Emenda Pix de 2024, indicada por Sargento Gonçalves para ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN)

R$ 2,8 milhões previstos para ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN)

Última atualização em 14/08/2026

Uso declarado pelo estado

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 1.050.330,15 a 14 recebedores em 14/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 1.212.042,06 a 4 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), CNPJ 08.241.739/0001-05

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-075231, emenda 202444740005 de 2024, de autoria de Sargento Gonçalves, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB005063, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Promover a melhoria da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, através da aquisição de capacete de proteção balística NÍVEL III-A com viseira, para o BPChoque;Promover a melhoria da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, através da aquisição de escudo de proteção balística NÍVEL III-A, para o BPChoque;Promover a melhoria da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, através da aquisição de equipamentos de montaria, para o RPMon;Promover a melhoria da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, através da aquisição de aparelho de RAIO-X, para a RPMon;Promover a melhoria da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, através da aquisição de equipamento de ultrassom veterinário para animais, para a RPMon.Promover a melhoria da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, através da aquisição de piso emborrachado especial, para a RPMon;Promover a melhoria da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, através da construção do alojamento para os sargento e subtenentes, para o BOPE;Promover a melhoria da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, através da aquisição de equipamento de informática, para o 9º BPM;Promover a melhoria da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, através da aquisição de eletrônicos, para o 9º BPM; Reforma geral, melhorias e reforma da fachada externa e ambientes internos do Centro Clínico Cel José Carlos Passos - unidade de saúde pertencente à Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Rio Grande do Norte - DSPMRN

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 16/05/2024
Previsto: R$ 2.760.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.760.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 2.760.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 2.760.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
- Relatório parcial de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE de 14/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.050.330,15
  Pendente declarado: R$ 209.669,85
  16 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 398.400,00 em 11/09/2025 · Investimento
    Recebedor: INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (CNPJ 26.836.227/0001-65)
    Pagamento relativo as metas 01 e 02
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/07/2025 até 09/07/2027 · Secretaria de Estado de Polícia Militar - PMERJ · processo SEI-350006/002828/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 32.471,00 em 11/09/2025 · Investimento
    Recebedor: FPM HOSPITALAR LTDA (CNPJ 37.532.911/0001-70)
    Pagamento relativo meta 04
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 297.750,00 em 11/09/2025 · Investimento
    Recebedor: K H DA TRINDADE ANTAS (CNPJ 47.401.311/0001-26)
    Pagamento relativo a meta 05
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 03/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 41.550,00 em 11/09/2025 · Investimento
    Recebedor: ARTEFATOS JULIANE LTDA (CNPJ 09.263.905/0001-29)
    Pagamento relativo as metas 06, 07, 08, 09 e 10
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/11/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 1529-7/00 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 47.250,00 em 11/09/2025 · Investimento
    Recebedor: NALDECI PEREIRA NEVIS (CNPJ 33.449.555/0001-74)
    Pagamento relativo a meta 11
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 24/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4689-3/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.521,00 em 11/09/2025 · Investimento
    Recebedor: SELARIA IRMAOS ANDRADE LTDA (CNPJ 70.986.245/0001-15)
    Pagamento relativo as metas 12 a 21
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/03/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 1529-7/00 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24.652,20 em 11/09/2025 · Investimento
    Recebedor: COMERCIAL PRATA AVELINO LTDA (CNPJ 51.710.025/0001-10)
    Pagamento relativo a meta 24
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.793,78 em 11/09/2025 · Investimento
    Recebedor: BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA (CNPJ 45.329.312/0001-81)
    Pagamento relativo a meta 25
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.618,00 em 11/09/2025 · Investimento
    Recebedor: GLOBALI DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 41.826.585/0001-80)
    Pagamento relativo a meta 26
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.300,00 em 11/09/2025 · Investimento
    Recebedor: GM COMERCIO E SERVICO LTDA (CNPJ 40.001.712/0001-40)
    Pagamento relativo a meta 27
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.080,00 em 11/09/2025 · Investimento
    Recebedor: EASYTECH SECURITY COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (CNPJ 48.924.825/0001-29)
    Pagamento relativo a meta 28
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/12/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 06/11/2025 até 06/11/2026 · FUNDAÇÃO DJALMA MARINHO - RN · processo 184/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 1.010,00 em 11/09/2025 · Investimento
    Recebedor: ISALTEC COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA (CNPJ 01.682.745/0001-40)
    Pagamento relativo a meta 29 "mesa"
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/03/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.106,00 em 11/09/2025 · Investimento
    Recebedor: ISALTEC COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA (CNPJ 01.682.745/0001-40)
    Pagamento relativo a meta 29 "microfone"
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/03/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.435,22 em 24/09/2025 · Investimento
    Recebedor: BD INFORMATICA LTDA (CNPJ 32.109.914/0001-81)
    Pagamento relativo a meta 23
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/09/2026 até 02/09/2027 · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA/BA · processo 0320039.00000011/
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 15/12/2025 até 15/12/2028 · JUSTICA ELEITORAL · processo SEI 00942.2025-5
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 67.310,81 em 07/04/2026 · Investimento
    Recebedor: PLENA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.881.923/0001-02)
    Pagamento Fornecedor Meta 22 ref a 1ª medição
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.082,14 em 28/04/2026 · Investimento
    Recebedor: PLENA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.881.923/0001-02)
    Pagamento Fornecedor Meta 22 ref a 2ª medição
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de DIRETORIA DE SAUDE DA POLICIA MILITAR HPM 1 de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.212.042,06
  Pendente declarado: R$ 291.407,77
  16 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 229.761,44 em 05/09/2025 · Investimento
    Recebedor: M DOIS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 36.338.988/0001-40)
    Ordem Bancária 2025OB098784 - 1ª MEDIÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.828,67 em 05/09/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE NATAL (CNPJ 08.241.747/0005-77)
    Ordem Bancária 2025OB098784 - 1ª MEDIÇÃO - ISS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 11/03/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.711,59 em 17/09/2025 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0251-35)
    Ordem Bancária 2025OB103450 - INSS JUROS/MULTA - 1ª MEDIÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 05/06/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.141,33 em 01/12/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE NATAL (CNPJ 08.241.747/0005-77)
    Ordem Bancária 2025OB132224 - 2ª MEDIÇÃO (ISS)
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 11/03/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 80.452,97 em 02/12/2025 · Investimento
    Recebedor: M DOIS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 36.338.988/0001-40)
    Ordem Bancária 2025OB132224 - 2ª MEDIÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.807,08 em 15/12/2025 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0251-35)
    Ordem Bancária 2ª MEDIÇÃO 2025OB138433 - INSS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 05/06/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.487,99 em 23/12/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE NATAL (CNPJ 08.241.747/0005-77)
    Ordem Bancária 2025OB144230 - 3ª MEDIÇÃO (ISS)
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 11/03/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 101.854,03 em 24/12/2025 · Investimento
    Recebedor: M DOIS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 36.338.988/0001-40)
    Ordem Bancária 2025OB144230 - 3ª MEDIÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.131,02 em 21/01/2026 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0251-35)
    Ordem Bancária 2026OB000549 - INSS - 3ª MEDIÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 05/06/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.602,68 em 24/03/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE NATAL (CNPJ 08.241.747/0005-77)
    Ordem Bancária 4º medição ISS 2026OB028450 - 2026OB039606
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 11/03/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 374.663,12 em 27/03/2026 · Investimento
    Recebedor: M DOIS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 36.338.988/0001-40)
    Ordem Bancária 4º medição 2026OB028450 - 2026OB039606
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.947,07 em 17/04/2026 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0251-35)
    Ordem Bancária 4º medição 2026OB036938 - INSS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 05/06/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.006,63 em 23/04/2026 · Investimento
    Recebedor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ 08.241.739/0001-05)
    Ordem Bancária 4º medição IRRF 2026OB028450 - 2026OB039606
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Estado ou Distrito Federal, aberta em 27/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 329.405,82 em 23/06/2026 · Investimento
    Recebedor: M DOIS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 36.338.988/0001-40)
    Ordem Bancária 5º medição 2026OB053553 - 2026OB053556 - FONTE EMENDA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.838,76 em 23/06/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE NATAL (CNPJ 08.241.747/0005-77)
    Ordem Bancária 5º medição (ISS) 2026OB053553 - 2026OB053556
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 11/03/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.401,86 em 24/06/2026 · Investimento
    Recebedor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ 08.241.739/0001-05)
    Ordem Bancária 5º medição (IR) 2026OB053553 - 2026OB053556
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Estado ou Distrito Federal, aberta em 27/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento: CNPJ 26.836.227/0001-65 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 09/07/2025 a 09/07/2027, aplicada por «Secretaria de Estado de Polícia Militar - PMERJ» (processo «SEI-350006/002828/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 11/09/2025 (documento de liquidação 27301, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Sargento Gonçalves indicou, pela emenda 202444740005, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.760.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.760.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.760.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.760.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 14/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE declarou R$ 1.050.330,15 executados e R$ 209.669,85 pendentes.

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, DIRETORIA DE SAUDE DA POLICIA MILITAR HPM 1 declarou R$ 1.212.042,06 executados e R$ 291.407,77 pendentes.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

16/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE011359
R$ 2.760.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF005877
R$ 2.760.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB005063
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
27/08/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
29/06/2026
Relatório de gestão parcial
16 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
14/08/2026
Relatório de gestão parcial
16 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

20 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

Ver as 20 mudanças de situação

02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Aguardando envio para Análise
02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/09/2024Aguardando envio para Análise
10/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
20/02/2025Aguardando envio para Análise
20/02/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
06/08/2025Aguardando envio para Análise
06/08/2025Enviado para Análise
08/08/2025Em Complementação
12/08/2025Aguardando envio para Análise
12/08/2025Enviado para Análise
27/08/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 27/08/2025.
Segue anexo o Parecer de aprovação do Plano de Trabalho.

Metas de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Valor do executor: R$ 1.260.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Ver as 34 metas

Meta 1
Aquisição de capacete de proteção balística NÍVEL III-A COM VISEIRA.
Quantidade
45 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 253.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 5.622,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de escudo de proteção balística NÍVEL III-A
Quantidade
24 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 147.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 6.125,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição de manta para equinos, bordada dos dois lados, contendo parte superior, parte inferior interna, e recheio para parte interna.
Quantidade
30 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 15.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição de aparelho de raio X portátil, para equinos, com bateria e itens acessórios (laptop, capa protetora, case para transporte, caixa para skyline, duas baterias para detector, um carregador de bateria Bivolt).
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 141.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 141.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Aquisição de aparelho ultrassom portátil, para equinos, com monitor de LED de 12'' de alta resolução com inclinação até 30º e 8 níveis de TGC.
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 36.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 36.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Reforma geral do Centro Clínico Cel José Carlos Passos
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 1.500.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 517.933,11 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 2.017.933,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Aquisição de estrado de borracha vazado, impermeável, antiderrapante, com dimensão unitária de 1000x1000mm, possuindo altura de 30 mm e diâmetro dos furos de 10mm.
Quantidade
750 metro quadrado
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 301.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 401,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (142): mediana de R$ 1.182,95 por metro quadrado; 80% entre R$ 87,83 e R$ 3.758,73
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
Aquisição de equipamento de informática.
Quantidade
14 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 70.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 5.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Aquisição de eletrônicos.
Quantidade
21 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 90.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.285,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Construção do alojamento para os sargento e subtenentes no batalhão de operações especiais (bope)
Quantidade
42 metro quadrado
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 2.380,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (142): mediana de R$ 1.182,95 por metro quadrado; 80% entre R$ 87,83 e R$ 3.758,73
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
Aquisição de cabeçada em couro para equinos.
Quantidade
20 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 9.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 450,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Aquisição de peitoral em sola com refletivo contendo 2 (duas) partes, superior e inferior.
Quantidade
20 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 9.200,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 460,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Aquisição de estribos em aço inox c/ralador confeccionada em aço inoxidável, sem rebarbas e furos, com polimento total.
Quantidade
15 PR
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 6.500,00 de investimento
Preço por PR declarado
R$ 433,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 9
Aquisição de barrigueira animal em couro, formato anatômico, para equinos.
Quantidade
10 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 4.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 450,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Aquisição de manta para equinos, bordada dos dois lados, contendo parte superior, parte inferior interna e recheio alcochoado para parte interna.
Quantidade
30 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 14.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 466,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
Aquisição de sela em couro para patrulhamento/montaria, tamanhos 18, 17, e 16,5 (referência militar).
Quantidade
15 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 48.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
Aquisição de protetor de rim para equinos, cor preta.
Quantidade
15 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 4.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
Aquisição de látego em sola para fixação de barrigueira ou cilha à sela, fabricado em sola bovina engraxada na espessura de 5,0 mm para equinos..
Quantidade
10 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 2.600,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 260,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 14
Aquisição de barrigueira cilha confeccionada em couro tipo vaqueta para equinos.
Quantidade
5 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 2.200,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 440,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 15
Aquisição de barrigueira animal em náilon tipo 18 fios para equinos.
Quantidade
5 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 1.850,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 370,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 16
Aquisição de bridão pelhan confeccionado em aço inoxidável prateado, composto por um bocal articulado, para equinos.
Quantidade
10 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 3.400,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 340,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 17
Aquisição de loros para equinos, forrado e numerado, confeccionado em soleta especial, 45/50 linhas de espessura.
Quantidade
20 P
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 2.000,00 de investimento
Preço por P declarado
R$ 100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 18
Aquisição de conjunto de caneleira com boleteira de choque com refletivo para proteção das partes anteriores e posteriores de equinos.
Quantidade
10 conjunto
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 8.500,00 de investimento
Preço por conjunto declarado
R$ 850,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade conjunto é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 19
Aquisição de bridão de borracha para equinos, fabricado em borracha especial com bocal reto.
Quantidade
5 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 20
Aquisição de rédea fixa em couro, com elástico, para equinos.
Quantidade
2 P
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 650,00 de investimento
Preço por P declarado
R$ 325,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 21
Aquisição de rédea para cabeçada de uso em equinos de policiamento, com borboletas em couro.
Quantidade
20 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 4.600,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 230,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 22
Construção do alojamento para os sargento e subtenentes no batalhão de operações especiais (BOPE)
Quantidade
42 metro quadrado
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 2.380,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (142): mediana de R$ 1.182,95 por metro quadrado; 80% entre R$ 87,83 e R$ 3.758,73
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 23
Aquisição de desktop (e periféricos), processador com mínimo de 8 núcleos, arquitetura x86 corporativa, RAM com frequência mínima de MHz DDR4-2666, armazenamento SSD.
Quantidade
10 conjunto
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 45.000,00 de investimento
Preço por conjunto declarado
R$ 4.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade conjunto é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 24
Aquisição de aparelho ar condicionado 12.000 BTU's, tensão: 110/220 V, e modelo: split inverter.
Quantidade
10 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 40.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.050,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 25
Aquisição de aparelho ar condicionado 18.000 BTU's, tensão: 110/220 V, e modelo: split Inverter.
Quantidade
2 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 15.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 7.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 26
Aquisição de Smart TV, 4 K, tela: 55 Pol, tipo LED, com entradas HDMI/USB,
Quantidade
7 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 30.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.285,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 27
Aquisição de Projetor Multimídia com sistema de projeção tecnologia 3LCD, com Nº mínimo de 1.024.000 pixels (1280x800px) e resolução nativa mínima WXGA.
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 8.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 8.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 28
Aquisição de impressora multifuncional laser, monocromática, com conexão ethernet e USB e resolução da impressão (máxima em dpi) até 1200 x 1200 dpi.
Quantidade
4 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 17.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 29
Aquisição de Mesa de Áudio/Vídeo ( com 8 canais, conectores Xlr e P10, Equalização: paramétricas) e Microfone (sem Fio, Alimentação: 02 Pilhas Aa, Resposta Frequência: 516-558 Hz).
Quantidade
3 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 4.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de DIRETORIA DE SAUDE DA POLICIA MILITAR HPM 1

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
Reforma geral, melhorias e reforma da fachada externa e ambientes internos do Centro Clínico Cel José Carlos Passos - unidade de saúde pertencente à Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Rio Grande do Norte - DSPMRN
Quantidade
5.323 metro quadrado
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 1.500.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 3.449,83 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 282,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (142): mediana de R$ 1.182,95 por metro quadrado; 80% entre R$ 87,83 e R$ 3.758,73
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE011359	26/06/2024	Enviado	R$ 2.760.000,00
Documento hábil 2024TF005877	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.760.000,00
Ordem bancária 2024OB005063	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
35 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
20 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
32 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-075231
Emenda: 202444740005
Beneficiário: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ: 08241739000105
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 16/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov