Emenda Pix de 2024, indicada por Mauricio Marcon para Nova Boa Vista (RS)

R$ 100 mil previstos para Nova Boa Vista (RS)

Última atualização em 26/06/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 100.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB000859, de 25/06/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 26/06/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada para disponibilização de sistema de monitoramento 24 horas em vias públicas, compreendendo o comodato de 6 câmeras, ACESSO online e filmagem, plataforma tecnológica baseada em aplicativo WEB, armazenamento em nuvem, suporte técnico e manutenção. - Sistema de monitoramento 24 horas em vias públicas com câmeras online e filmagem. - Plataforma tecnológica, com aplicativo web, locação de câmeras, armazenamento em nuvem, suporte técnico, manutenção e demais serviços afins).-Locação em comodato de 3 câmeras ip outdoor panoramica com inteligência artificial de no mínimo tecnologia fullcolor ou equivalente, sendo no mínimo Full HD 2mp 1080p de resoluçao.- Locaçao de 03 cameras inteligente de monitoramento viario com I.A integrando algoritimos avançados para reconhecimento automatico de veiculos e alalise de trafego, reconhecimento de placas veiculares com precisao elevada, os equipamentos deverao sr compativeis com sistemas de gestao de segurança e controle (one-sefaz rs) e cmv(secretaria de segurança publica)- Locaçao de 05 rack aereo, integrado com nobreak, sistema eletrico, fntes e spda.- Locaçao de concentrador digital integrador 8 canais compativel com dispositivos ip compativel com tecnologia onvif compativel com integraçao em nuvem.- Locaçao de rack central, nobreak 1000wats, e suite de gerenciamento.-locaçao de plataforma Com imagens ao vivo e capacidade de armazenamento em nuvem por no mínimo 15 dias resolução HD.-Serviços de manutenção corretivas e preventivas continuada.-Serviços de atualização tecnológica e depreciação.-Sistema de gestão e suporte técnico.-Substituição de câmeras defeituosas e sem custo para a Administração Municipal nodecorrer do contrato.-Fornecer plataforma tecnológica com aplicativo web, com disponibilização pela CONTRATADA à CONTRATANTE do uso do software de aplicação de inteligência artificial e armazenamento em nuvem de imagens de câmeras e DVRs incluindo recepção de streaming de vídeo, armazenamento, resgate para posterior visualização do vídeo e compartilhamento entre usuários.-Disponibilizar o link e aplicativo para brigada militar, delegacia de polícias, departamentos de segurança pública estadual, departamento de trânsito, e demais departamentos municipais autorizados pelo contratante, desde que seja respeitado as regras da lei de proteção de dados LGPD.-Valor do custo da instalação incluso na mensalidade.-Plataforma com disponibilidade de compartilhamento de câmeras da comunidade (comércio, lojas, industrias,residências, etc.) a serem disponibilizadas por pessoas físicas ou jurídicas que estejam de acordo e autorizem o compartilhamento dentro da plataforma, estas sem custo da vinculação e manutenção de suas câmeras.-O Município é responsável pelo fornecimento de energia nos pontos e infraestrutura de fixação nos postes.item descriçao quantidade Valor unit Valor mensal Valor 12 meses01 Camera outdoor panoramical ip 67, resoluçao 1080p, 2.8mm, imagens coloridas 24 horas 03 02 Camera trafego viario LPR 03 03 RACK OUTDOR POSTE AEREO 06 04 NOBREAK 1000WATTS 220V 07 05 CONCENTRADOR IP 8 CANAIS INTEGRADOR EM NUVEM 01 06 ARMAZENAMENTO EM NUVEM 15 DIAS RESOLUÇAO HD 06 07 DISPONIBILIDADE DE PLATAFORMA WEB, AO VIVO, RETROATIVO E COM INTELIGENCIA LPR. 01

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 15/05/2024

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 07/05/2024

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 25/06/2024

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Mauricio Marcon indicou, pela emenda 202444280004, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Boa Vista (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada para disponibilização de sistema de monitoramento 24 horas em vias públicas, compreendendo o comodato de 6 câmeras, ACESSO online e filmagem, plataforma tecnológica baseada em aplicativo WEB, armazenamento em nuvem, suporte técnico e manutenção. - Sistema de monitoramento 24 horas em vias públicas com câmeras online e filmagem. - Plataforma tecnológica, com aplicativo web, locação de câmeras, armazenamento em nuvem, suporte técnico, manutenção e demais serviços afins).-Locação em comodato de 3 câmeras ip outdoor panoramica com inteligência artificial de no mínimo tecnologia fullcolor ou equivalente, sendo no mínimo Full HD 2mp 1080p de resoluçao.- Locaçao de 03 cameras inteligente de monitoramento viario com I.A integrando algoritimos avançados para reconhecimento automatico de veiculos e alalise de trafego, reconhecimento de placas veiculares com precisao elevada, os equipamentos deverao sr compativeis com sistemas de gestao de segurança e controle (one-sefaz rs) e cmv(secretaria de segurança publica)- Locaçao de 05 rack aereo, integrado com nobreak, sistema eletrico, fntes e spda.- Locaçao de concentrador digital integrador 8 canais compativel com dispositivos ip compativel com tecnologia onvif compativel com integraçao em nuvem.- Locaçao de rack central, nobreak 1000wats, e suite de gerenciamento.-locaçao de plataforma Com imagens ao vivo e capacidade de armazenamento em nuvem por no mínimo 15 dias resolução HD.-Serviços de manutenção corretivas e preventivas continuada.-Serviços de atualização tecnológica e depreciação.-Sistema de gestão e suporte técnico.-Substituição de câmeras defeituosas e sem custo para a Administração Municipal nodecorrer do contrato.-Fornecer plataforma tecnológica com aplicativo web, com disponibilização pela CONTRATADA à CONTRATANTE do uso do software de aplicação de inteligência artificial e armazenamento em nuvem de imagens de câmeras e DVRs incluindo recepção de streaming de vídeo, armazenamento, resgate para posterior visualização do vídeo e compartilhamento entre usuários.-Disponibilizar o link e aplicativo para brigada militar, delegacia de polícias, departamentos de segurança pública estadual, departamento de trânsito, e demais departamentos municipais autorizados pelo contratante, desde que seja respeitado as regras da lei de proteção de dados LGPD.-Valor do custo da instalação incluso na mensalidade.-Plataforma com disponibilidade de compartilhamento de câmeras da comunidade (comércio, lojas, industrias,residências, etc.) a serem disponibilizadas por pessoas físicas ou jurídicas que estejam de acordo e autorizem o compartilhamento dentro da plataforma, estas sem custo da vinculação e manutenção de suas câmeras.-O Município é responsável pelo fornecimento de energia nos pontos e infraestrutura de fixação nos postes.item descriçao quantidade Valor unit Valor mensal Valor 12 meses01 Camera outdoor panoramical ip 67, resoluçao 1080p, 2.8mm, imagens coloridas 24 horas 03 02 Camera trafego viario LPR 03 03 RACK OUTDOR POSTE AEREO 06 04 NOBREAK 1000WATTS 220V 07 05 CONCENTRADOR IP 8 CANAIS INTEGRADOR EM NUVEM 01 06 ARMAZENAMENTO EM NUVEM 15 DIAS RESOLUÇAO HD 06 07 DISPONIBILIDADE DE PLATAFORMA WEB, AO VIVO, RETROATIVO E COM INTELIGENCIA LPR. 01

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
    Empenho 2024NE000804

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 15/05/2024
  3. 24/06/2024
    Documento hábil 2024TF000559

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 25/06/2024
    Ordem bancária 2024OB000859

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 12/08/2025

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 28/10/2024Em Elaboração
  2. 29/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 12/03/2025Aguardando envio para Análise
  6. 12/03/2025Enviado para Análise
  7. 12/03/2025Em Complementação
  8. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  9. 22/07/2025Enviado para Análise
  10. 12/08/2025Em Complementação
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 12/08/2025.

    Informamos que a área de atuação do Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, está vinculada com a Função e Subfunção: 08 (Assistência Social) / 244 (Assistência Comunitária). Portando, o objeto proposto em tela, NÃO está relacionado aos objetivos estratégicos voltados à área de atuação deste Programa.Diante disso, solicitamos a verificação do Ministério responsável para atender o Plano de Ação com Função e Subfunção de: 06 (Segurança Pública) / 183 (Informação e Inteligência), vinculado ao objeto proposto, e assim dar continuidade ao pleito.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Informação e Inteligência

  1. Meta 1

    Contratação de empresa especializada para disponibilização de sistema de monitoramento 24 horas em vias públicas

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 16.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00080407/05/2024EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF000559—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2024OB00085925/06/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032024-2-074882
Emenda
202444280004
Beneficiário
MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA
CNPJ
94704061000183
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
15/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov