Emenda Pix de 2025, indicada por Marcos Rogério para São Francisco do Guaporé (RO)
R$ 792 mil previstos para São Francisco do Guaporé (RO)
Última atualização em 22/10/2025
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 792.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB007383, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: A presente aquisição destina-se à compra de materiais pedagógicos, brinquedos educativos, insumos de consumo, recursos de acessibilidade e equipamentos leves para a criação e manutenção de ambientes de aprendizagem seguros, lúdicos e adequados ao desenvolvimento integral de crianças da rede Municipal de ensino do Município de São Francisco do Guaporé/RO. Os itens selecionados objetivam favorecer o desenvolvimento das dimensões: motora (grossa e fina), cognitiva inicial, linguagem oral, socialização, autonomia e cuidados com higiene e alimentação, em conformidade com as Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil. Aquisição de materiais pedagógicos, jogos educativos e recursos didáticos para a Educação Infantil, voltada às turmas de Pré I e Pré II (crianças de 4 e 5 anos), tem como objetivo estimular o desenvolvimento cognitivo, linguístico, motor e socioemocional, preparando as crianças para o ingresso no Ensino Fundamental. Os itenscontemplam materiais de leitura, escrita inicial, matemática básica, psicomotricidade e artes, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil. Aquisição de materiais pedagógicos, insumos de consumo, recursos de expediente e jogos educativos visa atender às necessidades das salas regulares da rede municipal de ensino, abrangendo turmas da Educação Infantil até o 9º ano do Ensino Fundamental. O objetivo é garantir suporte às práticas pedagógicas cotidianas, proporcionando recursos para leitura, escrita, matemática, ciências, artes, expressão corporal e projetos interdisciplinares, assegurando ambientes organizados e equipados para a aprendizagem significativa.Aquisição de materiais pedagógicos, tecnológicos e recursos de acessibilidade tem como finalidade equipar as Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e de Psicopedagogia da rede municipal. O objetivo é promover a inclusão, o desenvolvimento das funções cognitivas, sociais e motoras, além de oferecer suporte especializado aos estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e dificuldades de aprendizagem, garantindo o direito à aprendizagem significativa e equitativa.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/09/2025
Previsto: R$ 792.000,00
R$ 792.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/10/2025
Empenhado: R$ 792.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 22/10/2025
Repassado: R$ 792.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 29/09/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Marcos Rogério indicou, pela emenda 202592240003, uma transferência especial (emenda Pix) para São Francisco do Guaporé (RO).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 792.000,00: R$ 792.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: A presente aquisição destina-se à compra de materiais pedagógicos, brinquedos educativos, insumos de consumo, recursos de acessibilidade e equipamentos leves para a criação e manutenção de ambientes de aprendizagem seguros, lúdicos e adequados ao desenvolvimento integral de crianças da rede Municipal de ensino do Município de São Francisco do Guaporé/RO. Os itens selecionados objetivam favorecer o desenvolvimento das dimensões: motora (grossa e fina), cognitiva inicial, linguagem oral, socialização, autonomia e cuidados com higiene e alimentação, em conformidade com as Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil. Aquisição de materiais pedagógicos, jogos educativos e recursos didáticos para a Educação Infantil, voltada às turmas de Pré I e Pré II (crianças de 4 e 5 anos), tem como objetivo estimular o desenvolvimento cognitivo, linguístico, motor e socioemocional, preparando as crianças para o ingresso no Ensino Fundamental. Os itenscontemplam materiais de leitura, escrita inicial, matemática básica, psicomotricidade e artes, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil. Aquisição de materiais pedagógicos, insumos de consumo, recursos de expediente e jogos educativos visa atender às necessidades das salas regulares da rede municipal de ensino, abrangendo turmas da Educação Infantil até o 9º ano do Ensino Fundamental. O objetivo é garantir suporte às práticas pedagógicas cotidianas, proporcionando recursos para leitura, escrita, matemática, ciências, artes, expressão corporal e projetos interdisciplinares, assegurando ambientes organizados e equipados para a aprendizagem significativa.Aquisição de materiais pedagógicos, tecnológicos e recursos de acessibilidade tem como finalidade equipar as Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e de Psicopedagogia da rede municipal. O objetivo é promover a inclusão, o desenvolvimento das funções cognitivas, sociais e motoras, além de oferecer suporte especializado aos estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e dificuldades de aprendizagem, garantindo o direito à aprendizagem significativa e equitativa.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/09/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 792.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 792.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/09/2025
- 29/09/2025
- 29/09/2025
- 17/10/2025Empenho 2025NE006043
R$ 792.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 20/10/2025Documento hábil 2025TF006816
R$ 792.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/10/2025Ordem bancária 2025OB007383
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
- 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 29/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 29/09/2025
- Execução prevista
- 22/10/2025 a 22/10/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 04/08/2025Em Elaboração
- 04/08/2025Aguardando envio para Análise
- 04/08/2025Enviado para Análise
- 10/09/2025Em Complementação
- 29/09/2025Aguardando envio para Análise
- 29/09/2025Enviado para Análise
- 29/09/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 29/09/2025.
PARECER Objeto: Aquisição de materiais de custeio para a Rede Municipal de Ensino de São Francisco do Guaporé/RO, em atendimento ao convênio parlamentar. Valor Custeio Emenda): R$ 792.000,00. 1. Aderência às Políticas Públicas de Educação (Mérito Pedagógico)O Plano de Trabalho demonstra compatibilidade às políticas públicas educacionais, abrangendo o desenvolvimento integral das crianças e estudantes em diversas etapas de ensino.• Educação Infantil (Creche e Pré-escola): Os materiais e objetivos estão expressamente em conformidade com as Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil, visando o desenvolvimento das dimensões motora, cognitiva, de linguagem oral, e socioemocional.• Ensino Fundamental (Até o 9º Ano): A aquisição visa garantir suporte às práticas pedagógicas cotidianas, focando em leitura, escrita, matemática, ciências e artes, assegurando ambientes equipados para a aprendizagem significativa.• Inclusão (AEE/Psicopedagogia): Há um bloco específico (Bloco 4) dedicado à equipagem das Salas de AEE e Psicopedagogia com materiais pedagógicos, tecnológicos e recursos de acessibilidade (incluindo Braille, fontes ampliadas, lupa eletrônica e pictogramas). Este foco promove a inclusão e o atendimento especializado a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e dificuldades de aprendizagem, garantindo o direito à aprendizagem equitativa.2. Conformidade com a Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 2025O Plano de Trabalho atende aos requisitos administrativos e financeiros definidos pela Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025:• Natureza da Despesa: O recurso é classificado como custeio (Material de Consumo - 3.3.90.30), e o Plano está integralmente orçado como Custeio, totalizando R$ 790.705,00, valor compatível com o total da Emenda (R$ 792.000,00).• Metas e Prazo: O Plano de Ação estabelece metas de aquisição de materiais pedagógicos e de AEE/Psicopedagogia, com prazo de execução previsto em 36 meses.3. Aderência aos Preços de Mercado (Cotação)A relação técnica de materiais (Itens 1 a 48 do Bloco 3, Itens 1 a 39 do Bloco 1, etc.) apresenta detalhamento de quantidade, valor unitário estimado e valor total estimado para cada um dos itens.O Plano de Trabalho justifica que a seleção dos itens e cotações unitárias foi feita em conformidade com as melhores práticas adotadas em atas de registro de preços municipais, o que serve como parâmetro interno para a comprovação da aderência dos preços estimados ao mercado.Conclusão: Considerando a plena aderência do Plano de Trabalho aos objetivos e diretrizes da política educacional, e a conformidade com os requisitos formais e as vedações da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, além da justificativa interna apresentada para a estimativa de preços, este parecer se inclina pela APROVAÇÃO do Plano de Ação em análise.
Metas de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FUNDEB
Valor do executor: R$ 792.000,00
Áreas de política pública:
- Educação — Educação Infantil
- Educação — Educação Especial
Meta 1
Aquisição de materiais pedagógicos diversos para atendimento em salas de aula
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 710.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 710.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de Materiais para sala de AEE e Psicopedagogia
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 82.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 82.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2025NE006043 | 17/10/2025 | Enviado | R$ 792.000,00 |
| Documento hábil 2025TF006816 | — | Enviado com Sucesso | R$ 792.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB007383 | 22/10/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-075403
- Emenda
- 202592240003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
- CNPJ
- 01254422000156
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/09/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov