Plano impedido para Dirceu Arcoverde (PI)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 02/10/2025.

   Prezado(a) Gestor(a),Após análise do Plano de Trabalho encaminhado, constatou-se que a meta apresentada atende parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como aos objetivos estabelecidos nas ações previstas para a consecução dos resultados pactuados no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).Em virtude dessa inconsistência, o Plano de Trabalho foi devolvido para complementação, sendo solicitado ao Município que proceda com os devidos ajustes no objeto e nas metas, em conformidade com o objeto de execução “278 - Contratos de Prestação de Serviços”, indicado pelo Parlamentar. Os itens que podem ser contemplados incluem:a) Contratos de prestação de serviços de pessoa física (para ações meio e não finalísticas no SUAS), ressaltando que para esses casos, não se aplica pagamento e contratação de pessoal - servidor público ou contratado - esses devem seguir os princípios da NOB RH estando vinculados à folha de pagamento da administração municipal. O caso aqui trata-se de prestador de serviços sem vínculos;b) Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança e vigilância, limpeza, transporte, copa e cozinha;c) Contratação de profissionais autônomos, tais como palestrantes e oficineiros; ed) Contratos de prestação de serviços relacionados a recursos materiais, como locação de mobiliário, equipamentos e veículos necessários à execução das ações socioassistenciais.Ressalta-se que é vedada a TERCERIZAÇÃO DE SERVIÇOS de profissionais que fazem parte da equipe referência previstas no NOB RH SUAS.Solicita-se, ainda, que o Município informe em quais unidades públicas ou entidades da rede socioassistencial os recursos serão executados. Ressaltamos que, no caso de execução por entidade, esta deverá estar devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), conforme normativas vigentes.Por fim, faz-se necessário que o Município atenda à presente demanda com a máxima celeridade, tendo em vista que o prazo para conclusão das análises se encerra em 03 de outubro de 2025, conforme estabelecido no Comunicado SEGES/MGI nº 28, de 03 de setembro de 2025.Para eventuais esclarecimentos, favor entrar em contato por meio do e-mail: ana.anastacio@mds.gov.br.

Metas de MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE

Valor do executor: R$ 247.500,00

Área de política pública: Assistência Social — Serviços Socioassistenciais

1. Meta 1

   Cobertura de despesas com empresas e combustíveis, visando assegurar o funcionamento adequado dos serviços públicos e a logística necessária para atender às demandas municipais.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 247.500,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 247.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 1

   Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte/logística, visando apoiar as atividades desenvolvidas nos equipamentos da Rede SUAS (CRAS e demais unidades | prestador de serviços sem vínculos).

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 147.500,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 147.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 2

   Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e higienização, garantindo salubridade, acolhimento e segurança nos espaços de atendimento socioassistencial da Rede SUAS (prestador de serviços sem vínculos).

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 25.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 25.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 3

   Contratação de empresa para prestação de serviços socioeducativos e de apoio pedagógico, por meio de atividades lúdicas e recreativas voltadas a crianças e adolescentes atendidos pelo CRAS (prestador de serviços sem vínculos).

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 10.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 10.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 4

   Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva nas instalações do CRAS e demais unidades públicas da Rede SUAS (prestador de serviços sem vínculos).

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 40.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 40.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

6. Meta 5

   Contratação de serviços de capacitação e formação continuada para equipes técnicas da Rede SUAS, possibilitando a participação em cursos, treinamentos e eventos voltados ao aprimoramento (prestador de serviços sem vínculos).

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 25.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 25.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.