Emenda Pix de 2024, indicada por Rodrigo Valadares para Capela (SE)

R$ 2 milhões previstos para Capela (SE)

Última atualização em 16/12/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.950.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.953.275,77 a 1 recebedor em 25/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB012167, de 13/12/2024: crédito de R$ 1.950.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Obras e Serviços de Engenharia que contemplam: Pavimentação em Paralelepípedo em vias públicas urbanas, Recapeamento asfáltico, em áreas urbanas e recuperação de Estradas Vicinais, em área rural, do Município deCapela/SE

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 1.950.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.950.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 1.950.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 1.950.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório final de 25/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.953.275,77

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 752.137,89 em 23/12/2024 · Investimento

        Recebedor: A & R ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.232.853/0001-87)

        NF 54/2024

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 752.137,89 em 23/12/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 05/06/2024, edição 470

          se.gov.br FONE: 079 3263-1707 CNPJ Nº 13.119.961/0001-61 EXTRATO DO CONTRATO N° 106/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICICIPAL DE CAPELA. CNPJ: 13.119.961/0001-61. CONTRATADA: A & R ENGENHARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 19.232.853/0001-87 OBJETO: Contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação de serviços de Revitalização de Diversas Ruas em Asfalto na zona urbana e rural do município de Capela/SE. VALOR GLOBAL: R$ 4.550.000,00 (quatro milhões

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        • Diário de 03/05/2024, edição 428

          TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 54/2023- PMCAPELA CONTRATO E PROCEDIMENTO: Contrato nº 54/2023 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2023- PMCAPELA. CONTRATADA: A&R ENGENHARIA LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.232.853/0001-87. ESPÉCIE DE ADITIVO: Prorrogação de Prazo DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de abril de 2023. VIGÊNCIA ANTERIOR: 06 (seis) meses PRAZO ACRESCIDO PRIMEIRO TERMO: 06 (seis) meses. PRAZO ACRESCIDO SEGUNDO TERMO: 06 (seis) meses. VIGÊNCIA

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        • Diário de 26/04/2024, edição 423

          TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 54/2023- PMCAPELA CONTRATO E PROCEDIMENTO: Contrato nº 54/2023 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2023- PMCAPELA. CONTRATADA: A&R ENGENHARIA LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.232.853/0001-87. ESPÉCIE DE ADITIVO: Prorrogação de Prazo DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de abril de 2023. VIGÊNCIA ANTERIOR: 06 (seis) meses PRAZO ACRESCIDO PRIMEIRO TERMO: 06 (seis) meses. PRAZO ACRESCIDO SEGUNDO TERMO: 06 (seis) meses. VIGÊNCIA

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 752.137,88 em 23/12/2024 · Investimento

        Recebedor: A & R ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.232.853/0001-87)

        NF 54/2024

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 752.137,88 em 23/12/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 05/06/2024, edição 470

          se.gov.br FONE: 079 3263-1707 CNPJ Nº 13.119.961/0001-61 EXTRATO DO CONTRATO N° 106/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICICIPAL DE CAPELA. CNPJ: 13.119.961/0001-61. CONTRATADA: A & R ENGENHARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 19.232.853/0001-87 OBJETO: Contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação de serviços de Revitalização de Diversas Ruas em Asfalto na zona urbana e rural do município de Capela/SE. VALOR GLOBAL: R$ 4.550.000,00 (quatro milhões

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        • Diário de 03/05/2024, edição 428

          TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 54/2023- PMCAPELA CONTRATO E PROCEDIMENTO: Contrato nº 54/2023 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2023- PMCAPELA. CONTRATADA: A&R ENGENHARIA LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.232.853/0001-87. ESPÉCIE DE ADITIVO: Prorrogação de Prazo DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de abril de 2023. VIGÊNCIA ANTERIOR: 06 (seis) meses PRAZO ACRESCIDO PRIMEIRO TERMO: 06 (seis) meses. PRAZO ACRESCIDO SEGUNDO TERMO: 06 (seis) meses. VIGÊNCIA

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        • Diário de 26/04/2024, edição 423

          TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 54/2023- PMCAPELA CONTRATO E PROCEDIMENTO: Contrato nº 54/2023 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2023- PMCAPELA. CONTRATADA: A&R ENGENHARIA LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.232.853/0001-87. ESPÉCIE DE ADITIVO: Prorrogação de Prazo DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de abril de 2023. VIGÊNCIA ANTERIOR: 06 (seis) meses PRAZO ACRESCIDO PRIMEIRO TERMO: 06 (seis) meses. PRAZO ACRESCIDO SEGUNDO TERMO: 06 (seis) meses. VIGÊNCIA

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 449.000,00 em 27/12/2024 · Investimento

        Recebedor: A & R ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.232.853/0001-87)

        NF 55/2024

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 449.000,00 em 27/12/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 05/06/2024, edição 470

          se.gov.br FONE: 079 3263-1707 CNPJ Nº 13.119.961/0001-61 EXTRATO DO CONTRATO N° 106/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICICIPAL DE CAPELA. CNPJ: 13.119.961/0001-61. CONTRATADA: A & R ENGENHARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 19.232.853/0001-87 OBJETO: Contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação de serviços de Revitalização de Diversas Ruas em Asfalto na zona urbana e rural do município de Capela/SE. VALOR GLOBAL: R$ 4.550.000,00 (quatro milhões

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 03/05/2024, edição 428

          TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 54/2023- PMCAPELA CONTRATO E PROCEDIMENTO: Contrato nº 54/2023 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2023- PMCAPELA. CONTRATADA: A&R ENGENHARIA LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.232.853/0001-87. ESPÉCIE DE ADITIVO: Prorrogação de Prazo DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de abril de 2023. VIGÊNCIA ANTERIOR: 06 (seis) meses PRAZO ACRESCIDO PRIMEIRO TERMO: 06 (seis) meses. PRAZO ACRESCIDO SEGUNDO TERMO: 06 (seis) meses. VIGÊNCIA

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 26/04/2024, edição 423

          TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 54/2023- PMCAPELA CONTRATO E PROCEDIMENTO: Contrato nº 54/2023 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2023- PMCAPELA. CONTRATADA: A&R ENGENHARIA LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.232.853/0001-87. ESPÉCIE DE ADITIVO: Prorrogação de Prazo DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de abril de 2023. VIGÊNCIA ANTERIOR: 06 (seis) meses PRAZO ACRESCIDO PRIMEIRO TERMO: 06 (seis) meses. PRAZO ACRESCIDO SEGUNDO TERMO: 06 (seis) meses. VIGÊNCIA

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 5.432.965,00 lançados na fonte 1706 para R$ 5.550.000,00 enviados ao ente no ano, somando 5 planos (comparação pelo total do ente) (97,89%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Rodrigo Valadares indicou, pela emenda 202444690005, uma transferência especial (emenda Pix) para Capela (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.950.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.950.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Obras e Serviços de Engenharia que contemplam: Pavimentação em Paralelepípedo em vias públicas urbanas, Recapeamento asfáltico, em áreas urbanas e recuperação de Estradas Vicinais, em área rural, do Município deCapela/SE

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.950.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.950.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 25/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE CAPELA informou até aqui R$ 1.953.275,77 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE005681

    R$ 1.950.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF008643

    R$ 1.950.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB012167

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 30/06/2025
  6. 31/07/2025
  7. 25/09/2026
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 17/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 17/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  3. 17/12/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/01/2025Em Complementação
  6. 11/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 11/02/2025Enviado para Análise
  8. 23/04/2025Em Complementação
  9. 27/06/2025Aguardando envio para Análise
  10. 27/06/2025Enviado para Análise
  11. 31/07/2025Em Complementação
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 30/06/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Desmembrar a meta: Divida o projeto em partes menores e explique cada etapa, para que fique claro o que será feito e em qual sequência, a exata localização e divida em metas diferentes o que é zona rural e zona urbana; - Ajustar a unidade de medida em quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 31/07/2025.

    Separar em metas diferentes as intervenções do perímetro do rural, por gentileza.

Metas de MUNICIPIO DE CAPELA

Valor do executor: R$ 1.950.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pavimentação em Paralelepípedo - zona urbana: TRAV. AGRO PAULO: 96M², TRAV. FINAL RUA DE SÃO PEDRO: 147,73M², TRAV. RUA DO BREJO: 310,45M², TRAV. ALBANO FRANCO BECO DE ZE LEITE: 350,00M², TRAV. CIGANO CONCEIÇÃO: 49, TRAVESSA RUA DO MATADOURO: 826,00M²

    Quantidade
    2.225 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.950.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 3.275,77 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 877,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Pavimentação em Paralelepípedo - zona urbana: ALBANO FRANCO: 1.422,00M², FAZENDINHA: 1573,00M², RUA ARNALDO: 67,15M², RUA PONTA DA ASA: 430,00M²

    Quantidade
    3.492 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Preço por metro quadrado declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  3. Meta 3

    Recapeamento asfáltico, em área urbana: entorno do ginásio (6.285,37m²), Solares 01 (1.866,00m², Solares 02 (1.686,00m²)

    Quantidade
    10.017 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Preço por metro quadrado declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  4. Meta 4

    Recuperação de Estradas Vicinais

    Quantidade
    500 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Preço por metro quadrado declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00568126/06/2024EnviadoR$ 1.950.000,00
Documento hábil 2024TF008643—Enviado com SucessoR$ 1.950.000,00
Ordem bancária 2024OB01216713/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1.950.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-075203
Emenda
202444690005
Beneficiário
MUNICIPIO DE CAPELA
CNPJ
13119961000161
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov