Emenda Pix de 2025, indicada por Leur Lomanto Júnior para Governador Mangabeira (BA)
Plano impedido para Governador Mangabeira (BA)
Última atualização em 29/07/2025
Plano impedido
Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
Finalidade declarada: Custeio ao Piso da Atenção Primária realizando a aquisição de insumos necessários.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 198.000,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 198.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 198.000,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Leur Lomanto Júnior indicou, pela emenda 202540310003, uma transferência especial (emenda Pix) para Governador Mangabeira (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Custeio ao Piso da Atenção Primária realizando a aquisição de insumos necessários.
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 198.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/07/2025Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 198.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 26/08/2025
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Em Complementação
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 01/08/2025Em Elaboração
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Em Complementação
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 26/08/2025.
Em análise ao Plano de Trabalho apresentado para execução da Emenda Especial, verificou-se que não foram atendidos requisitos obrigatórios previstos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, bem como em demais normativas aplicáveis ao planejamento e execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, solicita-se ao proponente a realização dos devidos ajustes, conforme os pontos a seguir: 1. Classificação Orçamentária de Despesa: Detalhar a classificação orçamentária compatível com o objeto da proposta. Ressalta-se que a ação orçamentária deve refletir a correta alocação dos recursos no orçamento do ente beneficiário. 2. É obrigatório possuir o parecer prévio das instâncias competentes de governança do SUS. 3. Programação Anual de Saúde (PAS): apresentar comprovação da previsão do objeto na PAS do ente beneficiário. Realizando envio em anexo. 4. Deliberação da CIB: apresentar comprovação da previsão do objeto em deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nos termos do art. 5º, §1º, inciso I, alínea “h”, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Realizando envio em anexo. O não atendimento integral dos pontos acima poderá implicar na impossibilidade de prosseguimento da análise, conforme dispõe a legislação vigente. Para dúvidas relacionadas às adequações solicitadas, o proponente deverá contatar a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) por meio de resposta à presente diligência no sistema Transferegov.br. Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br).
Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNANDOR MANGABEIRA
Valor do executor: R$ 198.000,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Atenção Básica
- Saúde — Suporte Profilático e Terapêutico
- Saúde — Vigilância Epidemiológica
- Saúde — Alimentação e Nutrição
Ver as 20 metas
Meta 1
AQUISIÇÃO DE AVENTAL COM MANGA LONGA
- Quantidade
- 800 pacote
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.240,00 de custeio
- Preço por pacote declarado
R$ 37,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE PAPEL KRAFT PARA ESTERELIZAÇÃO
- Quantidade
- 16 rolo
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.640,00 de custeio
- Preço por rolo declarado
R$ 540,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE LENÇOL HOSPITALAR PAPEL
- Quantidade
- 800 pacote
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.102,00 de custeio
- Preço por pacote declarado
R$ 5,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
AQUISIÇÃO DE PAPEL GRAU CIRURGICO PARA ESTERELIZAÇÃO
- Quantidade
- 40 rolo
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.920,00 de custeio
- Preço por rolo declarado
R$ 123,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
AQUISIÇÃO DE ATADURA CREPON 10CM
- Quantidade
- 800 DZ
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.368,00 de custeio
- Preço por DZ declarado
R$ 5,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
AQUISIÇÃO DE FITA MICROPORE
- Quantidade
- 384 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 6,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
AQUISIÇÃO DE PAPEL TOALHA BRANCO
- Quantidade
- 5.680 pacote
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 90.356,00 de custeio
- Preço por pacote declarado
R$ 15,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
AQUISIÇÃO DE AVENTAL COM MANGA LONGA 30G
- Quantidade
- 800 pacote
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 13.600,00 de custeio
- Preço por pacote declarado
R$ 17,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
AQUISIÇÃO DE CAIXA COLETORA MATERIAL PERFURO CORTANTE
- Quantidade
- 400 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 5,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
AQUISIÇÃO DE CURATIVO COMPRESSA COM EMULSÃO DE PETROLATU
- Quantidade
- 200 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 10,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
AQUISIÇÃO DE FITA ADESIVA PARA AUTOCLAVE
- Quantidade
- 400 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 3,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
AQUISIÇÃO DE GAZE RYON
- Quantidade
- 120 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 4,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
AQUISIÇÃO DE CURATIVO HIDROCOLOIDE EXTRA FINO
- Quantidade
- 120 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.460,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 12,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
AQUISIÇÃO DE ALGODÃO ORTOPÉDICO
- Quantidade
- 20 rolo
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 332,00 de custeio
- Preço por rolo declarado
R$ 16,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
AQUISIÇÃO DE ATADURA CREPON 15CM
- Quantidade
- 800 DZ
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.472,00 de custeio
- Preço por DZ declarado
R$ 8,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 16
AQUISIÇÃO DE COMPRESSA DE GAZE 75X75
- Quantidade
- 2.000 pacote
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.060,00 de custeio
- Preço por pacote declarado
R$ 0,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 17
AQUISIÇÃO DE ESPARADRAPO 10X45 IMPERMEAVEL
- Quantidade
- 384 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.250,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 8,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 18
AQUISIÇÃO DE COMPRESSA DE CAZE 75X75 C/500
- Quantidade
- 800 pacote
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 16.500,00 de custeio
- Preço por pacote declarado
R$ 20,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 19
AQUISIÇÃO DE FITA ADESIVA HOSPITALAR
- Quantidade
- 400 rolo
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.200,00 de custeio
- Preço por rolo declarado
R$ 3,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 20
AQUISIÇÃO DE ATADURA CREPON 20CM
- Quantidade
- 400 DZ
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.000,00 de custeio
- Preço por DZ declarado
R$ 7,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 29/07/2025 | Minuta de Empenho | R$ 198.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
20 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-076730
- Emenda
- 202540310003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA
- CNPJ
- 13828496000138
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov