Emenda Pix de 2025, indicada por Marcos Rogério para Urupá (RO)
Plano impedido para Urupá (RO)
Última atualização em 29/07/2025
Plano impedido
Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
Finalidade declarada: Aquisição de Material Didático para Alunos
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 495.000,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 495.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 495.000,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Aguardando envio para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Marcos Rogério indicou, pela emenda 202592240003, uma transferência especial (emenda Pix) para Urupá (RO).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 495.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de Material Didático para Alunos
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 495.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/07/2025Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 495.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 03/10/2025
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 07/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aguardando envio para Análise
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 05/08/2025Em Elaboração
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 22/09/2025Em Complementação
- 29/09/2025Aguardando envio para Análise
- 29/09/2025Enviado para Análise
- 29/09/2025Em Complementação
- 30/09/2025Aguardando envio para Análise
- 30/09/2025Enviado para Análise
- 03/10/2025Em Complementação
- 07/10/2025Aguardando envio para Análise
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 03/10/2025.
I. INTRODUÇÃO E FUNDAMENTO LEGALO presente parecer é emitido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme disposto no art. 6º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025.Nos termos desta Portaria, compete aos órgãos e entidades setoriais avaliar no Transferegov.br os planos de trabalho elaborados pelos entes beneficiários das transferências especiais. A avaliação deve ser objetiva e abranger o correto preenchimento do plano de trabalho, conforme o disposto no art. 5º, § 1º, inciso I.II. ANÁLISE DO PLANO DE TRABALHOO Plano de Trabalho submetido pelo ente beneficiário visa à aquisição de acervo de livros (biblioteca), no âmbito da execução da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição.O art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta Nº 15/2025 estabelece que o gestor do ente beneficiário deve preencher o plano de trabalho, detalhando, entre outros pontos, a correta vinculação da finalidade e as metas mensuráveis.A análise técnica do objeto pleiteado (aquisição de acervo de livros) classifica tal despesa, em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, no Grupo de Natureza da Despesa (GND) referente a Investimentos.Contudo, o ente beneficiário informou no Plano de Trabalho a classificação referente a Custeio (Despesas Correntes).III. CONCLUSÃO TÉCNICAA classificação incorreta do Grupo de Natureza da Despesa (GND) configura um vício na instrução do Plano de Trabalho, pois o recurso recebido deverá ser executado pelo ente beneficiado no mesmo grupo de natureza da despesa utilizado para a realização da transferência especial pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).Ademais, a Portaria Conjunta estabelece que, após a habilitação da transferência no SIAFI, ficam vedados ajustes relativos, entre outros, à modalidade de aplicação e ao grupo de natureza da despesa.Dessa forma, o preenchimento incorreto do GND no Plano de Trabalho impede a execução conforme a origem do recurso e compromete a observância do correto preenchimento de que trata o art. 6º, parágrafo único, em consonância com o art. 5º, § 1º, inciso I.IV. DELIBERAÇÃOEm face da identificação da divergência no Grupo de Natureza da Despesa, o que acarreta o não atendimento às disposições do art. 5º, § 1º, inciso I, e no exercício da competência prevista no art. 6º, resolve:1. Não aplicar o Plano de Trabalho.2. Informar que, conforme o art. 7º, § 5º, não serão empenhadas transferências especiais cujos planos de trabalho estejam reprovados.3. O ente beneficiário é responsável pelo acompanhamento do processo de avaliação e pela prestação das devidas informações e complementações, caso o plano seja reenviado corrigido após a solicitação de complementação de informação.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE URUPA
Valor do executor: R$ 495.000,00
Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental
Meta 1
Aquisição de Kit de Livros Didáticos para Educação Infantil de 0 a 3 anos, composto com 258 livros literários, selecionados e adequados a faixa etária
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 44.900,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 14.966,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de Kit de Livros Didáticos para Educação Infantil Pré I e II, composto com 325 livros literários, selecionados e adequados a faixa etária
- Quantidade
- 7 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.750,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 14.392,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição de Kit de Livros Didáticos para Educação de Ensino Fundamental 1º ao 3º Ano, composto com 331 livros literários, selecionados e adequados a faixa etária
- Quantidade
- 8 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 114.480,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 14.310,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Aquisição de Kit de Livros Didáticos para Educação de Ensino Fundamental 4º ao 5º Ano, composto com 305 livros literários, selecionados e adequados a faixa etária
- Quantidade
- 8 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 115.200,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 14.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Aquisição de Kit de Livros Didáticos para Educação de Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano, composto com 295 livros literários, selecionados e adequados a faixa etária
- Quantidade
- 5 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 70.360,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 14.072,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Aquisição de Kit de Livros Didáticos para Educação Especial, composto com 154 livros literários, selecionados e adequados a faixa etária
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.440,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 906,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Aquisição de Kits de Livros Étnico-Raciais, composto com 17 livros literários, selecionados e adequados a faixa etária
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 43.870,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 7.311,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 29/07/2025 | Minuta de Empenho | R$ 495.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-075411
- Emenda
- 202592240003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE URUPA
- CNPJ
- 63787097000144
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov