Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Otto Alencar para Paulo Afonso (BA)

Plano impedido para Paulo Afonso (BA)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: Custeio de Incremento à Atenção Primária em Saúde.I- A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do SUS e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado no município de Paulo Afonso. Com base na Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, foram estabelecidas metas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), qualificar os serviços ofertados nas Unidades de Saúde da Família (USF) e melhorar o acesso aos serviços básicos em áreas vulneráveis e rurais e dando suporte aos programas de atenção primária.Atualmente, o município conta 26 Estratégias de Saúde da Família ¿ ESF, 02 Equipes de Atenção Primária ¿ eAP, 16 Postos de Apoio na Zona Rural, 26 Equipes de Saúde Bucal e 02 Equipes Multidisciplinares Ampliadas (e-Multi). Para além, contamos com o Programa Saúde na Escola ¿ PSE, Sistema de Informação da Atenção Básica ¿ SIAB, 01 Central de Abastecimento Farmacêutico ¿ CAF e Almoxarifado, Apoio Institucional da Atenção Básica e damos suporte a Saúde Indígena e Saúde Prisional. A presente proposta visa garantir o incremento de custeio para a manutenção e qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Paulo Afonso, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Programação Anual de Saúde 2025. O município enfrenta desafios relacionados à cobertura territorial, principalmente em áreas rurais e de difícil acesso, além de demandas crescentes por insumos, manutenção de equipes e ampliação de ações preventivas. A Atenção Primária em Paulo Afonso é a principal porta de entrada do SUS, atendendo aproximadamente 86% da nossa população.A PAS 2025 de Paulo Afonso estabelece como metas prioritárias:¿ Ampliar a Atenção Básica. ¿ Informatizar a Atenção Básica ¿ Ampliar e acompanhar as condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF). ¿ Fortalecer e reestruturar o Núcleo de Educação Permanente. ¿ Melhorar a cobertura de Equipes de Atenção Básica apoiadas por Equipe Multiprofissional (E-Multi). ¿ Fortalecer a rede de atenção a saúde da pessoa acamada no município. ¿ Manter oferta de vacinas dos calendários de vacinação vigente para população. ¿ Fortalecer a rede de atenção a saúde de pessoas que necessitam de cuidados domiciliares.¿ Fortalecer as ações de prevenção e promoção de detecção precoce e tratamento oportuno do Câncer de mama e colo. ¿ Garantir o acesso dos municípios aos serviços de saúde mental. ¿ Promover a atenção integral a Saúde da Mulher no pré- natal. ¿ Garantir a Política de Saúde Integral à Criança e ao Adolescente de acordo com os Programas do Ministério da Saúde. ¿ Implementar a assistência para atendimento o idoso portadores de doenças crônicas. ¿ Manter adesão do Programa Saúde na Escola e fortalecer as ações multidisciplinares. ¿ Cumprir 100% dos procedimentos parametrizados nas especialidades odontológicas, na atenção básica e especializada. 90% das gestantes em pré-natal tendo consulta odontológica; ¿ Pacientes com doenças crônicas sendo acompanhados pelo serviço de PNE. ¿ Fortalecer o papel dos agentes comunitários de saúde e da equipe multiprofissional.O custeio solicitado será fundamental para assegurar que os investimentos previstos e que sejam operacionalizados com eficácia, garantindo prestação efetiva de serviços de saúde à população.A Secretaria Municipal de Saúde compromete-se com a boa gestão dos recursos, sua aplicação responsável e a prestação de contas junto aos órgãos de controle, assegurando total transparência e foco na resolutividade das ações propostas no âmbito do PAP.O comprometimento em aplicar o recurso de forma transparente, alinhada aos princípios do SUS, garantindo o uso eficiente e responsável dos valores recebidos. A execução será registrada nos sistemas oficiais (e-SUS AB, SIOPS, DIGISUS) e avaliada por meio dos instrumentos de gestão do SUS: RAG, PAS e relatórios ao Conselho Municipal de Saúde.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 1.683.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 1.683.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 1.683.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Otto Alencar indicou, pela emenda 202537950002, uma transferência especial (emenda Pix) para Paulo Afonso (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.683.000,00: R$ 1.683.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Custeio de Incremento à Atenção Primária em Saúde.I- A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do SUS e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado no município de Paulo Afonso. Com base na Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, foram estabelecidas metas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), qualificar os serviços ofertados nas Unidades de Saúde da Família (USF) e melhorar o acesso aos serviços básicos em áreas vulneráveis e rurais e dando suporte aos programas de atenção primária.Atualmente, o município conta 26 Estratégias de Saúde da Família ¿ ESF, 02 Equipes de Atenção Primária ¿ eAP, 16 Postos de Apoio na Zona Rural, 26 Equipes de Saúde Bucal e 02 Equipes Multidisciplinares Ampliadas (e-Multi). Para além, contamos com o Programa Saúde na Escola ¿ PSE, Sistema de Informação da Atenção Básica ¿ SIAB, 01 Central de Abastecimento Farmacêutico ¿ CAF e Almoxarifado, Apoio Institucional da Atenção Básica e damos suporte a Saúde Indígena e Saúde Prisional. A presente proposta visa garantir o incremento de custeio para a manutenção e qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Paulo Afonso, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Programação Anual de Saúde 2025. O município enfrenta desafios relacionados à cobertura territorial, principalmente em áreas rurais e de difícil acesso, além de demandas crescentes por insumos, manutenção de equipes e ampliação de ações preventivas. A Atenção Primária em Paulo Afonso é a principal porta de entrada do SUS, atendendo aproximadamente 86% da nossa população.A PAS 2025 de Paulo Afonso estabelece como metas prioritárias:¿ Ampliar a Atenção Básica. ¿ Informatizar a Atenção Básica ¿ Ampliar e acompanhar as condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF). ¿ Fortalecer e reestruturar o Núcleo de Educação Permanente. ¿ Melhorar a cobertura de Equipes de Atenção Básica apoiadas por Equipe Multiprofissional (E-Multi). ¿ Fortalecer a rede de atenção a saúde da pessoa acamada no município. ¿ Manter oferta de vacinas dos calendários de vacinação vigente para população. ¿ Fortalecer a rede de atenção a saúde de pessoas que necessitam de cuidados domiciliares.¿ Fortalecer as ações de prevenção e promoção de detecção precoce e tratamento oportuno do Câncer de mama e colo. ¿ Garantir o acesso dos municípios aos serviços de saúde mental. ¿ Promover a atenção integral a Saúde da Mulher no pré- natal. ¿ Garantir a Política de Saúde Integral à Criança e ao Adolescente de acordo com os Programas do Ministério da Saúde. ¿ Implementar a assistência para atendimento o idoso portadores de doenças crônicas. ¿ Manter adesão do Programa Saúde na Escola e fortalecer as ações multidisciplinares. ¿ Cumprir 100% dos procedimentos parametrizados nas especialidades odontológicas, na atenção básica e especializada. 90% das gestantes em pré-natal tendo consulta odontológica; ¿ Pacientes com doenças crônicas sendo acompanhados pelo serviço de PNE. ¿ Fortalecer o papel dos agentes comunitários de saúde e da equipe multiprofissional.O custeio solicitado será fundamental para assegurar que os investimentos previstos e que sejam operacionalizados com eficácia, garantindo prestação efetiva de serviços de saúde à população.A Secretaria Municipal de Saúde compromete-se com a boa gestão dos recursos, sua aplicação responsável e a prestação de contas junto aos órgãos de controle, assegurando total transparência e foco na resolutividade das ações propostas no âmbito do PAP.O comprometimento em aplicar o recurso de forma transparente, alinhada aos princípios do SUS, garantindo o uso eficiente e responsável dos valores recebidos. A execução será registrada nos sistemas oficiais (e-SUS AB, SIOPS, DIGISUS) e avaliada por meio dos instrumentos de gestão do SUS: RAG, PAS e relatórios ao Conselho Municipal de Saúde.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 1.683.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 1.683.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 03/10/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/08/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
24 meses

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 03/08/2025Aguardando envio para Análise
  2. 03/08/2025Enviado para Análise
  3. 23/08/2025Em Complementação
  4. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  5. 26/08/2025Enviado para Análise
  6. 08/09/2025Em Complementação
  7. 22/09/2025Aguardando envio para Análise
  8. 22/09/2025Enviado para Análise
  9. 29/09/2025Em Complementação
  10. 03/10/2025Aguardando envio para Análise
  11. 03/10/2025Enviado para Análise
  12. 03/10/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 03/10/2025.

    Reiteração de parecer:Diante disso, solicita-se ao proponente a realização dos devidos ajustes, conforme os pontos a seguir: Deliberação da CIB: apresentar comprovação da previsão do objeto em deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nos termos do art. 5º, §1º, inciso I, alínea “h”, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, conforme objeto previsto na proposta. Solicitamos adequação do documento anexado pois o mesmo faz referencia a proposta de incremento pap e mac de propostas Fundo a Fundo e não da presente proposta de transferência especial. O não atendimento integral dos pontos acima poderá implicar na impossibilidade de prosseguimento da análise, conforme dispõe a legislação vigente. de Para dúvidas relacionadas às adequações solicitadas, o proponente deverá contatar a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) por meio de resposta à presente diligência no sistema Transferegov.br. Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br).

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO AFONSO

Valor do executor: R$ 1.683.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Custeio de Incremento à Atenção Primária em Saúde.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.683.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.683.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 1.683.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-075558
Emenda
202537950002
Beneficiário
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
CNPJ
14217327000124
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov