Plano impedido para Itaubal (AP)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 30/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se que a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2025 à Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional CGEST/DIGAP/FNDE e Coordenação-Geral de Programas Especiais CGPES/DIGPA/FNDE foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos.Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação de mérito quanto à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange a Meta 3, 4 e 5 “MANUTENÇÃO PREDIAL DA ESCOLA MUNICIPAL INAJÁ LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO INAJÁ NO MUNICÍPIO DE ITAUBAL (SISTEMA DE INSTALAÇÕES ELETRICAS, SISTEMA DE VEDAÇÃO-PAREDES EM ALVENARIAS E MADEIRA, COBERTURA E SISTEMA DE INSTALAÇÕES HIDRAULICAS) - MANUTENÇÃO PREDIAL DA ESCOLA MUNICIPAL DALILA BARBOSA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO RIO JORDÃO NO MUNICÍPIO DE ITAUBAL (SISTEMA DE INSTALAÇÕES ELETRICAS, SISTEMA DE VEDAÇÃO-PAREDES EM ALVENARIAS E MADEIRA, COBERTURA E SISTEMA DE INSTALAÇÕES HIDRAULICAS) - MANUTENÇÃO PREDIAL DA ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO BARBOSA TRINDADE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO PURAQUÊ NO MUNICÍPIO DE ITAUBAL (SISTEMA DE INSTALAÇÕES ELETRICAS, SISTEMA DE VEDAÇÃO-PAREDES EM ALVENARIAS E MADEIRA, COBERTURA E SISTEMA DE INSTALAÇÕES HIDRAULI”, conclui-se que o respectivo Plano de Trabalho encontra-se em conformidade com os parâmetros estabelecidos nos normativos vigentes, revelando-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas. Ademais, verifica-se a compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.No âmbito da Coordenação-Geral de Programas Especiais - CGPES, que tange à análise das metas 1, (aquisição de materiais escolares), destaca-se que a aquisição de kits escolares é compatível com a educação básica e preços médios de mercado, indicando aderência. A Portaria interministerial exige que o plano apresente metas mensuráveis, para a Meta 1, o requisito está adequado. Entende-se pela aprovação da meta 1.

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 30/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Análise atribuída ao FNDE

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITAUBAL

Valor do executor: R$ 921.646,44

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAUBAL/AP, PARA ENTREGA NO 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2025 contendo: (apontador com deposito, borracha (apagador de tinta lápis), caderno borra

   Quantidade

   1.028 UNunidade

   Prazo

   1 mês

   Valor da emenda

   R$ 221.646,44 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 215,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO contendo: Achocolatado, Café, Açúcar cristal, leite em pó integral de , Iogurte natural, Biscoito, Bolacha doce, Goiabada, Aveia em flocos, Arroz, Macarrão, Feijão, Óleo Comestível, Vin

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 500.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   MANUTENÇÃO PREDIAL DA ESCOLA MUNICIPAL INAJÁ LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO INAJÁ NO MUNICÍPIO DE ITAUBAL (SISTEMA DE INSTALAÇÕES ELETRICAS, SISTEMA DE VEDAÇÃO-PAREDES EM ALVENARIAS E MADEIRA, COBERTURA E SISTEMA DE INSTALAÇÕES HIDRAULICAS)

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 50.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   MANUTENÇÃO PREDIAL DA ESCOLA MUNICIPAL DALILA BARBOSA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO RIO JORDÃO NO MUNICÍPIO DE ITAUBAL (SISTEMA DE INSTALAÇÕES ELETRICAS, SISTEMA DE VEDAÇÃO-PAREDES EM ALVENARIAS E MADEIRA, COBERTURA E SISTEMA DE INSTALAÇÕES HIDRAULICAS)

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 50.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   MANUTENÇÃO PREDIAL DA ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO BARBOSA TRINDADE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO PURAQUÊ NO MUNICÍPIO DE ITAUBAL (SISTEMA DE INSTALAÇÕES ELETRICAS, SISTEMA DE VEDAÇÃO-PAREDES EM ALVENARIAS E MADEIRA, COBERTURA E SISTEMA DE INSTALAÇÕES HIDRAULI

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.