Plano impedido para Aracaju (SE)

Histórico da situação

1. 05/08/2025Em Elaboração
2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/08/2025Enviado para Análise
4. 01/10/2025Em Complementação
5. 02/10/2025Aguardando envio para Análise
6. 02/10/2025Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 03/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezados(as) Beneficiários(as),Informamos que o Plano de Ação nº09032025-076577 / 2025, foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilizar o respectivo Plano de Trabalho.Contudo, na análise, foi verificado que o objeto e as metas não atendem à finalidade de fomento ao setor agropecuário, que visa promover o desenvolvimento depequenos, médios e grandes agricultores rurais. Portanto, o resultado da análise deste Ministério será “Não se Aplica”.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meio dos contatos (61) 3218-3115 e 3218-3763.Atenciosamente,Anna WalériaSupervisora Administrativa da Assessoria TécnicaCoordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 11/11/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Não se Aplica: outro órgão

3. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 13/11/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   PARECER FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃORef.: Análise do Plano de Trabalho referente à Emenda Parlamentar n.° 202544850002 (Transferência Especial).Processo/Plano de Ação Nº: 09032025-076577. Beneficiário: Município de Aracaju. Objeto: Projeto JOVEM TECH. Valor: R$ 248.589,00 (Custeio). Modalidade: Transferência Especial (Art. 166-A, I, da Constituição).I. IntroduçãoEste parecer tem por objetivo manifestar-se, em caráter preliminar e suscinto, sobre a compatibilidade do objeto da Emenda Parlamentar n.° 202544850002, na modalidade de Transferência Especial, com as áreas temáticas de competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme exigência de avaliação dos Planos de Trabalho pelos órgãos setoriais do Sigpar (Sistema de Gestão de Parcerias da União) no Transferegov.br.A Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, estabelece que a avaliação dos Planos de Trabalho pelos órgãos e entidades setoriais deve ser objetiva e incluir a verificação da compatibilidade do objeto com as áreas de competências do executor da transferência especial.II. Análise do Objeto1. O Plano de Trabalho nº 09032025-076577 foi apresentado pelo Município de Aracaju e refere-se à Emenda Parlamentar n.° 202544850002, de autoria do Deputado THIAGO DE JOALDO.2. O objeto de execução declarado é o Apoio ao projeto JOVEM TECH, visando proporcionar a cerca de 600 participantes (ou 75 alunos, conforme meta específica) formação tecnológica que os habilitará a atuar como profissionais ou empreendedores na área de tecnologia da informação e comunicação.3. As finalidades declaradas para a aplicação do recurso são classificadas como "19-Ciência e Tecnologia" e "57-Desenvolvimento Científico e Tecnológico".4. O objeto é de competência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Código 24000), conforme o próprio detalhamento do Plano de Ação.5. O projeto JOVEM TECH prevê metas específicas, como o fornecimento de Bolsas de residência tecnológica (Meta 1) e de material de apoio ao aluno (Meta 2), confirmando o foco em cursos e formação de nível tecnológico/profissionalizante.III. Conclusão da Compatibilidade (FNDE)Considerando que a área de atuação precípua do FNDE se concentra nas políticas públicas e na execução de programas da Educação Básica, e que o Plano de Trabalho em análise se destina exclusivamente a cursos de formação tecnológica e profissionalizante, as áreas temáticas envolvidas (Ciência e Tecnologia) não se enquadram nas competências institucionais deste Fundo.Parecer Conclusivo:Em virtude do objeto da emenda de transferência especial estar alinhado com a área de Ciência, Tecnologia e Inovação, e não envolver políticas públicas de Educação Básica, o FNDE deve registrar o resultado da avaliação do Plano de Trabalho pela Não Aplicação ou Incompatibilidade Temática (não alinhamento) com as áreas de competência desta entidade.Ressalta-se que a análise preliminar realizada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) já identificou o potencial alinhamento temático com as competências daquela Secretaria [conforme descrito na consulta].DISPOSITIVO:O FNDE registra que o Plano de Trabalho referente à Emenda n.° 202544850002, de objeto "Apoio ao projeto JOVEM TECH", NÃO SE APLICA (ou SEM ALINHAMENTO) às áreas temáticas de competência institucional desta Autarquia (FNDE).

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ARACAJU

Valor do executor: R$ 248.589,00

1. Meta 1

   Bolsas de residência tecnológica para alunos do Programa Jovem Tech - O.S.T.- 3.3.90.18 (AUXILIO BOLSAS RESIDENCIA TECNOLÓGICA)

   Quantidade

   75 UNunidade

   Prazo

   8 meses

   Valor da emenda

   R$ 240.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 3.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Fornecimento de material de apoio ao aluno do Programa Jovem Tech - Materiais de Consumo - 33.90.30 (Recursos gráficos, fardas, cadernos, dentre outros

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   8 meses

   Valor da emenda

   R$ 8.589,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 8.589,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.