Emenda Pix de 2024, indicada por Fred Linhares para DISTRITO FEDERAL (DF)
R$ 3,3 milhões previstos para DISTRITO FEDERAL (DF)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pelo Distrito Federal
O governo do Distrito Federal declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
No Distrito Federal
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB004501, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.874.856,08 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB011478, de 13/12/2024: crédito de R$ 1.410.935,92 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do Distrito Federal no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio Distrito Federal no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do Distrito Federal. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição, por inexigibilidade, de PACOTE DE UPGRADE PARA ACELERADOR, MARCA VARIAN, MODELO CLINAC CX, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde – DF, O pacote de solução contém: Portal Vision aS 1000 (EPID), MV Repositioning (IGRT MV), Delta Couch Shift, Filtro Dinâmico - EDW, Licença de IMRT no Acelerador, Licença de RapidArc no Acelerador, Upgrade MLC de 80 para 120, On Board Imaging (OBI – IGRT com CBCT kV) Isocal, 1 Estação Eclipse Physician (Contorno), Licença para Conversão Eclipse Planner para Advanced, 1 Licença de RapidArc, 1 Licença Portal Dosimetry (Controle de Qualidade IMRT e RapidArc), 2 Licenças Aria Smart Space, 1 Licença Image Smart Space (Offline Review), Servidor Aria Intermediário, License Update Small Clinic com Serv. Intermediário, Treinamentos.Processo de contratação está em tramitação sob o número 00060-00237834/2019-73. Em 20/12/2024 houve reunião coma empresa para ajustes de detalhes da importação do produto, uma vez que a instrução foi realizada com base na fabrica que a empresa possuia no Brasil e não possui mais. Todos os produtos precisam ser importados e nacionalizados quando de sua chegada em território nacional. Foi decidido que realizaremos alteração nos elementos técnicos uma vez que teremos que incluir que se trata de produto importado, com necessidade de emissão de carta de crédito por exigência da empresa fornecedora, que no caso é fornecedora exclusiva, dada a compatibilidade com o equipamento pertencente a SES/DF. Há nova reunião agendada para 15/01/2025 para devolutiva do andamento do processo. Acrescentamos que esse processo de aquisição encontra-se com andamento prioritário na SES/SINFRA e SES/SUCOMP. Incluímos a previsão de contratação para os próximos 18 meses, prevendo que podem ocorrer fatos supervenientes, porém objetivamos concluir a contratação com entrega da solução nos próximos 6 meses, dentro do primeiro semestre de 2025.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 16/05/2024
Previsto: R$ 3.285.792,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 3.285.792,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 3.285.792,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao Distrito Federal
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 3.285.792,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024
Uso declarado pelo Distrito Federal (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 3.285.792,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do Distrito Federal fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Fred Linhares indicou, pela emenda 202443780013, uma transferência especial (emenda Pix) para DISTRITO FEDERAL (DF).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 3.285.792,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.285.792,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição, por inexigibilidade, de PACOTE DE UPGRADE PARA ACELERADOR, MARCA VARIAN, MODELO CLINAC CX, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde – DF, O pacote de solução contém: Portal Vision aS 1000 (EPID), MV Repositioning (IGRT MV), Delta Couch Shift, Filtro Dinâmico - EDW, Licença de IMRT no Acelerador, Licença de RapidArc no Acelerador, Upgrade MLC de 80 para 120, On Board Imaging (OBI – IGRT com CBCT kV) Isocal, 1 Estação Eclipse Physician (Contorno), Licença para Conversão Eclipse Planner para Advanced, 1 Licença de RapidArc, 1 Licença Portal Dosimetry (Controle de Qualidade IMRT e RapidArc), 2 Licenças Aria Smart Space, 1 Licença Image Smart Space (Offline Review), Servidor Aria Intermediário, License Update Small Clinic com Serv. Intermediário, Treinamentos.Processo de contratação está em tramitação sob o número 00060-00237834/2019-73. Em 20/12/2024 houve reunião coma empresa para ajustes de detalhes da importação do produto, uma vez que a instrução foi realizada com base na fabrica que a empresa possuia no Brasil e não possui mais. Todos os produtos precisam ser importados e nacionalizados quando de sua chegada em território nacional. Foi decidido que realizaremos alteração nos elementos técnicos uma vez que teremos que incluir que se trata de produto importado, com necessidade de emissão de carta de crédito por exigência da empresa fornecedora, que no caso é fornecedora exclusiva, dada a compatibilidade com o equipamento pertencente a SES/DF. Há nova reunião agendada para 15/01/2025 para devolutiva do andamento do processo. Acrescentamos que esse processo de aquisição encontra-se com andamento prioritário na SES/SINFRA e SES/SUCOMP. Incluímos a previsão de contratação para os próximos 18 meses, prevendo que podem ocorrer fatos supervenientes, porém objetivamos concluir a contratação com entrega da solução nos próximos 6 meses, dentro do primeiro semestre de 2025.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 3.285.792,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 3.285.792,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE declarou R$ 0,00 executados e R$ 3.285.792,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 16/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE011457
R$ 3.285.792,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF005925
R$ 1.874.856,08. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB004501
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF012151
R$ 1.410.935,92. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB011478
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 25/09/2024Em Elaboração
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 24/02/2025Aguardando envio para Análise
- 24/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Nenhum parecer nas fontes verificadas.
Metas de DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE
Valor do executor: R$ 3.285.792,00
Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta 1
Aquisição de Equipamentos Médicos e Hospitalares: Upgrade do Equipamento de Radioterapia para atender as necessidades da Secretaria de Saúde
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 18 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.285.792,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.285.792,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE011457 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 3.285.792,00 |
| Documento hábil 2024TF005925 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.874.856,08 |
| Ordem bancária 2024OB004501 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2024TF012151 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.410.935,92 |
| Ordem bancária 2024OB011478 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.874.856,08 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 1.410.935,92 em 16/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres, pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-074660
- Emenda
- 202443780013
- Beneficiário
- DISTRITO FEDERAL
- CNPJ
- 00394601000126
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 16/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov