Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Mauricio Neves para Itaí (SP)

R$ 200 mil previstos para Itaí (SP)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 106.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: o município lançou R$ 700.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 200.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 54.066,28. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE UBS PORTE I - ESF QUINTA DOS CAMBARAS - NOVO PAC RECURSO SERÁ UTILIZADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA CONTRAPARTIDA DA OBRA.PROPOSTA SISMOB Nº 120026.0150001/24-002 - VALOR DO REPASSE FEDERAL: R$ 2.012.825,00 - VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 86.773,70 AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO COM CAÇAMBA BASCULANTE, COM CAPACIDADE VOLUMÉTRIA DE NO MÍNIMO 12 M3, TRAÇÃO 6X4, MODELO 2025 OU DO ANO VIGENTE EM RELAÇÃO A ASSINATURA DO CONTRATO, NOVO DE FABRICA, POTÊNCIA DO MOTOR DE NO MÍNIMO 290 CV; TORQUE DO MOTOR DE NO MÍNIMO 1.050 NM; CILINDRADA DO MOTOR DE NO MÍNIMO DE 7,7 LITROS; DIÂMETRO DO DISCO DE EMBREAGEM DE NO MÍNIMO 395 MM; TRAÇÃO 6X4, DISTÂNCIA ENTRE EIXOS DE NO MÍNIMO 3.650 MM; DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA; TRANSMISSÃO AUTOMATIZADA; COMBUSTÍVEL: DIESEL; AR-CONDICIONADO ORIGINAL DE FÁBRICA; VIDROS COM ACIONAMENTO ELÉTRICO; PESO BRUTO TOTAL DE NO MÍNIMO 24.700 KG; COR DA CABINE: BRANCA - RECURSO A SER UTILIZADO COMO CONTRAPARTIDA DO CONVÊNIO SGRI Nº 100099/2025

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/05/2024

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de MUNICIPIO DE ITAI de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 106.000,00

      Pendente declarado: R$ 7.226,30

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 106.000,00 em 16/03/2026 · Investimento

        Recebedor: TRK COMERCIO LTDA (CNPJ 55.367.606/0001-51)

        TED

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/06/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório parcial de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAI de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 86.773,70

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Mauricio Neves indicou, pela emenda 202444290001, uma transferência especial (emenda Pix) para Itaí (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE UBS PORTE I - ESF QUINTA DOS CAMBARAS - NOVO PAC RECURSO SERÁ UTILIZADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA CONTRAPARTIDA DA OBRA.PROPOSTA SISMOB Nº 120026.0150001/24-002 - VALOR DO REPASSE FEDERAL: R$ 2.012.825,00 - VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 86.773,70 AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO COM CAÇAMBA BASCULANTE, COM CAPACIDADE VOLUMÉTRIA DE NO MÍNIMO 12 M3, TRAÇÃO 6X4, MODELO 2025 OU DO ANO VIGENTE EM RELAÇÃO A ASSINATURA DO CONTRATO, NOVO DE FABRICA, POTÊNCIA DO MOTOR DE NO MÍNIMO 290 CV; TORQUE DO MOTOR DE NO MÍNIMO 1.050 NM; CILINDRADA DO MOTOR DE NO MÍNIMO DE 7,7 LITROS; DIÂMETRO DO DISCO DE EMBREAGEM DE NO MÍNIMO 395 MM; TRAÇÃO 6X4, DISTÂNCIA ENTRE EIXOS DE NO MÍNIMO 3.650 MM; DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA; TRANSMISSÃO AUTOMATIZADA; COMBUSTÍVEL: DIESEL; AR-CONDICIONADO ORIGINAL DE FÁBRICA; VIDROS COM ACIONAMENTO ELÉTRICO; PESO BRUTO TOTAL DE NO MÍNIMO 24.700 KG; COR DA CABINE: BRANCA - RECURSO A SER UTILIZADO COMO CONTRAPARTIDA DO CONVÊNIO SGRI Nº 100099/2025

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITAI declarou R$ 106.000,00 executados e R$ 7.226,30 pendentes.

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAI declarou R$ 0,00 executados e R$ 86.773,70 pendentes.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE001767

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF006264

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB011795

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
  6. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/11/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 17 mudanças de situação
  1. 27/11/2024Em Elaboração
  2. 27/11/2024Aguardando envio para Análise
  3. 27/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 27/11/2024Aguardando envio para Análise
  5. 28/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 28/11/2024Aguardando envio para Análise
  7. 24/01/2025Enviado para Análise
  8. 05/02/2025Em Complementação
  9. 27/02/2025Aguardando envio para Análise
  10. 27/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 27/02/2025Aguardando envio para Análise
  12. 27/02/2025Enviado para Análise
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  14. 16/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 21/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  16. 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  17. 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAI

Valor do executor: R$ 86.773,70

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    CONSTRUÇÃO DE UBS PORTE I - ESF QUINTA DOS CAMBARAS - NOVO PAC

    Quantidade
    526 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 86.773,70 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 164,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (257): mediana de R$ 983,31 por metro quadrado; 80% entre R$ 16,63 e R$ 4.380,53

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Metas de MUNICIPIO DE ITAI

Valor do executor: R$ 113.226,30

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - OBRAS DE RECAPEAMENTO EM CBUQ, FRESAGEM, RECONSTRUÇÃO DE BASE, CONSTRUÇÃO DE CANALETAS (SARJETÕES) GUIAS E SARJETAS EM DIVERSAS VIAS DO MUNCÍPIO

    Quantidade
    9.650 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 113.226,30 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 11,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM CAÇAMBA BASCULANTE, COM CAPACIDADE VOLUMÉTRIA DE NO MÍNIMO 12 M3

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 113.226,30 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 113.226,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00176726/06/2024EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2024TF006264—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2024OB01179513/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-074940
Emenda
202444290001
Beneficiário
MUNICIPIO DE ITAI
CNPJ
46634200000105
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov