Emenda Pix de 2024, indicada por Rui Falcão para São Paulo (SP)

R$ 4 milhões previstos para São Paulo (SP)

Última atualização em 22/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

4 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou R$ 0,00 executados em 22/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 1.236.407,64 a 1 recebedor em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Mais 1 relatório
- Declarou R$ 0,00 executados em 15/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 10 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO PAULO (SP), CNPJ 46.395.000/0001-39

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-075376, emenda 202490320005 de 2024, de autoria de Rui Falcão, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB005293, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Contratação de empresa para execução de projeto executivo e revitalização dos Vestiarios do CDC Jose Amâncio localizado Rua Grapirá- 539, Vila Curuça, CEP: 08030-190 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS MARCOS LIBERI E RUA RIO IMBURANA, CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO, ITAQUERA, SÃO PAULO/SP. contratação de empresa especializada para execução de projeto executivo de drenagem de via - Praça santo Eduardo e Rua dos Condueiros Revitalização do campo de futebol, incluindo alambrado e mureta.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 14/05/2024
Previsto: R$ 4.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 4.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 4.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 4.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Ver os 4 relatórios de gestão
- Relatório parcial de PMSP - SUBPREFEITURA ITAQUERA de 22/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 500.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.236.407,64
  Pendente declarado: R$ 563.592,36
  12 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 137.955,90 em 30/12/2025 · Investimento
  Recebedor: DG RECON ENGENHARIA CONSULTIVA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 18.645.462/0001-21)
  Medição nº 1 - Avenida Guilherme
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 105.807,13 em 30/12/2025 · Investimento
  Recebedor: DG RECON ENGENHARIA CONSULTIVA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 18.645.462/0001-21)
  Medição 1 - Rua Piatá
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 139.852,26 em 30/12/2025 · Investimento
  Recebedor: DG RECON ENGENHARIA CONSULTIVA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 18.645.462/0001-21)
  Medição 1 - Rua dos Condoreiros
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 160.934,14 em 30/12/2025 · Investimento
  Recebedor: DG RECON ENGENHARIA CONSULTIVA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 18.645.462/0001-21)
  Medição 1 - Praça Sto Eduardo
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 116.488,41 em 03/02/2026 · Investimento
  Recebedor: DG RECON ENGENHARIA CONSULTIVA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 18.645.462/0001-21)
  Medição 2 - Rua Piatá
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 174.586,62 em 03/02/2026 · Investimento
  Recebedor: DG RECON ENGENHARIA CONSULTIVA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 18.645.462/0001-21)
  Medição 2 - Praça Sto Eduardo
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 115.407,97 em 25/02/2026 · Investimento
  Recebedor: DG RECON ENGENHARIA CONSULTIVA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 18.645.462/0001-21)
  Medição nº 2 - Avenida Guilherme
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 18.611,96 em 03/03/2026 · Investimento
  Recebedor: DG RECON ENGENHARIA CONSULTIVA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 18.645.462/0001-21)
  Medição 3 - Rua Piatá
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 37.267,60 em 30/03/2026 · Investimento
  Recebedor: DG RECON ENGENHARIA CONSULTIVA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 18.645.462/0001-21)
  Medição 3 - Praça Sto Eduardo
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 106.666,53 em 24/04/2026 · Investimento
  Recebedor: DG RECON ENGENHARIA CONSULTIVA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 18.645.462/0001-21)
  Medição 2 - Rua dos Condoreiros
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 37.379,35 em 27/05/2026 · Investimento
  Recebedor: DG RECON ENGENHARIA CONSULTIVA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 18.645.462/0001-21)
  Medição nº 3 - Avenida Guilherme
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 85.449,77 em 08/06/2026 · Investimento
  Recebedor: DG RECON ENGENHARIA CONSULTIVA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 18.645.462/0001-21)
  Medição 3 - Rua dos Condoreiros
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 1.200.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER _ SEME de 15/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 500.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Rui Falcão indicou, pela emenda 202490320005, uma transferência especial (emenda Pix) para São Paulo (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 4.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 4.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 4.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 4.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 22/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, PMSP - SUBPREFEITURA ITAQUERA declarou R$ 0,00 executados e R$ 500.000,00 pendentes.

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME declarou R$ 1.236.407,64 executados e R$ 563.592,36 pendentes.

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES declarou R$ 0,00 executados e R$ 1.200.000,00 pendentes.

No relatório parcial de 15/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER _ SEME declarou R$ 0,00 executados e R$ 500.000,00 pendentes.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

14/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE010293
R$ 4.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF005402
R$ 4.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB005293
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
14/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
25/06/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
24/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
31/07/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 4 registros, até 22/10/2026

15/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
26/06/2026
Relatório de gestão parcial
12 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
26/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
22/10/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

30/08/2024Em Elaboração
20/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
25/06/2025Em Complementação
23/07/2025Aguardando envio para Análise
23/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 14/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/06/2025.
Nos termos do inciso V, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente adeque os meses previstos da Meta 1: Reforma da quadra, do campo, cercamento da área e construção de banheiros e alojamentos, do Executor 05.529.895/0001-70 - SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES, de acordo com o artigo 4º da Instrução Normativa – TCU nº 93/2024:I - 36 meses, para transferências até R$ 2.500.000,00;II- 48 meses, para transferências acima de R$ 2.500.000,00 até R$ 5.000.000,00; ouIII- 60 meses, para transferências acima de R$ 5.000.000,00.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 31/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Nos termos do inciso III, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente informe a classificação orçamentária da despesa com a devida indicação da(s) meta(s) correspondente(s).

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER _ SEME

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Revitalização dos vestiarios do CDC Jose Amâncio
Quantidade
164 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 3.048,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.135): mediana de R$ 246,09 por metro quadrado; 80% entre R$ 14,70 e R$ 1.754,55
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Metas de PMSP - SUBPREFEITURA ITAQUERA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO EM ÁREA MUNICIPAL. RUA MARCOS LIBERI CRUZAMENTEO DA RUA RIO IMBURANA. ITAQUERA. SÃO PAULO/SP
Quantidade
1.600 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 312,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Metas de SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME

Valor do executor: R$ 1.800.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
contratação de empresa especializada para execução de projeto executivo de drenagem de via - Praça santo Eduardo
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
contratação de empresa especializada para execução de projeto executivo de drenagem de via - Rua Vila dos Condueiros
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Contratação de Empresa Especializada para Execução de projeto Executivo de drenagem-Avenida Guilherme
Quantidade
950 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 421,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Contratação de Empresa Especializada para Execução de projeto Executivo de drenagem-Rua Piatá
Quantidade
1 quilômetro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de investimento
Preço por quilômetro declarado
R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (515): mediana de R$ 147.500,00 por quilômetro; 80% entre R$ 1.143,38 e R$ 1.087.602,37
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Contratação de empresa especializada para execução de projeto executivo de drenagem de via- Praça Santo Eduardo
Quantidade
1 quilômetro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Preço por quilômetro declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (515): mediana de R$ 147.500,00 por quilômetro; 80% entre R$ 1.143,38 e R$ 1.087.602,37
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Contratação de empresa especializada para execução de projeto executivo de drenagem de via- Rua dos Condoreiros
Quantidade
609 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 821,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Metas de SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES

Valor do executor: R$ 1.200.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
Reforma da quadra, do campo, cercamento da área e construção de banheiros e alojamentos.
Quantidade
4.242 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.200.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 282,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (430): mediana de R$ 285,00 por metro quadrado; 80% entre R$ 9,77 e R$ 2.962,25
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE010293	26/06/2024	Enviado	R$ 4.000.000,00
Documento hábil 2024TF005402	—	Enviado com Sucesso	R$ 4.000.000,00
Ordem bancária 2024OB005293	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-075376
Emenda: 202490320005
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO PAULO
CNPJ: 46395000000139
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 14/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov