Emenda Pix de 2025, indicada por Adriano do Baldy para São Miguel do Araguaia (GO)

R$ 336,6 mil previstos para São Miguel do Araguaia (GO)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 340.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 340.000,00 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB003381, de 12/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS DE NÍVEL NACIONAL PARA O ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NOS DIAS 13 E 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/08/2025

    Previsto: R$ 336.600,00

    R$ 336.600,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 10/09/2025

    Empenhado: R$ 336.600,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/09/2025

    Repassado: R$ 336.600,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 340.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      6 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 99.440,00 em 25/09/2025 · Custeio

        Recebedor: MAA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 22.316.617/0001-53)

        Pagamento 1ª parcela da dupla Humberto e Ronaldo

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 56 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 220.000,00

          TERMO DE CONTRATO Nº. 56/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 16/2025 CONTRATAÇÃO DA EMPRESA: MAA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA -EPP, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 22.316.617/0001-53, PARA APRESENTAÇÃO DA DUPLA: HUMBERTO E RONALDO, NA DATA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025, (QUINTA-FEIRA) COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1H:30MIN (UMA HORA E TRINTA MINUTOS) DE SHOW.

          Assinado em 01/07/2025; vigência de 01/07/2025 até 01/07/2026 · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

          Ver no PNCP (02391654000119-2-000169/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/04/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 60.000,00 em 02/10/2025 · Custeio

        Recebedor: FS GAVA PRODUCAO ARTISTICA LTDA (CNPJ 32.523.135/0001-28)

        Pagamento 1ª parcela do artista Gabriel Gava

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 148 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 120.000,00

          TERMO DE CONTRATO Nº. 148/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 041/2025 CONTRATAÇÃO DA EMPRESA: FS GAVA PRODUÇÃO ARTITICA LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 32.523.135/0001-28, PARA APRESENTAÇÃO DO ARTISTA: GABRIEL GAVA, NA DATA DE 14 NOVEMBRO DE 2025, (SEXTA-FEIRA) COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1H:30MIN (UMA HORA E TRINTA MINUTOS) DE SHOW.

          Assinado em 01/07/2025; vigência de 01/07/2025 até 01/07/2026 · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

          Ver no PNCP (02391654000119-2-000168/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/01/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 10.560,00 em 10/10/2025 · Custeio

        Recebedor: MAA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 22.316.617/0001-53)

        Pagamento = retenção dos impostos federais da NF nº 576 – MAA Produções Artísticas Ltda

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 56 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 220.000,00

          TERMO DE CONTRATO Nº. 56/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 16/2025 CONTRATAÇÃO DA EMPRESA: MAA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA -EPP, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 22.316.617/0001-53, PARA APRESENTAÇÃO DA DUPLA: HUMBERTO E RONALDO, NA DATA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025, (QUINTA-FEIRA) COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1H:30MIN (UMA HORA E TRINTA MINUTOS) DE SHOW.

          Assinado em 01/07/2025; vigência de 01/07/2025 até 01/07/2026 · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

          Ver no PNCP (02391654000119-2-000169/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/04/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 103.400,00 em 10/11/2025 · Custeio

        Recebedor: MAA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 22.316.617/0001-53)

        Pagamento 2ª parcela da dupla Humberto e Ronaldo

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 56 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 220.000,00

          TERMO DE CONTRATO Nº. 56/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 16/2025 CONTRATAÇÃO DA EMPRESA: MAA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA -EPP, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 22.316.617/0001-53, PARA APRESENTAÇÃO DA DUPLA: HUMBERTO E RONALDO, NA DATA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025, (QUINTA-FEIRA) COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1H:30MIN (UMA HORA E TRINTA MINUTOS) DE SHOW.

          Assinado em 01/07/2025; vigência de 01/07/2025 até 01/07/2026 · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

          Ver no PNCP (02391654000119-2-000169/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/04/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 60.000,00 em 10/11/2025 · Custeio

        Recebedor: FS GAVA PRODUCAO ARTISTICA LTDA (CNPJ 32.523.135/0001-28)

        Pagamento 2ª parcela do artista Gabriel Gava

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 148 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 120.000,00

          TERMO DE CONTRATO Nº. 148/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 041/2025 CONTRATAÇÃO DA EMPRESA: FS GAVA PRODUÇÃO ARTITICA LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 32.523.135/0001-28, PARA APRESENTAÇÃO DO ARTISTA: GABRIEL GAVA, NA DATA DE 14 NOVEMBRO DE 2025, (SEXTA-FEIRA) COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1H:30MIN (UMA HORA E TRINTA MINUTOS) DE SHOW.

          Assinado em 01/07/2025; vigência de 01/07/2025 até 01/07/2026 · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

          Ver no PNCP (02391654000119-2-000168/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/01/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 6.600,00 em 10/11/2025 · Custeio

        Recebedor: MAA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 22.316.617/0001-53)

        Complemento do pagamento 2ª parcela da dupla Humberto e Ronaldo

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 56 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 220.000,00

          TERMO DE CONTRATO Nº. 56/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 16/2025 CONTRATAÇÃO DA EMPRESA: MAA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA -EPP, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 22.316.617/0001-53, PARA APRESENTAÇÃO DA DUPLA: HUMBERTO E RONALDO, NA DATA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025, (QUINTA-FEIRA) COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1H:30MIN (UMA HORA E TRINTA MINUTOS) DE SHOW.

          Assinado em 01/07/2025; vigência de 01/07/2025 até 01/07/2026 · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

          Ver no PNCP (02391654000119-2-000169/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/04/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Adriano do Baldy indicou, pela emenda 202539000009, uma transferência especial (emenda Pix) para São Miguel do Araguaia (GO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 336.600,00: R$ 336.600,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS DE NÍVEL NACIONAL PARA O ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NOS DIAS 13 E 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 336.600,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 336.600,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA declarou R$ 340.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/08/2025
  2. 26/08/2025
  3. 26/08/2025
  4. 26/08/2025
  5. 10/09/2025
    Empenho 2025NE004230

    R$ 336.600,00. Situação na fonte: Enviado.

  6. 10/09/2025
    Documento hábil 2025TF003004

    R$ 336.600,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 12/09/2025
    Ordem bancária 2025OB003381

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
26/08/2025
Execução prevista
12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 30/07/2025Em Elaboração
  2. 30/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 30/07/2025Enviado para Análise
  4. 21/08/2025Em Complementação
  5. 23/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 23/08/2025Enviado para Análise
  7. 26/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 25/08/2025.

    Parecer Emendas Especiais Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

  2. Ministério do Turismo

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 26/08/2025.

    Registramos a aprovação do plano de ação conforme parecer anexo.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

Valor do executor: R$ 336.600,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA DUPLA HUMBERTO E RONALDO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 220.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 220.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO CANTOR GABRIEL GAVA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 116.600,00 de custeio
    Outras fontes
    R$ 3.400,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 120.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00423010/09/2025EnviadoR$ 336.600,00
Documento hábil 2025TF003004—Enviado com SucessoR$ 336.600,00
Ordem bancária 2025OB00338112/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-076845
Emenda
202539000009
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
CNPJ
02391654000119
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov