Plano impedido para Calçoene (AP)

Histórico da situação

1. 05/08/2025Em Elaboração
2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/08/2025Enviado para Análise
4. 05/08/2025Em Complementação
5. 08/08/2025Aguardando envio para Análise
6. 08/08/2025Enviado para Análise
7. 26/09/2025Em Complementação
8. 07/10/2025Aguardando envio para Análise

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 11/08/2025.

   Plano de ação fora da área de atuação do Ministério das Cidades

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 11/08/2025.

   - ⁠- O Total do Plano de Ação foi destinado para Investimento e no detalhamento do objeto e nas Metas foram colocadas atividades voltadas a custeio, o que é vedado. Nesse sentido, solicitamos alterações dos seguintes pontos:1) Alterar a descrição no detalhamento do Objeto descrito na 'Aba Plano de Trabalho', trocando as expressões 'revitalização' por 'construção' ou 'ampliação', por exemplo;2) Alterar a descrição da Meta 3, trocando a expressão 'revitalização ' por 'construção' ou 'ampliação', por exemplo;Dúvidas: (61) 2034-5471

3. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 25/08/2025.

   À vista do Plano de Ação em questão e tendo como escopo de análise a Meta 4, prestamos as seguintes informações:Conforme dispõe a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, que trata do processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial prevista no art. 166-A, caput, inciso I, da Constituição Federal, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios, a presente análise teve por finalidade exclusiva a verificação do correto preenchimento do plano de trabalho, nos termos do art. 5º, §1º, inciso I, e do parágrafo único do art. 6º.Ressalta-se, ainda, que, conforme o art. 23 da referida Portaria, compete aos sistemas de controle interno dos entes beneficiários a fiscalização e o controle da execução dos recursos recebidos, notadamente quanto à regularidade das despesas realizadas e à correta aplicação dos valores, em consonância com a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.Dessa forma, solicitamos a complementação do Plano de Ação, de modo a incluir:• O detalhamento da meta com clara definição dos objetivos;• O envio do plano de trabalho com todas as suas especificações relacionadas à meta, contendo a relação de serviços, quantidades e valores para cada unidade educacional, quando houver mais de uma;• A verificação da correta classificação da execução orçamentária, que é obrigatória.• Adequação do prazo de execução do plano de trabalho observando os limites estabelecidos no art. 22;Destacamos que é necessário acrescentar, também, os endereços institucionais do conselho local, do Tribunal de Contas e/ou da Câmara Municipal, para fins de fiscalização. Ainda, conforme solicitação do MDR, segue em complementação do plano de ação para ajustes. Favor notificar o atendimento da complementação das demandas acima para o e-mail transferenciasespeciais.cgest@fnde.gov.br.

4. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 26/09/2025.

   Análise atribuída ao FNDE

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CALCOENE

Valor do executor: R$ 2.475.000,00

1. Meta 1

   Execução de serviços de urbanização, compreendendo pavimentação, instalações elétricas e mobiliários

   Quantidade

   6.148 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.200.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 195,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Execução de drenagem urbana no entorno do complexo multiuso no Município de Calçoene/AP

   Quantidade

   6.148 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 225.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 36,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Revitalização da quadra com serviços de instalação de alambrado, piso em concreto e mobiliários e equipamentos

   Quantidade

   6.148 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 32,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Cobertura de quadra poliesportiva

   Quantidade

   2.200 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 850.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 386,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.