Plano impedido para Espigão D'Oeste (RO)

Histórico da situação

1. 04/08/2025Em Elaboração
2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/08/2025Enviado para Análise
4. 02/10/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 02/10/2025.

   PARECER REFERÊNCIA: Plano de Ação Nº 09032025-075415, referente à Transferência Especial, com recursos totais de custeio no valor de R$ 792.000,00, destinado ao MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE. OBJETO: Aquisição de Material Escolar (Custeio).1. CONTEXTO DA ANÁLISEO presente Plano de Trabalho, submetido para análise, versa sobre a aplicação de recursos de Transferência Especial, conforme disposto na Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025. A avaliação do plano deve ser objetiva e abranger o correto preenchimento do mesmo.O detalhamento fornecido pelo proponente indica as seguintes metas:Meta Descrição Sintética Quantidade (QTD/UN) Custeio Estimado (R$) Valor Unitário (Aprox.)META 1 Aquisição de Livros didáticos 1955 R$ 712.000,00 R$ 364,19META 2 Aquisição de coleções de livros para capacitação continuada 40 R$ 80.000,00 R$ 2.000,00TOTAL R$ 792.000,00 2. SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕESEm cumprimento ao Art. 7º, Inciso II da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, é solicitada a complementação de informações do Plano de Trabalho, visto que o detalhamento atual é insuficiente para a adequada avaliação do objeto pleiteado e da estimativa de custos, que se apresenta, prima facie, superestimada.2.1. Detalhamento e Especificidade dos Livros Didáticos (META 1)Embora a finalidade da meta (aquisição de livros didáticos para 1º ao 5º ano com temas voltados para educação inclusiva, cultura étnico-racial e culturas afro-brasileiras e indígenas) seja pertinente à Educação, é imperativo o fornecimento de especificações detalhadas.Solicita-se ao ente beneficiário (Município de Espigão D'Oeste) que especifique de forma detalhada o item pleiteado, incluindo:• Identificação/Título de cada livro/coleção pleiteada.• Quantidade exata de exemplares de cada título.• Editora e ano de publicação de cada título.• Valor unitário de custo de cada livro.• Apresentar justificativa do custo unitário, visto que o valor médio estimado atual da Meta 1 é de aproximadamente R$ 364,19 por unidade, o que sugere uma possível superestimação ou a necessidade de maior detalhamento sobre o que compõe essa "unidade".É fundamental que a entidade declare formalmente que os livros didáticos a serem adquiridos não são aqueles já fornecidos ou contemplados pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), garantindo a complementaridade dos materiais.2.2. Detalhamento dos Materiais de Capacitação (META 2)Da mesma forma, a Meta 2, referente à aquisição de 40 coleções de livros para capacitação continuada em educação inclusiva, com custo médio de R$ 2.000,00 por coleção, exige clareza.Solicita-se o detalhamento da composição de cada "coleção", incluindo:• Títulos dos livros que compõem as coleções, e sua relevância para a formação continuada em educação inclusiva.• Quantidade de volumes em cada coleção e o valor individual de cada volume, justificando o custo total da coleção (R$ 80.000,00 para 40 coleções).2.3. Apresentação do Plano de Trabalho CompletoVerifica-se que o Plano de Ação não possui nenhum anexo cadastrado. Recomenda-se que o ente beneficiário apresente o Plano de Trabalho detalhado em anexo, contendo todas as informações de especificação, custo e justificativa das metas pleiteadas, reforçando a transparência na aplicação dos recursos.CONCLUSÃO:Pelo exposto, solicitamos a complementação do Plano de Trabalho com as especificações detalhadas dos itens, conforme solicitado nos pontos 2.1, 2.2 e 2.3, de modo a possibilitar a análise de compatibilidade entre o objeto, as metas e os valores estimados.

Metas de MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE

Valor do executor: R$ 792.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Aquisição de Livros didáticos

   Quantidade

   1.955 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 712.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 364,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Aquisição de coleções de livros para capacitação continuada

   Quantidade

   40 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 80.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.