Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Junior Lourenço para Miranda do Norte (MA)

Plano impedido para Miranda do Norte (MA)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: Reforma de Unidade Básica de SaúdeCNES: 5083338ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: U B SAUDE DA FAMILIA BAIRRO NOVO IIENDEREÇO: RUA GONCALVES DIAS -BAIRRO KIOLA SARNEY- CEP: 65495000 MIRANDA DO NORTEPORTE: ICNES: 2390280ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: U B SAUDE DA FAMILIA BAIRRO NOVO IENDEREÇO: RUA GONCALVES DIAS - BAIRRO KIOLA SARNEYCEP: 65495000 MIRANDA DO NORTEPORTE: ICNES: 2604086ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: U B SAUDE DA FAMILIA SANTA CRUZ IIENDEREÇO: RUA NOVA S/N – BAIRRO: SANTA CRUZ- CEP:65495000 MIRANDA DO NORTEPORTE: ICNES: 6349447ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: U B SAUDE DA FAMILIA SANTA CRUZ IENDEREÇO: RUA DA PRIMAVERAS/N – CENTRO, CEP:65495000 MIRANDA DO NORTE - IBGE - 210675PORTE: ICNES: 5083346ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: U B SAUDE DA FAMILIA CAMPESTREENDEREÇO: POVOADO CAMPESTRE S/N – CAMPESTRE CEP:65495000 MIRANDA DO NORTEPORTE: ICNES: 2604094ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: U B SAUDE DA FAMILIA TRIANGULOENDEREÇO: RUA DO TRIANGULOS/N – BAIRRO: CRISTOVAO CAMILO CEP:65495000 MIRANDA DO NORTEPORTE: IICNES: 7066015ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: UNIDADE BASICA DE SAUDE DO PRATAENDEREÇO: POVOADO PRATA S/N – PRATA CEP:65495000 MIRANDA DO NORTEPORTE: ICNES:2455455ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: U B SAUDE DA FAMILIA PINDOVALENDEREÇO: POVOADO PINDOVALS/N - PINDOVAL CEP:65495000 MIRANDA DO NORTEPORTE: ICNES:5083311ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: U B SAUDE DA FAMILIA SANTA BARBARAENDEREÇO: RUA SAO PEDRO S/N – BAIRRO: SANTA BÁRBARA CEP:65495000 MIRANDA DO NORTEPORTE: II

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 2.214.161,73

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 2.214.161,73 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 2.214.161,73

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Junior Lourenço indicou, pela emenda 202541110004, uma transferência especial (emenda Pix) para Miranda do Norte (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.214.161,73: R$ 2.214.161,73 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reforma de Unidade Básica de SaúdeCNES: 5083338ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: U B SAUDE DA FAMILIA BAIRRO NOVO IIENDEREÇO: RUA GONCALVES DIAS -BAIRRO KIOLA SARNEY- CEP: 65495000 MIRANDA DO NORTEPORTE: ICNES: 2390280ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: U B SAUDE DA FAMILIA BAIRRO NOVO IENDEREÇO: RUA GONCALVES DIAS - BAIRRO KIOLA SARNEYCEP: 65495000 MIRANDA DO NORTEPORTE: ICNES: 2604086ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: U B SAUDE DA FAMILIA SANTA CRUZ IIENDEREÇO: RUA NOVA S/N – BAIRRO: SANTA CRUZ- CEP:65495000 MIRANDA DO NORTEPORTE: ICNES: 6349447ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: U B SAUDE DA FAMILIA SANTA CRUZ IENDEREÇO: RUA DA PRIMAVERAS/N – CENTRO, CEP:65495000 MIRANDA DO NORTE - IBGE - 210675PORTE: ICNES: 5083346ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: U B SAUDE DA FAMILIA CAMPESTREENDEREÇO: POVOADO CAMPESTRE S/N – CAMPESTRE CEP:65495000 MIRANDA DO NORTEPORTE: ICNES: 2604094ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: U B SAUDE DA FAMILIA TRIANGULOENDEREÇO: RUA DO TRIANGULOS/N – BAIRRO: CRISTOVAO CAMILO CEP:65495000 MIRANDA DO NORTEPORTE: IICNES: 7066015ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: UNIDADE BASICA DE SAUDE DO PRATAENDEREÇO: POVOADO PRATA S/N – PRATA CEP:65495000 MIRANDA DO NORTEPORTE: ICNES:2455455ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: U B SAUDE DA FAMILIA PINDOVALENDEREÇO: POVOADO PINDOVALS/N - PINDOVAL CEP:65495000 MIRANDA DO NORTEPORTE: ICNES:5083311ESTABELECIMENTO DE SAÚDE: U B SAUDE DA FAMILIA SANTA BARBARAENDEREÇO: RUA SAO PEDRO S/N – BAIRRO: SANTA BÁRBARA CEP:65495000 MIRANDA DO NORTEPORTE: II

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 2.214.161,73 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 2.214.161,73. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 08/09/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 08/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
12 meses

Histórico da situação

  1. 01/08/2025Em Elaboração
  2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 02/08/2025Enviado para Análise
  4. 25/08/2025Em Complementação
  5. 27/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 27/08/2025Enviado para Análise
  7. 08/09/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 08/09/2025.

    Em análise ao Plano de Trabalho apresentado para execução da Emenda Especial, verificou-se que não foram atendidos requisitos obrigatórios previstos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, bem como em demais normativas aplicáveis ao planejamento e execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, solicita-se ao proponente a realização dos devidos ajustes, conforme os pontos a seguir: Detalhar na justificativa o endereço onde será realizada a construção da Unidade Básica de Saúde, bem como detalhar o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos bem como se existe previsão de complementação de recurso em caso do valor da construção ser superior ao repassado; As Unidades Básicas de Saúde no âmbito da Atenção Primária a Saúde devem seguir a Portaria GM/MS nº 6.185, de 20 de dezembro de 2024: atualiza os portes das UBS e incorpora o Anexo XXV-A ao texto da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017 especificando ambiente por ambiente (como recepção, consultórios, farmácia, sanitários, dentre outros) e as respectivas áreas mínimas exigidas para cada porte (I até V) O Ministério da Saúde disponibiliza projetos referênciais aos municípios, disponível em: https://portalfns.saude.gov.br/novo-pac-saude-disponibiliza-projetos-de-referencia-para-ubs-em-5-portes/ Anexar certidão e/ou declaração de posse que comprove a posse do terreno onde será construída a UBS Anexar fotos do terreno onde será construída a UBS.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDA DO NORTE

Valor do executor: R$ 2.214.161,73

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Reforma de Unidade Básica de Saúde

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.214.161,73 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.214.161,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 2.214.161,73

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-076553
Emenda
202541110004
Beneficiário
MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE
CNPJ
12553806000196
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov