Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Jussara Lima para Passagem Franca do Piauí (PI)

Plano impedido para Passagem Franca do Piauí (PI)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: Os recursos provenientes da Emenda Especial no valor total de R$ R$ 265.888,26 serão utilizados para o custeio de despesas essenciais ao funcionamento das unidades de saúde do município, UBS JULIO PEREIRA DE FRANCA (CNES 2369079) e UBS JUVINIANO SATURNINO (CNES 2650649). Deste montante, R$ 65.888,26 serão destinados à contratação de empresa especializada (com CNPJ) para a realização de cursos e qualificação para os profissionais da Atenção Básica, visando a oferta de educação permanente aos profissionais de saúde da Atenção Básica. O valor remanescente de R$ 100.000,00 será utilizado para a aquisição de combustível, necessário para o transporte de pacientes, profissionais de saúde e insumos, bem como para garantir o funcionamento das ações itinerantes e do atendimento nas zonas rurais e áreas de difícil acesso, fortalecendo a Atenção Básica e garantindo a continuidade dos serviços assistenciais. Além disso, R$100.000,00 será utilizado para aquisição de insumos médico-hospitalares (medicamentos), reforçando que essas aquisições têm caráter complementar, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 265.888,26

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 265.888,26 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 265.888,26

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Aguardando envio para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Jussara Lima indicou, pela emenda 202544960002, uma transferência especial (emenda Pix) para Passagem Franca do Piauí (PI).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 265.888,26: R$ 265.888,26 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Os recursos provenientes da Emenda Especial no valor total de R$ R$ 265.888,26 serão utilizados para o custeio de despesas essenciais ao funcionamento das unidades de saúde do município, UBS JULIO PEREIRA DE FRANCA (CNES 2369079) e UBS JUVINIANO SATURNINO (CNES 2650649). Deste montante, R$ 65.888,26 serão destinados à contratação de empresa especializada (com CNPJ) para a realização de cursos e qualificação para os profissionais da Atenção Básica, visando a oferta de educação permanente aos profissionais de saúde da Atenção Básica. O valor remanescente de R$ 100.000,00 será utilizado para a aquisição de combustível, necessário para o transporte de pacientes, profissionais de saúde e insumos, bem como para garantir o funcionamento das ações itinerantes e do atendimento nas zonas rurais e áreas de difícil acesso, fortalecendo a Atenção Básica e garantindo a continuidade dos serviços assistenciais. Além disso, R$100.000,00 será utilizado para aquisição de insumos médico-hospitalares (medicamentos), reforçando que essas aquisições têm caráter complementar, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 265.888,26 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 265.888,26. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 29/09/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/07/2025 e 07/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aguardando envio para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
6 meses

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 31/07/2025Em Elaboração
  2. 31/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/07/2025Enviado para Análise
  4. 21/08/2025Em Complementação
  5. 22/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 22/08/2025Enviado para Análise
  7. 26/08/2025Em Complementação
  8. 29/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 29/08/2025Enviado para Análise
  10. 08/09/2025Em Complementação
  11. 18/09/2025Aguardando envio para Análise
  12. 18/09/2025Enviado para Análise
  13. 29/09/2025Em Complementação
  14. 07/10/2025Aguardando envio para Análise

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 29/09/2025.

    Em análise ao Plano de Trabalho apresentado para execução da Emenda Especial, verificou-se que não foram atendidos requisitos obrigatórios previstos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, bem como em demais normativas aplicáveis ao planejamento e execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, solicita-se ao proponente a realização dos devidos ajustes, conforme os pontos a seguir: Apresentar comprovação da previsão do objeto em deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nos termos do art. 5º, §1º, inciso I, alínea “h”, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Realizando envio em anexo.Correlação com Políticas Prioritárias: demonstrar a vinculação do objeto proposto com programas e políticas prioritárias do SUS. Portanto, o campo “Possui prévio parecer das instâncias competentes de governança do SUS?” Deverá estar preenchido com a opção “SIM” para que a proposta atenda os critérios para aprovação. Email instância de controle: Não foi informado o e-mail do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e/ou não foram informados os e-mails institucionais dos Tribunais de Contas aos quais o ente está vinculado para fins de notificação automática no Transferegov.br. O não atendimento integral dos pontos acima poderá implicar na impossibilidade de prosseguimento da análise, conforme dispõe a legislação vigente. Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível.

Metas de MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI

Valor do executor: R$ 265.888,26

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Manutenção da Atenção Primária.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 265.888,26 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 265.888,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 265.888,26

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-075453
Emenda
202544960002
Beneficiário
MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI
CNPJ
41522186000126
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov