85
    CONTRATACAO DE EMPRESAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE RECOMPOSICAO ASFALTICA E DRENAGEM EM ESTRADAS DO MUNICIPIO DE ALTO FELIZ RS.
    Assinado em 12/06/2024; vigência de 13/06/2024 até 13/09/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-000728/2024)
    Contrato 11 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.830.568,19
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM PAVIMENTACAO ASFALTICA COM CBUQ MICRO DRENAGEM SINALIZACAO NA ESTRADA MORRO GAUCHO BAIRRO SAO JOSE NA ESTRADA SETE COLONIAS E NA ESTRADA MORRO BELO
    Assinado em 08/04/2024; vigência de 11/04/2024 até 11/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-000290/2024)
    Contrato 73 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.564.554,94
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRAS DE REVITALIZACAO DA RUA JULIO DE CASTILHOS PAVIMENTACAO ASFALTICA COM CBUQ NA ESTRADA MORRO BELO E TRECHO DA ESTRADA SANTO ANTONIO E MORRO GAUCHO
    Assinado em 04/01/2024; vigência de 08/01/2024 até 08/01/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-000296/2023)
    Contrato 65 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.181.671,44
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRAS DE PAVIMENTACAO ASFALTICA E INTERTRAVADA E EXECUCAO DE PASSEIOS PUBLICOS NA AVENIDA A.J. RENNER E NA TRAVESSA JULIO DE CASTILHOS
    Assinado em 31/10/2023; vigência de 06/11/2023 até 05/11/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-000183/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 90.757,63 em 02/09/2025 · Investimento
    Recebedor: RAFAEL ALTHAUS CONSTRUTORA (CNPJ 24.347.182/0001-30)
    Notas 201 e 212
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 95.800,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRAS DE REFORMAS E INSTALACOES
    Assinado em 20/06/2025; vigência de 20/06/2025 até 20/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-001079/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 09/03/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas75%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Datas de pagamento declaradas depois do crédito na conta: não localizado nas fontes verificadas. 2 documentos de liquidação com data declarada anterior ao primeiro crédito da União na conta específica, de 16/12/2024. Data declarada antes do crédito pode ser a da nota, de pagamento com outro recurso ou erro de registro, e não indica irregularidade.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Franciane Bayer indicou, pela emenda 202443770003, uma transferência especial (emenda Pix) para Alto Feliz (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação Rural da estrada Morro Gaúcho com extensão de 1200m². Ampliação da Sede Esportiva com área de 71m².

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 26/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ALTO FELIZ declarou R$ 250.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE001483
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF010475
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB011486
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
14/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
01/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
16/07/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
24/07/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/08/2026
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

09/12/2024Em Elaboração
23/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
03/02/2025Aguardando envio para Análise
03/02/2025Enviado para Análise
01/04/2025Em Complementação
17/04/2025Aguardando envio para Análise
17/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 14/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada a meta não pode ser genérica nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/04/2025.
A meta deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade para m ou m2 bem como as respectivas metragens. Por gentileza, ajustar.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 16/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Plano de trabalho aprovado conforme Parecer em anexo.Att,João Fernando - Supervisor Técnico(61) 3218-2564 - Telefone e WhatsApp.
Ministério do Esporte
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 24/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Parecer aprovado com ressalvas conforme anexo.

Metas de MUNICIPIO DE ALTO FELIZ

Valor do executor: R$ 250.000,00

Áreas de política pública:

Agricultura — Extensão Rural
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Pavimentação Rural da estrada Morro Gaúcho com extensão de 1200m².
Quantidade
1.200 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 166,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Ampliação da Sede Esportiva com área de 71m²
Quantidade
71 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 704,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE001483	26/06/2024	Enviado	R$ 250.000,00
Documento hábil 2024TF010475	—	Enviado com Sucesso	R$ 250.000,00
Ordem bancária 2024OB011486	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 250.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-074643
Emenda: 202443770003
Beneficiário: MUNICIPIO DE ALTO FELIZ
CNPJ: 92123926000192
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov