Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Leur Lomanto Júnior para Itaparica (BA)

Plano impedido para Itaparica (BA)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: Aquisição de Mobiliario para Educação Infantil - Creches

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 396.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 396.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Leur Lomanto Júnior indicou, pela emenda 202540310003, uma transferência especial (emenda Pix) para Itaparica (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Mobiliario para Educação Infantil - Creches

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 396.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 396.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 02/10/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/08/2025 e 02/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
12 meses

Histórico da situação

  1. 03/08/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 23/08/2025Em Complementação
  5. 30/09/2025Aguardando envio para Análise
  6. 30/09/2025Enviado para Análise
  7. 02/10/2025Em Complementação

A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 14/10/2025, depois do último registro deste histórico (02/10/2025). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 02/10/2025.

    PARECER TÉCNICO Referência: Plano de Ação Nº 09032025-076750 Beneficiário: MUNICÍPIO DE ITAPARICA/BA - Objeto: Adquirir Mobiliário De Sala De Aula (Capital) Valor da Emenda (Investimento): R$ 396.000,00 Situação do Plano de Trabalho: Enviado para análise1. Contextualização e FundamentaçãoO presente parecer é elaborado no âmbito do processo de execução orçamentária e financeira da transferência especial decorrente de emenda parlamentar individual de execução obrigatória (Emenda Parlamentar 202540310003-LEUR LOMANTO JÚNIOR).Compete aos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar) avaliar os planos de trabalho elaborados pelos entes beneficiários no Transferegov.br. A avaliação deve ser objetiva e abranger o correto preenchimento do plano de trabalho, conforme o disposto no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025.O resultado da avaliação pode culminar na aprovação, reprovação, ou na solicitação de complementação de informação.2. Análise do Plano de Trabalho (09032025-076750)O Plano de Trabalho nº 09032025-076750 está na situação "Enviado para análise" e detalha o objeto de execução, que é a aquisição de Mobiliário de Sala de Aula, classificado como investimento.As metas do plano de trabalho especificam a aquisição de diversos itens de mobiliário infantil, como Puffs em formato de livros (Meta 1), Puff em formato de círculo (Meta 2), Mesa Refeitório Infantil (Meta 4), e Armário (Meta 9), totalizando 12 metas. Cada meta possui um valor de investimento correspondente, somando o montante total da transferência.3. Solicitação de Complementação de InformaçãoConsiderando que a execução descentralizada dos recursos de transferência especial pelo ente beneficiado observará o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos), nos casos de celebração de convênios, ajustes e outros instrumentos congêneres, e visando garantir a economicidade e a aderência aos princípios que regem a despesa pública, faz-se necessária a complementação de informações para que este Órgão Setorial do Sigpar possa emitir parecer conclusivo pela aprovação.Dessa forma, em conformidade com o Art. 7º, inciso II, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, é solicitada a complementação de informações referente aos custos detalhados no Plano de Trabalho.Solicita-se ao gestor do ente beneficiário, que é responsável pelo acompanhamento do processo de avaliação e pela prestação das devidas informações e complementações:1. Justificativa dos Preços Informados: Justificativa detalhada que demonstre a compatibilidade e a razoabilidade dos valores de investimento atribuídos a cada uma das 12 Metas listadas no Plano de Trabalho, especialmente para a aquisição do mobiliário de sala de aula (Capital).2. Orçamentos de Referência: Apresentação dos orçamentos (ou documentos equivalentes de pesquisa de mercado) utilizados para especificação e precificação dos itens do Plano de Trabalho, com o objetivo de comprovar a adequação dos valores totais de R$ 396.000,00 destinados ao investimento.4. EncaminhamentoO Plano de Trabalho permanece em fase de complementação de informação. O órgão ou a entidade setorial do Sigpar aguardará a inserção da documentação solicitada no Transferegov.br. Caso as informações sejam consideradas insuficientes após o prazo definido no cronograma, o resultado da avaliação poderá ser pela reprovação.É crucial que o ente beneficiário atenda às disposições do art. 5º, § 1º, inciso I (preenchimento do Plano de Trabalho) e forneça os dados solicitados para que o parecer conclusivo possa ser emitido. Enquanto o Plano de Trabalho estiver em fase de complementação de informação, a transferência especial não será empenhada.

Metas de MUNICIPIO DE ITAPARICA

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Infantil

Ver as 12 metas

  1. Meta 1

    Puffs em formato de livros: Confeccionado em madeira compensado 15mm, revestida em espuma D20 e courino. Puff1: Altura:33 cm. Largura: 30 cm. Comprimento: 90cm. Puff 2: Altura:55 cm.Largura:35 cm. Comprimento:50 cm. Puff 3: Altura 15 cm. Comprimento 50cm.

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 26.224,51 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.622,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Puff em formato de circulo: Confeccionado em madeira compensado 15mm. Medidas 220cm de diâmetro. Base do banco revestido em espuma D45 e courino. Acabamento em pintura com esmalte sintético ou verniz. Cor a ser escolhida no ato do pedido.

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 26.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Puff em formato de flor: Confeccionado em madeira compensado de 20mm, com 220cm de diâmetro. Acabamento em pintura com esmalte sintético ou verniz. Cor a ser escolhida no ato do pedido.

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 26.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Mesa Refeitório Infantil Com Banco Separado. Mesa confeccionados em aço metalon 30x30. Tampão da mesa e bancos em madeira compensado naval 15mm. Medidas: Mesa L220 x P90 x A78. Bancos: L110 x P40 x A45. Com cantos arredondados e bordas abauladas. Acabamen

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 24.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.450,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Estante Letra: Confeccionada em MDF 15MM. Medidas Altura 160 cm. Profundidade 40 cm. Largura 130 cm. Com 6 nichos e 3 prateleiras. Nichos com tamanhos diferentes. Acabamento em pintura com esmalte sintético ou verniz. Cor a ser escolhida no ato do pedido.

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.700,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 770,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    Estante em formato de arvore: Confeccionada em madeira compensado 15mm. Com diferentes recortes de folhas e nichos. Dimensão: Altura 2.20 m. Largura: 2m e profundidade de 30cm Com nichos de diversos tamanhos e formatos. Acabamento em pintura com esmalte s

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 26.600,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.660,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 7

    Redário infantil: Confeccionado em madeira maçaranduba espessura 10x6. Composto por quatro traves. Cada uma medindo: 1.20 M de altura e 4.0M de comprimento e contendo 3 madeiras medindo 1.80 de comprimento e 4 madeira para sustentação de 90°. No objeto pr

    Quantidade
    30 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 48.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 8

    Estante: Confeccionado em madeira louro e MDF de 15 mm: Medindo 280 cm Largura x 200cm altura. Com 6 nichos e 5 prateleiras . Na cor branca.

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 14.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.450,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 9

    Armário: confeccionado em MDF de 2 faces branco de 15MM: Dimensões do armário aéreo: 55cm de altura, 165cm de largura, 27cm de profundidade. Dimensões do balcão: 91cm de altura, 105cm de largura, 44cm de profundidade. Com puxadores em alumínio, corrediças

    Quantidade
    20 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 58.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  10. Meta 10

    Expositor de Livros: Confeccionado em madeira compensado 15MM. Dimensões do objeto: Largura: 80 cm. Altura: 110 cm. Profundidade: 40 cm. Contendo 4 prateleiras. Acabamento em pintura com esmalte sintético ou verniz. Cor a ser escolhida no ato do pedido

    Quantidade
    20 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 32.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  11. Meta 11

    CONJUNTO TRAPÉZIO INFANTIL - (composto de 06 mesas, 06 cadeiras e 01mesa central). Mesa em formato trapézio, possibilitando a formação de círculos com 6 mesas; 06 cadeiras e uma mesa central, para uso coletivo e não individual, tampo da mesa confeccionado

    Quantidade
    19 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 64.575,49 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.398,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  12. Meta 12

    kit com 10 caminhas empilháveis: confeccionadas em estrutura de polipropileno e perfis de alumínio, com tecido em trama dupla, vazado, de poliéster revestido em pvc com s antifungo, anti-uv e pés antiderrapantes. Montagem totalmente por encaixe, sem neces

    Quantidade
    20 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 41.900,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.095,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 396.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-076750
Emenda
202540310003
Beneficiário
MUNICIPIO DE ITAPARICA
CNPJ
13882949000104
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov