Emenda Pix de 2024, indicada por Saulo Pedroso para Santo Antônio do Pinhal (SP)
R$ 600 mil previstos para Santo Antônio do Pinhal (SP)
Última atualização em 16/12/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 600.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 21/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB011271, de 13/12/2024: crédito de R$ 600.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 303.864,78 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 600.000,00 neste plano. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DE ACESSO A CACHOEIRA DO LAGEADO – FASE 03.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 600.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 600.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 600.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 600.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
Relatório final de 21/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 303.864,78 lançados na fonte 1706 para R$ 600.000,00 enviados (50,64%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Saulo Pedroso indicou, pela emenda 202445120018, uma transferência especial (emenda Pix) para Santo Antônio do Pinhal (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 600.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 600.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DE ACESSO A CACHOEIRA DO LAGEADO – FASE 03.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 600.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 600.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 21/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 767.973,96 pendentes: os valores podem mudar.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE002073
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF006436
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB011271
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 01/07/2025
- 03/07/2025
- 21/09/2026Relatório de gestão final
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 05/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 24/02/2025Aguardando envio para Análise
- 24/02/2025Enviado para Análise
- 18/06/2025Em Complementação
- 30/06/2025Aguardando envio para Análise
- 30/06/2025Enviado para Análise
- 03/07/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/07/2025.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 03/07/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL
Valor do executor: R$ 600.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Será realizada a pavimentação de um trecho da Estrada Municipal Pedro Joaquim Lopes, que liga o Bairro José da Rosa ao Bairro do Lageado, no Município de Santo Antônio do Pinhal. A respectiva via encontra-se na área urbana do municipio.
- Quantidade
- 3.537 centímetro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 600.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 167.973,96 de recursos próprios
- Preço por centímetro quadrado declarado
R$ 217,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (133): mediana de R$ 125,54 por centímetro quadrado; 80% entre R$ 3,56 e R$ 33.869,95
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE002073 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 600.000,00 |
| Documento hábil 2024TF006436 | — | Enviado com Sucesso | R$ 600.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB011271 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 1.079,37 em 12/09/2025
Conta do próprio ente
R$ 103.188,00 em 12/09/2025
ARS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 39.751.472/0001-11)
R$ 2.374,62 em 20/10/2025
Conta do próprio ente
R$ 103.188,00 em 24/10/2025
ARS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 39.751.472/0001-11)
R$ 2.374,62 em 24/10/2025
Conta do próprio ente
R$ 5.733,38 em 06/11/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 327.814,63 em 06/11/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 13,08 em 06/11/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 3.709,84 em 19/12/2025
Conta do próprio ente
R$ 22.879,71 em 29/12/2025
ARS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 39.751.472/0001-11)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 600.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-075347
- Emenda
- 202445120018
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL
- CNPJ
- 45701455000172
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 07/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov