R$ 396 mil previstos para São Gotardo (MG)

Histórico da situação

1. 05/08/2025Em Elaboração
2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/08/2025Enviado para Análise
4. 15/08/2025Em Complementação
5. 18/08/2025Aguardando envio para Análise
6. 18/08/2025Enviado para Análise
7. 18/09/2025Em Complementação
8. 22/09/2025Aguardando envio para Análise
9. 22/09/2025Enviado para Análise
10. 03/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 03/10/2025.

   CONCLUSÃO (OBSERVAÇÕES PARA ATENDIMENTO DAS DILIGÊNCIAS)Ante o exposto e de acordo com as informações disponíveis, conclui-se que o plano de trabalho apresenta evidências de conformidade com o disposto no art. 2º, §3º da Lei Complementar nº 210 e ao art. 5º, §1º, Inciso I, alíneas "a" a "g", da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho de 2025. Com isso, considera-se que o plano de trabalho encontra-se APROVADO, nos termos da legislação aplicável, não se identificando óbices para o regular prosseguimento da proposta.Ressalta-se ainda que, este Parecer não contempla a análise quanto ao cumprimento da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais por autor, conforme disposto no art. 11 da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, tendo em vista a atribuição avocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na qualidade de órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), conforme tratativas anteriores.Diante do exposto, e considerando o encerramento do prazo final definido pelo Comunicado n.º 17/2025 – Cronograma Emendas Individuais RP6 – Transferência Especial – Orçamento 2025 – 1º ciclo, posteriormente alterado pelo Comunicado nº 28/2025 - CONTINUIDADE DA ANÁLISE DOS PLANOS DE TRABALHO REFERENTE ÀS EMENDAS INDIVIDUAIS (RP 6)_NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 1º CICLO, o qual fixou o dia 03 de outubro de 2025 como data limite para conclusão das análises das análises, observa-se que a deliberação deverá abranger as seguintes hipóteses:1) emendas que foram devolvidas para complementação e que ainda não retornaram para nova análise; e2) emendas não analisadas no prazo estabelecido no Comunicado nº 17, de 2025.Ademais, a necessidade de que a execução dos recursos observe integralmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da eficiência e da transparência, bem como os mecanismos de controle social e institucional previstos nos normativos vigentes, inclusive em relação aos procedimentos licitatórios que serão realizados.É o parecer que se submete à consideração.

Metas de MUNICIPIO DE SAO GOTARDO

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

1. Meta 1

   Viatura caracterizada com cela tipo caminhonete, 4 x 4, compatível com padrão utilizado pela Polícia Civil de Minas Gerais. Obs: Será firmado ACT ou instrumento equivalente (após a liberação do recurso) com a Polícia Civil de Minas Gerais.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 350.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Armas de fogo, tipo Pistola, calibre 9mm, compatível com padrão utilizado pela Polícia Civil de Minas Gerais. Obs: Será firmado ACT ou instrumento equivalente (após a liberação do recurso) com a Polícia Civil de Minas Gerais.

   Quantidade

   6 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 26.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 4.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Fuzil, Calibre 5.56 mm, compatível com padrão utilizado pela Polícia Civil de Minas Gerais: Obs: Será firmado ACT ou instrumento equivalente (após a liberação do recurso) com a Polícia Civil de Minas Gerais.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 20.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.