Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Otto Alencar para Lajedinho (BA)

Plano impedido para Lajedinho (BA)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: Apoiar, estruturar e fortalecer as ações da Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio da melhoria das condições de funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, com vistas à qualificação do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, ampliando a capacidade de oferta dos serviços socioassistenciais, especialmente o PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias) e o SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos).Meta 1: Manutenção da frota de veículos utilizada pelo CRAS• Objetivo Específico: Garantir a continuidade das ações de acompanhamento familiar, visitas domiciliares e busca ativa realizadas pelas equipes de referência.• Pretensão com o Recurso: Destinar parte dos recursos à manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais vinculados ao CRAS, incluindo troca de pneus, óleo, peças e serviços mecânicos.• Vinculação à Unidade: Os veículos atendem exclusivamente à demanda do CRAS no território, sendo utilizados por equipes do PAIF para atendimento das famílias referenciadas.• Impacto Esperado: Maior capilaridade das ações da Proteção Social Básica no território, com ampliação do número de visitas realizadas mensalmente.Meta 2: Contratação de empresa de assessoria técnica especializada• Objetivo Específico: Qualificar a gestão técnica do CRAS, com foco na organização dos serviços, apoio no planejamento e avaliação das ações, e melhoria do registro e monitoramento das informações no sistema SUAS.• Pretensão com o Recurso: Contratar consultoria/assessoria especializada para acompanhamento técnico das ações do PAIF e SCFV, com capacitação das equipes e apoio na elaboração de instrumentos de gestão (relatórios, planejamentos, protocolos).• Vinculação à Unidade: A assessoria técnica prestará suporte diretamente à coordenação do CRAS e às equipes de referência, promovendo a qualificação da gestão local da unidade.• Impacto Esperado: Melhoria na execução dos serviços e maior eficiência nos processos de planejamento, monitoramento e avaliação.Meta 3: Contratação de técnicos e oficineiros para execução do SCFV• Objetivo Específico: Ampliar e qualificar a oferta de atividades socioeducativas, culturais, esportivas e de convivência para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência referenciadas pelo CRAS.• Pretensão com o Recurso: Realizar a contratação temporária de profissionais (oficineiros de música, teatro, artesanato, capoeira, esporte, etc.) para o desenvolvimento das atividades do SCFV conforme a tipificação nacional dos serviços.• Vinculação à Unidade: Todas as atividades ocorrerão no CRAS e espaços parceiros (como escolas e associações comunitárias), sob coordenação da unidade.• Impacto Esperado: Aumento da participação de usuários nas ações do SCFV, fortalecimento de vínculos comunitários e melhoria do bem-estar dos atendidos.Meta 4: Manutenção e conservação da estrutura física do CRAS• Objetivo Específico: Assegurar condições adequadas de uso e segurança dos espaços físicos utilizados para os atendimentos, reuniões e atividades coletivas.• Pretensão com o Recurso: Realizar pequenos reparos, serviços de pintura, manutenção de telhado, hidráulica, elétrica, além de compra de materiais de consumo necessários para conservação do ambiente.• Vinculação à Unidade: Toda a manutenção será realizada na sede do CRAS, garantindo o pleno funcionamento da unidade e de suas atividades regulares.• Impacto Esperado: Ambientes mais seguros e adequados para o acolhimento das famílias e realização das ações da assistência social.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 396.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 396.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 396.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Otto Alencar indicou, pela emenda 202537950002, uma transferência especial (emenda Pix) para Lajedinho (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 396.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Apoiar, estruturar e fortalecer as ações da Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio da melhoria das condições de funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, com vistas à qualificação do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, ampliando a capacidade de oferta dos serviços socioassistenciais, especialmente o PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias) e o SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos).Meta 1: Manutenção da frota de veículos utilizada pelo CRAS• Objetivo Específico: Garantir a continuidade das ações de acompanhamento familiar, visitas domiciliares e busca ativa realizadas pelas equipes de referência.• Pretensão com o Recurso: Destinar parte dos recursos à manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais vinculados ao CRAS, incluindo troca de pneus, óleo, peças e serviços mecânicos.• Vinculação à Unidade: Os veículos atendem exclusivamente à demanda do CRAS no território, sendo utilizados por equipes do PAIF para atendimento das famílias referenciadas.• Impacto Esperado: Maior capilaridade das ações da Proteção Social Básica no território, com ampliação do número de visitas realizadas mensalmente.Meta 2: Contratação de empresa de assessoria técnica especializada• Objetivo Específico: Qualificar a gestão técnica do CRAS, com foco na organização dos serviços, apoio no planejamento e avaliação das ações, e melhoria do registro e monitoramento das informações no sistema SUAS.• Pretensão com o Recurso: Contratar consultoria/assessoria especializada para acompanhamento técnico das ações do PAIF e SCFV, com capacitação das equipes e apoio na elaboração de instrumentos de gestão (relatórios, planejamentos, protocolos).• Vinculação à Unidade: A assessoria técnica prestará suporte diretamente à coordenação do CRAS e às equipes de referência, promovendo a qualificação da gestão local da unidade.• Impacto Esperado: Melhoria na execução dos serviços e maior eficiência nos processos de planejamento, monitoramento e avaliação.Meta 3: Contratação de técnicos e oficineiros para execução do SCFV• Objetivo Específico: Ampliar e qualificar a oferta de atividades socioeducativas, culturais, esportivas e de convivência para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência referenciadas pelo CRAS.• Pretensão com o Recurso: Realizar a contratação temporária de profissionais (oficineiros de música, teatro, artesanato, capoeira, esporte, etc.) para o desenvolvimento das atividades do SCFV conforme a tipificação nacional dos serviços.• Vinculação à Unidade: Todas as atividades ocorrerão no CRAS e espaços parceiros (como escolas e associações comunitárias), sob coordenação da unidade.• Impacto Esperado: Aumento da participação de usuários nas ações do SCFV, fortalecimento de vínculos comunitários e melhoria do bem-estar dos atendidos.Meta 4: Manutenção e conservação da estrutura física do CRAS• Objetivo Específico: Assegurar condições adequadas de uso e segurança dos espaços físicos utilizados para os atendimentos, reuniões e atividades coletivas.• Pretensão com o Recurso: Realizar pequenos reparos, serviços de pintura, manutenção de telhado, hidráulica, elétrica, além de compra de materiais de consumo necessários para conservação do ambiente.• Vinculação à Unidade: Toda a manutenção será realizada na sede do CRAS, garantindo o pleno funcionamento da unidade e de suas atividades regulares.• Impacto Esperado: Ambientes mais seguros e adequados para o acolhimento das famílias e realização das ações da assistência social.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 396.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 396.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 03/10/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 04/08/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 12/08/2025Em Complementação
  5. 27/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 27/08/2025Enviado para Análise
  7. 04/09/2025Em Complementação
  8. 12/09/2025Aguardando envio para Análise
  9. 12/09/2025Enviado para Análise
  10. 16/09/2025Em Complementação
  11. 30/09/2025Aguardando envio para Análise
  12. 30/09/2025Enviado para Análise
  13. 03/10/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 03/10/2025.

    Após a análise das complementações do Plano de Ação, verificou-se que as solicitações registradas não foram atendidas, permanecendo pendente a necessária adequação às diretrizes e ações da Política Pública de Assistência Social.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Serviços Socioassistenciais

  1. Meta 1

    Manutenção da frota de veículos utilizada pelo CRAS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Contratação de empresa de assessoria técnica especializada

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 96.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 96.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Contratação de técnicos e oficineiros para execução do SCFV

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Manutenção e conservação da estrutura física do CRAS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 396.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-075532
Emenda
202537950002
Beneficiário
MUNICIPIO DE LAJEDINHO
CNPJ
13810544000160
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov