Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Paulo Magalhães para ESTADO DA BAHIA (BA)

Plano impedido para ESTADO DA BAHIA (BA)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho

Finalidade declarada: Em consonância com o Programa de Governo Participativo, a SUFOTUR visa desenvolver ações de patrocínio a eventos realizados no interior do Estado, promover o desenvolvimento e integração da cadeia produtiva do turismo, fomentar a economia criativa e a prestação de serviços turísticos, visando alavancar o potencial turístico não só das 13 zonas turísticas, como dos 27 territórios de identidade, estes últimos na proporção da realização de eventos geradores de fluxos turísticos. Promover a realização de eventos de interesse público, com foco na difusão de conhecimentos e na promoção do desenvolvimento rural e econômico na Expor Rural, em Salvador e na EXPOUAUÁ de Caprinos e Ovinos, em Uauá.Uma das grandes exposições da Bahia, a Exporural será realizada no Parque de Exposições de Salvador. O evento, voltado para criadores e expositores, promete movimentar o setor com competições, leilões e entrega de prêmios, reunindo participantes da Bahia e outros estados do nordeste.Com expectativa de receber 8 mil visitantes, o município de Uauá, que fica no sertão do São Francisco, a 416 quilômetros de Salvador, com população é de cerca de 26 mil habitantes, abrirá a Exposição Especializada de Caprinos e Ovinos (Expouauá), realizada no parque de exposições da cidade. Maior atividade econômica do município, que conta com um rebanho de mais de 70 mil cabeças, a caprinocultura terá seus representantes na feira. Serão 2 mil animais das raças anglo-nubiano, saanen, canindé, mambrina e böer, além dos ovinos santa-inês, dorper, morada-nova e rabo-largo.A feira contará com 2 mil hectares do parque destinados ao evento. Nesse espaço, além das exposições, haverá leilões, palestras, rodadas de negócios e venda de equipamentos agrícolas. A Bahia possui o maior rebanho de caprinos do país, com cerca de 4 milhões de cabeças, e o segundo maior rebanho de ovinos, com cerca de 3 milhões de cabeças.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 1.435.500,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 1.435.500,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 1.435.500,00

  3. Enviado ao estado

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pelo estado

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Reprovado» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Paulo Magalhães indicou, pela emenda 202535680003, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DA BAHIA (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.435.500,00: R$ 1.435.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Em consonância com o Programa de Governo Participativo, a SUFOTUR visa desenvolver ações de patrocínio a eventos realizados no interior do Estado, promover o desenvolvimento e integração da cadeia produtiva do turismo, fomentar a economia criativa e a prestação de serviços turísticos, visando alavancar o potencial turístico não só das 13 zonas turísticas, como dos 27 territórios de identidade, estes últimos na proporção da realização de eventos geradores de fluxos turísticos. Promover a realização de eventos de interesse público, com foco na difusão de conhecimentos e na promoção do desenvolvimento rural e econômico na Expor Rural, em Salvador e na EXPOUAUÁ de Caprinos e Ovinos, em Uauá.Uma das grandes exposições da Bahia, a Exporural será realizada no Parque de Exposições de Salvador. O evento, voltado para criadores e expositores, promete movimentar o setor com competições, leilões e entrega de prêmios, reunindo participantes da Bahia e outros estados do nordeste.Com expectativa de receber 8 mil visitantes, o município de Uauá, que fica no sertão do São Francisco, a 416 quilômetros de Salvador, com população é de cerca de 26 mil habitantes, abrirá a Exposição Especializada de Caprinos e Ovinos (Expouauá), realizada no parque de exposições da cidade. Maior atividade econômica do município, que conta com um rebanho de mais de 70 mil cabeças, a caprinocultura terá seus representantes na feira. Serão 2 mil animais das raças anglo-nubiano, saanen, canindé, mambrina e böer, além dos ovinos santa-inês, dorper, morada-nova e rabo-largo.A feira contará com 2 mil hectares do parque destinados ao evento. Nesse espaço, além das exposições, haverá leilões, palestras, rodadas de negócios e venda de equipamentos agrícolas. A Bahia possui o maior rebanho de caprinos do país, com cerca de 4 milhões de cabeças, e o segundo maior rebanho de ovinos, com cerca de 3 milhões de cabeças.

A situação registrada na fonte é "Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho". Motivo informado: Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 1.435.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 1.435.500,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 22/09/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
  3. 23/09/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  4. 24/09/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  5. 25/09/2025
    Parecer (Ministério do Turismo): Reprovar Plano de Trabalho
  6. 25/09/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
  7. 26/09/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 26/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Reprovado
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 05/08/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Enviado para Análise
  4. 18/08/2025Em Complementação
  5. 19/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 19/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 19/08/2025Aguardando envio para Análise
  8. 19/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 19/08/2025Aguardando envio para Análise
  10. 25/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 25/08/2025Aguardando envio para Análise
  12. 25/08/2025Enviado para Análise
  13. 16/09/2025Em Complementação
  14. 22/09/2025Aguardando envio para Análise
  15. 22/09/2025Enviado para Análise
  16. 26/09/2025Reprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 22/09/2025.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 23/09/2025.

    Prezados(as) Beneficiários(as), Informamos que o Plano de Ação nº 09032025-076270 / 2025, foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilizar o respectivo Plano de Trabalho. Contudo, na análise, foi verificado que no escopo do plano de trabalho não atende à finalidade de fomento ao setor agropecuário, que visa promover o desenvolvimento de pequenos, médios e grandes agricultores rurais. Portanto, o resultado da análise deste Ministério será “Não se Aplica”. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meio do contato (61) 3218-3763. Atenciosamente, Warley Ferreira Supervisor Administrativo da Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 24/09/2025.

    Não se Aplica

  4. Ministério do Turismo

    Parecer
    Reprovar Plano de Trabalho
    Valor reprovado
    R$ 435.500,00

    Análise concluída em 25/09/2025.

    Considerada-se as Metas vinculadas à finalidade para 23 - Comércio / 695 – Turismo (custeio/eventos) reprovada, pois não está compatível com o objeto indicado (998 - obras).

  5. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 25/09/2025.

    O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e as metas indicadas não possuem correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Pasta.Nesse sentido, solicita-se, com a devida atenção, que seja realizada consulta prévia à área temática pertinente, de modo a direcionar a proposta ao(s) ministério(s) competente(s), assegurando a adequada alocação dos recursos e a efetiva execução das políticas públicas correlatas. Os objetos padronizados podem ser consultados no link: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais/objetos-padronizados-por-orgao.pdf.Por fim, reforça-se que a correta identificação da área de atuação e do órgão competente é etapa essencial para garantir a conformidade técnica e legal das propostas, evitando retrabalho e otimizando o uso dos recursos públicos em benefício da sociedade.

  6. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/09/2025.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR

Valor do executor: R$ 435.500,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    Apoio ao evento 1ª Festa Do Vaqueiro de Itaju, que será realizado no município de Itaju do Colônia, no dia 05/10/2025. Que visa incrementar o turismo como fator de desenvolvimento, geração de riqueza, trabalho, renda em municípios do estado da Bahia

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Apoio ao evento Aniversário da Cidade, que será realizado no município de Coaraci, no dia 13/12/2025. Que visa incrementar o turismo como fator de desenvolvimento, geração de riqueza, trabalho, renda em municípios do estado da Bahia

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Apoio ao evento Festa de São Gonçalo, que será realizado no município de Buritirama, no período de 01 a 10/01/2026. Que visa incrementar o turismo como fator de desenvolvimento, geração de riqueza, trabalho, renda em municípios do estado da Bahia

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 135.500,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 135.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E AQUICULTURA- SEAGRI

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Contratação de empresa especializada para locação, montagem de palco, estandes, pavilhões, toldos, recursos audiovisuais (sonorização/projetores), climatização, filmagem, fotografia e banheiros químicos, pista de julgamento. EXPO RURAL

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Contratação de empresa especializada para montagem de palco, estandes, pavilhões, toldos, recursos audiovisuais (sonorização/projetores), climatização, filmagem, fotografia e banheiro, pista de julgamento. EXPOUAUÁ de Caprinos e Ovinos.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 1.435.500,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-076270
Emenda
202535680003
Beneficiário
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13937032000160
Situação na fonte
Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov