Emenda Pix de 2024, indicada por Franciane Bayer para Santa Clara do Sul (RS)

R$ 300 mil previstos para Santa Clara do Sul (RS)

Última atualização em 26/06/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 300.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 71.848,20 a 1 recebedor em 30/12/2024 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000840, de 25/06/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 26/06/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
SANTA CLARA DO SUL (RS), CNPJ 94.705.936/0001-61

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-2-074658, emenda 202443770003 de 2024, de autoria de Franciane Bayer, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB000840, de 25/06/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica com CBUQ de Vias Urbanas do Centro do Município de Santa Clara do Sul

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 30/12/2024. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 71.848,20
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 51.934,07 em 25/10/2024 · Investimento
    Recebedor: PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 90.932.401/0002-53)
    MEDIÇÃO 01
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 44.040,10 ao recebedor em 25/10/2024, e R$ 5.712,74 e R$ 2.181,23 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0061 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 893.848,20
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ, DE UM TRECHO DA RUA LONI MARIA WEBER E UM TRECHO DA RUA PADRE JOÃO KREUZ, COM EXTENSÃO DE 236,58 METROS, TOTALIZANDO 3.312,12 M² DE ÁREA
    Assinado em 30/07/2024; vigência de 30/07/2024 até 30/07/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SUL
    Ver no PNCP (94705936000161-2-000101/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 30/07/2024, edição 1659
    PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ, DE UM TRECHO DA RUA LONI MARIA WEBER E UM TRECHO DA RUA PADRE JOÃO KREUZ, COM EXTENSÃO DE 236,58 METROS, TOTALIZANDO 3.312,12 M² DE ÁREA. Empresa PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 90.932.401/0002-53, ao valor total de R$ 893.848,20 (oitocentos e noventa e três mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), sendo R$ 732.280,66 (setecentos e trinta e dois mil duzentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos) correspondentes
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 26/07/2024, edição 1657
    Permanente de Licitação Concorrência por Menor Preço - 3/2024 Resultado da Adjudicação Lote: 0001 - LOTE ÚNICO - Quantidade: 1,00 Unidade - Valor Referência: 893.948,20 Fornecedor Situação Valor Total PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (90.932.401/0002-53) Adjudicado em: 26/07/2024 - 13:24:07 - Por: Paulo Cezar Kohlrausch 893.848,20 Paulo Cezar Kohlrausch Autoridade Competente Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação Ano VIII | Edição nº 1657 | 26 de julho de 2024 | Página 5
    TRECHO DA RUA LONI MARIA WEBER E UM TRECHO DA RUA PADRE JOÃO KREUZ, COM EXTENSÃO DE 236,58 METROS, TOTALIZANDO 3.312,12 M² DE ÁREA. Segue tabela com empresa vencedora e valores homologados: PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 90.932.401/0002-53 LOTE ÚNICO Item Código Descrição do Produto/Serviço Valor Unitário Valor Total 1 012.004.157 PAVIMENTAÇÃO RUA LONI MARIA WEBER - MATERIAL R$ 462.564,01 R$ 462.564,01 2 001.006.407 PAVIMENTAÇÃO RUA LONI MARIA WEBER -
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.914,13 em 09/12/2024 · Investimento
    Recebedor: PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 90.932.401/0002-53)
    MEDIÇÃO 02
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 16.887,18 ao recebedor em 09/12/2024, e R$ 2.190,56 e R$ 836,39 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 30/07/2024, edição 1659
    PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ, DE UM TRECHO DA RUA LONI MARIA WEBER E UM TRECHO DA RUA PADRE JOÃO KREUZ, COM EXTENSÃO DE 236,58 METROS, TOTALIZANDO 3.312,12 M² DE ÁREA. Empresa PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 90.932.401/0002-53, ao valor total de R$ 893.848,20 (oitocentos e noventa e três mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), sendo R$ 732.280,66 (setecentos e trinta e dois mil duzentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos) correspondentes
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    Diário de 26/07/2024, edição 1657
    Permanente de Licitação Concorrência por Menor Preço - 3/2024 Resultado da Adjudicação Lote: 0001 - LOTE ÚNICO - Quantidade: 1,00 Unidade - Valor Referência: 893.948,20 Fornecedor Situação Valor Total PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (90.932.401/0002-53) Adjudicado em: 26/07/2024 - 13:24:07 - Por: Paulo Cezar Kohlrausch 893.848,20 Paulo Cezar Kohlrausch Autoridade Competente Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação Ano VIII | Edição nº 1657 | 26 de julho de 2024 | Página 5
    TRECHO DA RUA LONI MARIA WEBER E UM TRECHO DA RUA PADRE JOÃO KREUZ, COM EXTENSÃO DE 236,58 METROS, TOTALIZANDO 3.312,12 M² DE ÁREA. Segue tabela com empresa vencedora e valores homologados: PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 90.932.401/0002-53 LOTE ÚNICO Item Código Descrição do Produto/Serviço Valor Unitário Valor Total 1 012.004.157 PAVIMENTAÇÃO RUA LONI MARIA WEBER - MATERIAL R$ 462.564,01 R$ 462.564,01 2 001.006.407 PAVIMENTAÇÃO RUA LONI MARIA WEBER -
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Franciane Bayer indicou, pela emenda 202443770003, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Clara do Sul (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica com CBUQ de Vias Urbanas do Centro do Município de Santa Clara do Sul

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/12/2024, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE SANTA CLARA DO SUL informou até aqui R$ 71.848,20 executados e R$ 239.305,04 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Empenho 2024NE000332
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
08/05/2024
Aceite do plano de ação
24/06/2024
Documento hábil 2024TF000237
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
25/06/2024
Ordem bancária 2024OB000840
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
30/12/2024
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
05/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
08/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
21/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

18/09/2024Em Elaboração
19/09/2024Em Elaboração
19/09/2024Aguardando envio para Análise
30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
30/04/2025Aguardando envio para Análise
30/04/2025Enviado para Análise
08/05/2025Em Complementação
20/05/2025Aguardando envio para Análise
20/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 05/05/2025.
A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- Não apresenta metas em perímetro rural,Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)Dúvidas? WhatsApp (61) 2034-5040.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 08/05/2025.
1 Especificar no objeto se as intervenções propostas estão localizadas dentro do perímetro urbano do município.2 Ajustar a quantidade (se necessário) e a unidade de medida da(s) meta(s) para que seja possível verificar a mensurabilidade. Informar unidade em “m²” ou “m³”.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 21/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- As metas citadas não apresentam intervenções em área rural.Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA CLARA DO SUL

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação Asfáltica da Rua Loni Maria Weber
Quantidade
294 metro quadrado
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 71.848,20 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 244,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Pavimentação da Rua Albino Weiler
Quantidade
1.134 metro quadrado
Prazo
8 meses
Valor da emenda
R$ 228.151,80 de investimento
Outras fontes
R$ 10.233,24 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 210,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE000332	07/05/2024	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2024TF000237	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2024OB000840	25/06/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

15 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 44.040,10 em 25/10/2024
PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 90.932.401/0002-53)
R$ 5.712,74 em 25/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 2.181,23 em 25/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 2.190,56 em 09/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 836,39 em 09/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 16.887,18 em 09/12/2024
PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 90.932.401/0002-53)
R$ 101,20 em 28/03/2025
Conta do próprio ente
R$ 780,16 em 28/03/2025
CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA (CNPJ 89.713.903/0001-23)
R$ 38,64 em 28/03/2025
Conta do próprio ente
R$ 172.781,10 em 04/06/2025
CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA (CNPJ 89.713.903/0001-23)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 300.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-2-074658
Emenda: 202443770003
Beneficiário: SANTA CLARA DO SUL
CNPJ: 94705936000161
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov