Emenda Pix de 2024, indicada por Mauricio Marcon para Picada Café (RS)

R$ 464 mil previstos para Picada Café (RS)

Última atualização em 18/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 464.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 464.000,00 a 1 recebedor em 18/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000861, de 25/06/2024: crédito de R$ 464.000,00 na conta em 26/06/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 768.800,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 464.000,00 neste plano. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PICADA CAFE (RS), CNPJ 92.871.466/0001-80

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-2-074912, emenda 202444280004 de 2024, de autoria de Mauricio Marcon, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB000861, de 25/06/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação Urbana da Rua Vicente Prieto etapa 4 com área de 3.240,00m².

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 464.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 464.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 464.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 464.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 18/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 464.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 451.641,50 em 07/11/2025 · Investimento
    Recebedor: PONTO OBRAS PAVIMENTADORA LTDA (CNPJ 36.073.134/0001-80)
    NOTA 2025102
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 67 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 670.286,47
    Contratacao de empresa especializada para execucao da obra de Pavimentacao Asfaltica de trecho da Rua Vicente Prieto Etapa IV no Municipio de Picada Cafe RS. A pavimentacao sera em trecho com extensao de 360m e largura de pista de rolamento de 9m totalizando 3.240m . Recursos federais Emenda Parlamentar n 202528610007 Dep. Federal Danrlei de Deus Hinterholz e Emenda Parlamentar n 202444280004 Dep. Federal Mauricio Marcon.
    Assinado em 27/10/2025; vigência de 28/10/2025 até 27/12/2025 · Prefeitura Municipal de Picada Cafe
    Ver no PNCP (92871466000180-2-001994/2025)
    Contrato 24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 359.377,19
    Contratacao de empresa especializada para execucao da obra de Pavimentacao Asfaltica de trecho da Rua Heinrich Bundchen Etapa I no Municipio de Picada Cafe RS. A pavimentacao sera em trecho com extensao de 175m e largura de pista de rolamento de 8m totalizando 1.400m . Recursos federais Contrato de Repasse n 954012 2023 MIDR CAIXA Operacao 1091848 48 para pavimentacao de estradas vicinais RS alem de recursos proprios do Municipio.
    Assinado em 29/04/2025; vigência de 27/10/2025 até 26/12/2025 · Prefeitura Municipal de Picada Cafe
    Ver no PNCP (92871466000180-2-000647/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/01/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.358,50 em 03/12/2025 · Investimento
    Recebedor: PONTO OBRAS PAVIMENTADORA LTDA (CNPJ 36.073.134/0001-80)
    NOTA 202512
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 67 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 670.286,47
    Contratacao de empresa especializada para execucao da obra de Pavimentacao Asfaltica de trecho da Rua Vicente Prieto Etapa IV no Municipio de Picada Cafe RS. A pavimentacao sera em trecho com extensao de 360m e largura de pista de rolamento de 9m totalizando 3.240m . Recursos federais Emenda Parlamentar n 202528610007 Dep. Federal Danrlei de Deus Hinterholz e Emenda Parlamentar n 202444280004 Dep. Federal Mauricio Marcon.
    Assinado em 27/10/2025; vigência de 28/10/2025 até 27/12/2025 · Prefeitura Municipal de Picada Cafe
    Ver no PNCP (92871466000180-2-001994/2025)
    Contrato 24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 359.377,19
    Contratacao de empresa especializada para execucao da obra de Pavimentacao Asfaltica de trecho da Rua Heinrich Bundchen Etapa I no Municipio de Picada Cafe RS. A pavimentacao sera em trecho com extensao de 175m e largura de pista de rolamento de 8m totalizando 1.400m . Recursos federais Contrato de Repasse n 954012 2023 MIDR CAIXA Operacao 1091848 48 para pavimentacao de estradas vicinais RS alem de recursos proprios do Municipio.
    Assinado em 29/04/2025; vigência de 27/10/2025 até 26/12/2025 · Prefeitura Municipal de Picada Cafe
    Ver no PNCP (92871466000180-2-000647/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/01/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas75%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 2 documentos de liquidação declarados com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/11/2025.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Mauricio Marcon indicou, pela emenda 202444280004, uma transferência especial (emenda Pix) para Picada Café (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 464.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 464.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação Urbana da Rua Vicente Prieto etapa 4 com área de 3.240,00m².

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 464.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 464.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 18/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PICADA CAFE declarou R$ 464.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Empenho 2024NE000424
R$ 464.000,00. Situação na fonte: Enviado.
08/05/2024
Aceite do plano de ação
24/06/2024
Documento hábil 2024TF000561
R$ 464.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
25/06/2024
Ordem bancária 2024OB000861
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
24/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
10/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
18/06/2026
Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 18/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/11/2025 (10 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
23/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
13/02/2025Aguardando envio para Análise
13/02/2025Enviado para Análise
17/06/2025Em Complementação
23/06/2025Aguardando envio para Análise
23/06/2025Enviado para Análise
10/07/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
18/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 24/06/2025.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 10/07/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PICADA CAFE

Valor do executor: R$ 464.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação Urbana da Rua Vicente Prieto etapa 4 com área de 3.240,00m².
Quantidade
3.240 metro quadrado
Prazo
10 meses
Valor da emenda
R$ 464.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 143,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE000424	07/05/2024	Enviado	R$ 464.000,00
Documento hábil 2024TF000561	—	Enviado com Sucesso	R$ 464.000,00
Ordem bancária 2024OB000861	25/06/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 464.000,00 em 12/09/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-2-074912
Emenda: 202444280004
Beneficiário: MUNICIPIO DE PICADA CAFE
CNPJ: 92871466000180
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov