Emenda Pix de 2025, indicada por Icaro de Valmir para Ribeirópolis (SE)
Plano impedido para Ribeirópolis (SE)
Última atualização em 29/07/2025
Plano impedido
Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
Finalidade declarada: CUSTEIO DE COMBUSTÍVEL PARA OPERAÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, assegurando o funcionamento contínuo da frota de veículos utilizada no transporte escolar e nas atividades administrativas e pedagógicas da rede municipal de ensino, por meio da aquisição de combustível.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 297.000,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 297.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 297.000,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Reprovado» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Icaro de Valmir indicou, pela emenda 202543910008, uma transferência especial (emenda Pix) para Ribeirópolis (SE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 297.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: CUSTEIO DE COMBUSTÍVEL PARA OPERAÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, assegurando o funcionamento contínuo da frota de veículos utilizada no transporte escolar e nas atividades administrativas e pedagógicas da rede municipal de ensino, por meio da aquisição de combustível.
A situação registrada na fonte é "Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho". Motivo informado: Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 297.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/07/2025Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 297.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 22/08/2025
- 27/08/2025
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 01/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Reprovado
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 05/08/2025Em Elaboração
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 27/08/2025Reprovado
- 28/09/2025Enviado para Análise
- 01/10/2025Reprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 22/08/2025.
Relacionado à Iniciativa 26 do PAR 4, a qual é de responsabilidade do FNDE, conforme resolução CD FNDEº 04/2020.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Reprovar Plano de Trabalho
- Valor reprovado
- R$ 297.000,00
Análise concluída em 27/08/2025.
Em atenção ao Plano de Trabalho 09032025-076881 / 2025, referente a Emenda Parlamentar nº 202543910008-ICARO DE VALMIR, no âmbito da modalidade de Transferência Especial, detalhada como objetivo CUSTEIO DE COMBUSTÍVEL PARA OPERAÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, informamos que, durante a análise técnica preliminar, foram constatadas inconsistências, abaixo, que impossibilita Aprovação do Plano de Trabalho.Os recursos disponibilizados e analisados por essa Coordenação do PNATE, não atende ao CUSTEIO DE COMBUSTÍVEL PARA OPERAÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, visto que o PNATE, Programa fundamental da política pública de transporte escolar no âmbito das ações e dos projetos educacionais executados pelo FNDE, tem a finalidade de apoiar a rede de ensino da educação básica no acesso e a consequente permanência de alunos residentes, prioritariamente, em áreas rurais às instituições de ensino, contribuindo para o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar desses estudantes residentes em área rural, cadastrados no censo escolar no INEP – MEC
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS
Valor do executor: R$ 297.000,00
Área de política pública: Educação — Educação Básica
Meta 1
CUSTEIO DE COMBUSTÍVEL PARA OPERAÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Quantidade
- 44.661 litro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 297.000,00 de custeio
- Preço por litro declarado
R$ 6,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 29/07/2025 | Minuta de Empenho | R$ 297.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-076881
- Emenda
- 202543910008
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS
- CNPJ
- 13104427000181
- Situação na fonte
- Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov