R$ 17,7 milhões previstos para Parintins (AM)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 24/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: Favor descrever a mensurabilidade da meta 1 (a meta não pode ser genérica), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de infraestrutura contemplada, se é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 26/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

3. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 04/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado(a) Gestor(a),Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não se aplicam nas finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS.Diante disso, o Município PARINTINS/AM deverá verificar quais são os Ministérios competentes para analisar o plano de trabalho proposto. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.

4. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 06/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que estabelece diretrizes para a análise dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, é necessário observar a compatibilidade entre o objeto proposto e a área de competência do órgão responsável pela análise. No presente caso, verifica-se que o objeto descrito no plano de trabalho não se enquadra no rol de atuação institucional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Diante disso, conforme orientação vigente no sistema Transferegov, deve-se selecionar a opção “não se aplica”, uma vez que a finalidade do objeto não corresponde às atribuições legais do IPHAN, não sendo cabível sua avaliação técnica no âmbito deste órgão.

5. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 18/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   A meta 9 deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.

6. Ministério do Esporte

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 24/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Parecer aprovado com ressalvas, conforme anexo.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PARINTINS

Valor do executor: R$ 17.685.679,00

1. Meta 1

   CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS E GINÁSIOS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 2.018.736,48 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.018.736,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.140.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.140.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   CONSTRUÇÃO DE CASTELOS D'ÁGUA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 471.990,56 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 471.990,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.584.591,68 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.584.591,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.756.925,80 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.756.925,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   REFORMA DE MERCADOS MUNICIPAIS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 940.500,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 940.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

7. Meta 7

   COSTRUÇÃO DE COMPLEXOS DE LAZER

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.177.695,95 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.177.695,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

8. Meta 8

   AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.781.811,43 de investimento

   Outras fontes

   R$ 48.188,57 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.830.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

9. Meta 9

   PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS DE USINAGEM

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 6.813.427,10 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 6.813.427,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.