Plano impedido para Campo Formoso (BA)

Histórico da situação

1. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
2. 05/08/2025Enviado para Análise
3. 26/08/2025Em Complementação
4. 03/10/2025Aguardando envio para Análise
5. 03/10/2025Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Saúde

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 10/11/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Para emissão de parecer conclusivo, solicitam-se as seguintes adequações na proposta apresentada: OBS: A análise de veículos pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar restringe-se exclusivamente às ambulâncias do tipo A. Portanto, solicita-se a retirada dos demais veículos da proposta. Ademais, é fundamental que as solicitações listadas abaixo sejam devidamente atendidas. A) CNES:Informar o CNES da unidade como central de gestão em saúde, no campo específico da proposta - o veículo não deverá ser vinculado a nenhum estabelecimento assistencial;A) JUSTIFICATIVA - DETALHAMENTO DO OBJETO DE EXECUÇÃO ( O MODELO APRESENTA AS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS)- Informar na justificativa o demonstrativo de necessidade do transporte com justificativa de implantação ou qualificação do serviço para pacientes com necessidade de transporte em decúbito horizontal sem risco.- Informar na justificativa as referências da pactuação regional da ATENÇÃO HOSPITALAR E ESPECIALIZADA;- Informar na justificativa Programação do transporte em Ambulância tipo A determinada pela necessidade diária e mensal de atendimentos;- OBSERVAÇÃO: RESSALTA-SE QUE A AMBULANCIA TIPO A DESTINA-SE A TRANSPORTE ELETIVO E PROGRAMADO, NÃO SENDO DESTINADA AO TRANSPORTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OU DE PACIENTES COM RISCO.B) Classificação Orçamentária de Despesa• Detalhar a classificação Orçamentária de Despesa de acordo com proposta orçamentária.• Função: 10 – Saúde • Sub função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial • Unidade: 0716 - Fundo Municipal de SaúdeDOCUMENTAÇÕES:1. Anexar - O relatório do Sistema Nacional de Regulação (SISREG. Caso o município não utilize o SISREG, poderá ser apresentado outro relatório equivalente. O documento deve estar atualizado, datado e assinado pelo responsável, contendo registros de atendimento dos últimos três meses, no mínimo. É importante ressaltar que, mesmo no caso do SISREG, o relatório também deve estar devidamente assinado.2. Anexar - Declaração do Gestor;3. Anexar - Termo de Compromisso;4. Anexar: A Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), publicada com validade máxima de 6 (seis) meses, que aprova a Unidade de Transporte Móvel – Ambulância Tipo A, contendo o número e o valor da proposta5. Anexar - Declaração do Gestor demostrando se já houve ou não recursos federais para aquisição de ambulância nos últimos 3 (três) anos.6. Anexar: Plano Anual de Saúde (PAS)QUANTITATIVO:Se necessário, REDUZIR o quantitativo de veículos considerando o intervalo populacional definido pela Portaria GM/MS n°1483/2021- Referência populacional para veículo - transporte eletivo- Intervalo populacional: 0 a 19.999 habitantes - 1 ambulância- Intervalo populacional: 20.000 a 49.999 habitantes - 2 ambulância- Intervalo populacional: 50.000 a 99.999 habitantes - 3 ambulância- Intervalo populacional: Acima de 100.000 habitantes - 4 ambulânciaC) Modelos de Documentação:1) MODELO DE JUSTIFICATIVA “DETALHAMENTO DO OBJETO DE EXECUÇÃO”Declaro junto ao Ministério da Saúde, que necessito do veículo para (implantação ou qualificação) do serviço de TRANSPORTE DE PACIENTES EM DECÚBITO HORIZONTAL SEM RISCO, levando em conta a estimativa de (INFORMAR O NÚMERO DE PACIENTES COM NECESSIDADE DE TRANSPORTE EM DECÚBITO HORIZONTAL SEM RISCO) e a Programação do transporte em Ambulância tipo A determinada pela necessidade diária de (INFORMAR P QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS POR DIA) e mensal de (INFORMAR O QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS POR MÊS). Informo ainda que possuo a ORGANIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA E ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE na região tendo como município (s) (INFORMAR - DESCREVER OS MUNICÍPIOS QUE SÃO REFERÊNCIA NA PACUTUAÇÃO DE ATENDIMENTO DESSES PACIENTES é (são) referência (s) hospitalar e ambulatorial conforme pactuação regional. Informo que ambulância Tipo A objeto desta proposta, destina-se a transporte eletivo e programado, não sendo destinada ao transporte de urgência e emergência ou de pacientes com risco.2) TERMO DE COMPROMISSO AMBULÂNCIA TIPO A Considerando disposição sobre a aplicação de emendas parlamentares que adiciona recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) consignada na Portaria GM/MS nº 1.483, de 1º de julho de 2021, tendo como escopo a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios objetivando a obtenção do pleno funcionamento do veículo AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA, no exercício de 2025, assumo junto ao Ministério da Saúde o compromisso de custeio e manutenção, consoante definição constante na mencionada Portaria.Firmo o presente.Cidade - UF, (dia) de (mês) de (ano).(Assinatura do Gestor)Nome do gestorCargo do GestorOBS1: Deve ser assinado pelo gestor e digitalizado para ser enviado ao MS.3) DECLARAÇÃO DO GESTOR AMBULÂNCIA TIPO AConsiderando disposição sobre a aplicação de emendas parlamentares que adiciona recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) consignada na Portaria GM/MS nº 1.483, de 1º de julho de 2021, tendo como escopo a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios objetivando a obtenção do pleno funcionamento do veículo AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA, no exercício de 2024, declaro junto ao Ministério da Saúde, que necessito do veículo para (implantação ou qualificação) do serviço de TRANSPORTE DE PACIENTES EM DECÚBITO HORIZONTAL SEM RISCO, levando em conta a estimativa de (INFORMAR O NÚMERO DE PACIENTES COM NECESSIDADE DE TRANSPORTE EM DECÚBITO HORIZONTAL SEM RISCO) e a Programação do transporte em Ambulância tipo A determinada pela necessidade diária de (INFORMAR P QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS POR DIA) e mensal de (INFORMAR O QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS POR MÊS). Informo ainda que possuo a ORGANIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA E ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE na região tendo como município (s) (INFORMAR - DESCREVER OS MUNICÍPIOS QUE SÃO REFERÊNCIA NA PACUTUAÇÃO DE ATENDIMENTO DESSES PACIENTES é (são) referência (s) hospitalar e ambulatorial conforme pactuação regional.Firmo a presente.Cidade - UF, (dia) de (mês) de (ano).(Assinatura do Gestor)Nome do gestorCargo do GestorOBS1: Deve ser assinado pelo gestor e digitalizado em PDF para ser enviado ao MS.IMPORTANTE: - Ajustar a DILIGÊNCIA o mais rápido possível considerando-se os prazos vigentes para execução de propostas.DÚVIDAS: - Para dúvidas relacionadas a problemas com o SISTEMA: 08006448001.- e-mail: investsus@saude.gov.br- Coordenação Geral de Atenção Hospitalar: (61) 3315.8979

Metas de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Valor do executor: R$ 2.772.000,00

1. Meta 1

   Aquisição de veículos tipo motocicletas, para ampliar a mobilidade das equipes da Atenção Básica, especialmente agentes comunitários de saúde e profissionais da Estratégia Saúde da Família, otimizando o acompanhamento domiciliar e a cobertura territorial

   Quantidade

   7 VEÍCULO

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 161.154,00 de investimento

   Preço por VEÍCULO declarado

   R$ 23.022,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Aquisição de Micro-ônibus urbano de transporte sanitário eletivo, para o transporte de pacientes de procedimentos eletivos fora do domicílio, garantindo acesso regular e seguro aos serviços especializados, conforme diretrizes da assistência ambulatorial

   Quantidade

   2 VEÍCULO

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.293.250,00 de investimento

   Preço por VEÍCULO declarado

   R$ 646.625,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Aquisição de Ambulância tipo A - Furgão, com o intuito de fortalecer a rede de transporte sanitário para remoções simples e atendimentos não emergenciais, promovendo maior resolutividade e suporte logístico à atenção hospitalar

   Quantidade

   1 VEÍCULO

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 314.634,00 de investimento

   Preço por VEÍCULO declarado

   R$ 314.634,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Aquisição de Veículo de passeio transporte de equipe, destinado ao deslocamento de equipes técnicas da Vigilância em Saúde e da gestão municipal, viabilizando ações de campo, supervisões e atividades intersetoriais com maior eficiência.

   Quantidade

   2 VEÍCULO

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 185.162,00 de investimento

   Preço por VEÍCULO declarado

   R$ 92.581,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   Aquisição de Ambulância tipo A - Furgoneta, como complemento à frota de transporte sanitário para remoções simples e atendimentos ambulatoriais, com foco em áreas rurais e comunidades distantes, ampliando o acesso à rede SUS.

   Quantidade

   3 VEÍCULO

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 817.800,00 de investimento

   Preço por VEÍCULO declarado

   R$ 272.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.