Plano impedido para Casca (RS)

Histórico da situação

1. 01/08/2025Em Elaboração
2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 01/08/2025Enviado para Análise
4. 23/08/2025Em Complementação

A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 09/10/2025, depois do último registro deste histórico (23/08/2025). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Saúde

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 23/08/2025.

   Em análise ao Plano de Trabalho apresentado para execução da Emenda Especial, verificou-se que não foram atendidos requisitos obrigatórios previstos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, bem como em demais normativas aplicáveis ao planejamento e execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, solicita-se ao proponente a realização dos devidos ajustes, conforme os pontos a seguir: Ressalta-se que os recursos do Plano de Ação devem ser indicados no orçamento próprio do Beneficiário. Metas: revisar as metas de forma que sejam objetivas, mensuráveis e com unidades de medida compatíveis com o objeto da proposta, observando a área de competência desta Secretaria e os princípios da Política Nacional de ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. Informar os e-mails institucionais do Conselho Municipal de Saúde e do(s) Tribunal(is) de Contas ao(s) qual(is) o ente beneficiário está vinculado, para fins de notificação automática. Correlação com Políticas Prioritárias: demonstrar a vinculação do objeto proposto com programas e políticas prioritárias do SUS. Programação Anual de Saúde (PAS): apresentar comprovação da previsão do objeto na PAS do ente beneficiário. Deliberação da CIB: apresentar comprovação da previsão do objeto em deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nos termos do art. 5º, §1º, inciso I, alínea “h”, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Projeto Detalhado: aprimorar a apresentação do Plano de Trabalho mediante a anexação de um Projeto contendo: descrição detalhada das atividades, custos discriminados (inclusive do item Pessoa Jurídica), atores envolvidos, metodologia de capacitação dos profissionais de saúde, cronograma de execução, entre outros elementos pertinentes. Ressalta-se que os recursos da transferência especial devem ser recebidos e movimentados em conta corrente específica para cada transferência, conforme § 3º do art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025. O não atendimento integral dos pontos acima poderá implicar na impossibilidade de prosseguimento da análise, conforme dispõe a legislação vigente.

Metas de MUNICIPIO DE CASCA

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

1. Meta 1

   Custeio da atenção básica

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 198.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.