Emenda Pix de 2025, indicada por Giacobo para Ivaté (PR)
Plano impedido para Ivaté (PR)
Última atualização em 29/07/2025
Plano impedido
Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
Finalidade declarada: O Município de Ivaté com pouco mais de 8 mil habitantes localizado na Região Noroeste do Estado do Paraná, busca através do recurso desta Emenda o fortalecimento das ações da atenção primária, tendo como foco a melhora na qualidade do atendimento a população na oferta de serviços reduzindo o tempo de espera dos pacientes. O custeio do Piso da Atenção Primária será utilizado para diversas ações e serviços de saúde, visando garantir o funcionamento e a manutenção da atenção básica, materiais, equipamentos e serviços, garantindo o funcionamento e a qualidade da atenção básica à saúde, permitindo a realização de diversas ações e serviços essenciais para a população. O Município é consorciado junto ao Consorcio Intermunicipal de Saúde-CISA AMERIOS, diariamente vários pacientes vão ao consorcio para consultas de especialidades, exames dentre outros atendimentos com este recurso o Município poderá custear as despesas do consorcio aliviando assim sua receita própria. Princípios: Acessibilidade, Longitudinalidade, Integralidade, Responsabilização, Coordenação e Resolubilidade. CNES 2737264.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 247.500,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 247.500,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 247.500,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Aguardando envio para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Giacobo indicou, pela emenda 202519680005, uma transferência especial (emenda Pix) para Ivaté (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 247.500,00: R$ 247.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O Município de Ivaté com pouco mais de 8 mil habitantes localizado na Região Noroeste do Estado do Paraná, busca através do recurso desta Emenda o fortalecimento das ações da atenção primária, tendo como foco a melhora na qualidade do atendimento a população na oferta de serviços reduzindo o tempo de espera dos pacientes. O custeio do Piso da Atenção Primária será utilizado para diversas ações e serviços de saúde, visando garantir o funcionamento e a manutenção da atenção básica, materiais, equipamentos e serviços, garantindo o funcionamento e a qualidade da atenção básica à saúde, permitindo a realização de diversas ações e serviços essenciais para a população. O Município é consorciado junto ao Consorcio Intermunicipal de Saúde-CISA AMERIOS, diariamente vários pacientes vão ao consorcio para consultas de especialidades, exames dentre outros atendimentos com este recurso o Município poderá custear as despesas do consorcio aliviando assim sua receita própria. Princípios: Acessibilidade, Longitudinalidade, Integralidade, Responsabilização, Coordenação e Resolubilidade. CNES 2737264.
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 247.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/07/2025Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 247.500,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 03/10/2025
8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 08/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aguardando envio para Análise
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 24 meses
Histórico da situação
- 04/08/2025Em Elaboração
- 04/08/2025Aguardando envio para Análise
- 04/08/2025Enviado para Análise
- 24/08/2025Em Complementação
- 02/10/2025Aguardando envio para Análise
- 02/10/2025Enviado para Análise
- 03/10/2025Em Complementação
- 08/10/2025Aguardando envio para Análise
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 03/10/2025.
Em análise ao Plano de Trabalho apresentado para execução da Emenda Especial, verificou-se que não foram atendidos requisitos obrigatórios previstos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, bem como em demais normativas aplicáveis ao planejamento e execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, solicita-se ao proponente a realização dos devidos ajustes, conforme os pontos a seguir: Vedação a pagamento de pessoal: Nos termos do art. 80 da Portaria GM/MS nº 6.904/2025 e da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, é vedada a utilização de recursos de emendas individuais para custear despesas de pessoal e encargos sociais, incluindo ativos, inativos, pensionistas e serviço da dívida. Para a conformidade, o ente beneficiário declarou a não destinação dos recursos para tais despesas. Revisar e alterar relacionando o uso do recurso ao custeio da APS sem pagamento de pessoal e inativos. Solicitamos adequar a justificativa. Detalhar na justificativa o Cadastrado Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) da(s) Unidade Básica de Saúde a ser contemplada, bem como detalhar o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos.O não atendimento integral dos pontos acima poderá implicar na impossibilidade de prosseguimento da análise, conforme dispõe a legislação vigente. Para dúvidas relacionadas às adequações solicitadas, o proponente deverá contatar a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) por meio de resposta à presente diligência no sistema Transferegov.br. Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br).
Metas de MUNICIPIO DE IVATE
Valor do executor: R$ 247.500,00
Área de política pública: Saúde — Atenção Básica
Meta 1
Custeio Ao Piso Da Atenção Primária - Despesas com o Consorcio Intermunicipal de Saúde - Cisa Amerios
- Quantidade
- 2 MÊS
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 247.500,00 de custeio
- Preço por MÊS declarado
R$ 123.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 29/07/2025 | Minuta de Empenho | R$ 247.500,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-076498
- Emenda
- 202519680005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE IVATE
- CNPJ
- 95640553000115
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov