R$ 2,9 milhões previstos para ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 17/07/2025.

   Aprovação do Plano de Trabalho Parcial, conforme Parecer, anexo

2. Ministério da Justiça e Segurança Pública

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 28/07/2025.

   Atender, conforme diligência anexa (Diligência nº 399/2025/TE-Transferencias/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP-MJ).

3. Ministério do Trabalho e Emprego

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 23/09/2025.

   A presente análise justifica a não aplicação da Emenda Parlamentar de modalidade de Transferência Especial. O pedido de execução dos recursos não se alinha diretamente às políticas e objetivos estratégicos estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e nas metas do Ministério do Trabalho.A aplicação de verbas públicas exige alinhamento com os programas de trabalho da pasta, garantindo que cada investimento contribua para o alcance de metas institucionais, como a geração de emprego e renda, a qualificação profissional e a proteção dos direitos trabalhistas. A emenda em questão, em seu objeto e destinação, não dialoga com as competências finalísticas deste ministério, o que impede a sua execução por incompatibilidade programática e orçamentária.

4. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 24/09/2025.

   Cabe registrar que NENHUMA DAS METAS REGISTRADAS É DE COMPETÊNCIA DESTE MCID.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO - ADERES

Valor do executor: R$ 586.000,00

Área de política pública: Trabalho — Fomento ao Trabalho

1. Meta 1

   Aquisição de Caminhão com carroceria tipo baú, fechado, novo, zero km, potência de 163 CV, PBT homologado de 8.300 kg, destinado a empreendimentos ou grupos de Economia Solidária/ES

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 310.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 310.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Aquisição de Caminhonete, nova, potência de 160 CV; PBT mínimo de 2.800 kg; destnada a empreendimentos ou grupos da Economia Solidária/ES

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 220.364,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 220.364,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Aquisição de Microtrator agrícola, Ano/modelo novo; motor à diesel com potência de 16,5 CV, destinado a empreendimento ou grupo da Economia/ES

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 23.500,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 23.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   Aquisição de Carreta agrícola, nova; cap. de carga de 1.200 kg, destinada a empreendimento ou grupo de Economia Solidária/ES

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 32.136,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 32.136,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de POLICIA PENAL DO ESPIRITO SANTO

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

1. Meta 1

   Construção de 1(uma) quadra poliesportiva anexa à Academia de Polícia Penal (ACADEPPEN) situada em Viana/ES;

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.000.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Construção de 1 (uma) academia de ginástica anexa à Divisão de Escolta e Recaptura - DERP situada em Viana/ES

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 500.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Construção de 1 (uma) academia de ginástica anexa à Unidade Prisional de Sao Mateus no norte do estado.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 500.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL

Valor do executor: R$ 350.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Defesa Civil

1. Meta 1

   Aquisição de Motoaquática para oferecer a segurança dos participantes do Projeto Bom Peixinho do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES).

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 350.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 175.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.