Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Marangoni para Tupi Paulista (SP)

R$ 200 mil previstos para Tupi Paulista (SP)

Última atualização em 06/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 06/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB011686, de 13/12/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: o município lançou R$ 350.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 200.000,00 neste plano. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: REFORMA DO GINÁSIO JARDIM ITÁLIAAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, SEGUE ABAIXO OS ITENS QUE SERÃO ADQUIRIDOS:GRADE NIVELADORA HIDRÁULICA, NO MÍNIMO 20 DISCOS, MEDIDA MÍNIMA DOS DISCOS DE 3,5MM A 4,0MM, ESPAÇAMENTO ENTR 190 A 200MM, PESO ENTRE 400 A 531KG E POTENCIA ENTRE 50 A 65CV, LARGURA ENTRE CORTE 2.290MM.ROÇADEIRA AGRÍCOLA, LARGURA MÍNIMA ENTRE 2300MM A 2400MM, LARGURA DE CORTE MÍNIMO 1500MM A 1530MM, ALTURA DE CORTE ENTRE 40 A 150MM, PESO ENTRE 400KG A 500KG, POTÊNCIA ENTRE 50 A 60CV, NUMERO MÍNIMO DE FACA 2.GRADE ARADORA INTERMEDIÁRIA, DISCOS ENTRE 26 A 28 POLEGADAS, LARGURA DE CORTE MÍNIMA ENTRE 1700 A 1800MM, POTÊNCIA MÍNIMA ENTRE 70 A 90CV, NUMERO DE DISCOS NO MÍNIMO 14 DISCOS, PESO ENTRE 1600 A 1890KG, EIXO 1.5/8 E PROFUNDIDADE DE CORTE ENTRE 150 A 250MM.PÁ CARREGADORA, PÁ TRASEIRA MECANICA - CAPACIDADE MÍNIMA ENTRE 200 A 220LTS, PESO ENTRE 190 A 205KG, ELEVAÇÃO ENTRE 2MT A 2,20MTS, LARGURA TOTAL DA MAQUINA ENTRE 2900 A 3000MM E POTÊNCIA MÍNIMA ENTRE 60 A 80CV.ARADO SUBSOLADOR, ARADO SUBSOLADOR 5 HASTES - CHASSIS NO MÍNIMO 5/5 A 7/5, PESO ENTRE 390 A 420KG, ESPAÇAMENTO DE HASTES NO MÍNIMO DE 350 A 390MM, PROFUNDIDADE MÍNIMA DE 70 A 80CM E POTÊNCIA ENTRE 70 A 80CV.GRADE NIVELADORA, LARGURA MÍNIMA ENTRE 1900MM A 2000MM, NUMERO MÍNIMO DE DISCOS 24 DISCOS, DISCOS DE 20 A 24 POLEGADAS, ESPAÇAMENTO ENTRE 170 A 185MM, PESO ENTRE 580 A 640KG E POTÊNCIA DE 60 A 80CV.Os implementos agrícolas descritos — como grade niveladora hidráulica, roçadeira agrícola, grade aradora intermediária, pá carregadora, arado subsolador e grade niveladora — destinam-se ao atendimento direto dos pequenos e médios produtores rurais do município de Tupi Paulista. O objetivo é fortalecer a agricultura familiar e o setor agropecuário local, promovendo o aumento da produtividade, a melhoria do preparo e manejo do solo, bem como a otimização das práticas de cultivo e colheita. Esses equipamentos serão utilizados no suporte às atividades agrícolas nas propriedades rurais do município, com foco especial naquelas que integram programas municipais de fomento à produção rural sustentável, gerando impacto positivo na economia local e na qualidade de vida dos agricultores.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/05/2024

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 06/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 200.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Marangoni indicou, pela emenda 202444150001, uma transferência especial (emenda Pix) para Tupi Paulista (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: REFORMA DO GINÁSIO JARDIM ITÁLIAAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, SEGUE ABAIXO OS ITENS QUE SERÃO ADQUIRIDOS:GRADE NIVELADORA HIDRÁULICA, NO MÍNIMO 20 DISCOS, MEDIDA MÍNIMA DOS DISCOS DE 3,5MM A 4,0MM, ESPAÇAMENTO ENTR 190 A 200MM, PESO ENTRE 400 A 531KG E POTENCIA ENTRE 50 A 65CV, LARGURA ENTRE CORTE 2.290MM.ROÇADEIRA AGRÍCOLA, LARGURA MÍNIMA ENTRE 2300MM A 2400MM, LARGURA DE CORTE MÍNIMO 1500MM A 1530MM, ALTURA DE CORTE ENTRE 40 A 150MM, PESO ENTRE 400KG A 500KG, POTÊNCIA ENTRE 50 A 60CV, NUMERO MÍNIMO DE FACA 2.GRADE ARADORA INTERMEDIÁRIA, DISCOS ENTRE 26 A 28 POLEGADAS, LARGURA DE CORTE MÍNIMA ENTRE 1700 A 1800MM, POTÊNCIA MÍNIMA ENTRE 70 A 90CV, NUMERO DE DISCOS NO MÍNIMO 14 DISCOS, PESO ENTRE 1600 A 1890KG, EIXO 1.5/8 E PROFUNDIDADE DE CORTE ENTRE 150 A 250MM.PÁ CARREGADORA, PÁ TRASEIRA MECANICA - CAPACIDADE MÍNIMA ENTRE 200 A 220LTS, PESO ENTRE 190 A 205KG, ELEVAÇÃO ENTRE 2MT A 2,20MTS, LARGURA TOTAL DA MAQUINA ENTRE 2900 A 3000MM E POTÊNCIA MÍNIMA ENTRE 60 A 80CV.ARADO SUBSOLADOR, ARADO SUBSOLADOR 5 HASTES - CHASSIS NO MÍNIMO 5/5 A 7/5, PESO ENTRE 390 A 420KG, ESPAÇAMENTO DE HASTES NO MÍNIMO DE 350 A 390MM, PROFUNDIDADE MÍNIMA DE 70 A 80CM E POTÊNCIA ENTRE 70 A 80CV.GRADE NIVELADORA, LARGURA MÍNIMA ENTRE 1900MM A 2000MM, NUMERO MÍNIMO DE DISCOS 24 DISCOS, DISCOS DE 20 A 24 POLEGADAS, ESPAÇAMENTO ENTRE 170 A 185MM, PESO ENTRE 580 A 640KG E POTÊNCIA DE 60 A 80CV.Os implementos agrícolas descritos — como grade niveladora hidráulica, roçadeira agrícola, grade aradora intermediária, pá carregadora, arado subsolador e grade niveladora — destinam-se ao atendimento direto dos pequenos e médios produtores rurais do município de Tupi Paulista. O objetivo é fortalecer a agricultura familiar e o setor agropecuário local, promovendo o aumento da produtividade, a melhoria do preparo e manejo do solo, bem como a otimização das práticas de cultivo e colheita. Esses equipamentos serão utilizados no suporte às atividades agrícolas nas propriedades rurais do município, com foco especial naquelas que integram programas municipais de fomento à produção rural sustentável, gerando impacto positivo na economia local e na qualidade de vida dos agricultores.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 06/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TUPI PAULISTA declarou R$ 0,00 executados e R$ 200.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE002610

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF006782

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB011686

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 10/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  6. 17/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
  7. 17/03/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Solicitar Complementação
  8. 24/06/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
  9. 30/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
  10. 21/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 4 registros, até 06/08/2026
  1. 23/07/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 11/08/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  3. 09/09/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  4. 06/08/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 13/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 21/02/2025Enviado para Análise
  6. 30/06/2025Em Complementação
  7. 19/07/2025Aguardando envio para Análise
  8. 19/07/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 10/03/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: Verificar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 17/03/2025.

    Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 17/03/2025.

    Não foi possível identificar se o público dos aquicultores familiares (produtores de organismos aquáticos) serão beneficiados com os maquinários.

  4. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 24/06/2025.

    Nos termos do inciso III, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente, na classificação orçamentária da despesa, indique também o elemento de despesa (categoria econômica e grupo de despesa) referente a Meta 2: REFORMA DO GINÁSIO JARDIM ITÁLIA , do Executor 46.465.126/0001-32 - MUNICIPIO DE TUPI PAULISTA.

  5. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 30/06/2025.

    Após a avaliação da META 1 "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS" (a meta 2 não se aplica as competências do Ministério.) pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações.Solicitação 1: A descrição da meta deve permitir a identificação do bem que foi/será adquirido, incluindo seu detalhamento mínimo, e para qual público se destina. Solicitação 2: Solicitamos também que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Solicitação 3: Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.

  6. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 21/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.

  7. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado(a) Beneficiário(a),Informamos que o plano de ação n° 09032024-074821 / 2024, foi objeto de reanálisenesta data. No entanto, devido a ajustes pendentes, devolvemos para ascorreções sinalizadas na presente notificação de diligência, em anexo.Nesse sentido, visando dar continuidade na análise, solicitamos que as diligênciasapontadas sejam realizadas no prazo de 5 dias.Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.Técnico: Anna WalériaTelefone: 61 3218 3115

  8. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 11/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades - REFORMA DO GINÁSIO JARDIM ITÁLIA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

  9. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 09/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TUPI PAULISTA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 80.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 80.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    REFORMA DO GINÁSIO JARDIM ITÁLIA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 120.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 120.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00261026/06/2024EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2024TF006782—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2024OB01168613/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-074821
Emenda
202444150001
Beneficiário
MUNICIPIO DE TUPI PAULISTA
CNPJ
46465126000132
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov