R$ 198 mil previstos para Morrinhos do Sul (RS)

Histórico da situação

1. 04/08/2025Em Elaboração
2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 04/08/2025Enviado para Análise
4. 26/08/2025Em Complementação
5. 27/08/2025Aguardando envio para Análise
6. 27/08/2025Enviado para Análise
7. 11/09/2025Em Complementação
8. 23/09/2025Aguardando envio para Análise
9. 23/09/2025Enviado para Análise
10. 01/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 01/10/2025.

   Análise atribuída ao FNDE.

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 01/10/2025.

   Conforme estabelecido no seu normativo (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021), o Programa Caminho da Escola objetiva apoiar os sistemas públicos de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, como ônibus, embarcações e bicicletas, promovendo a renovação da frota de veículos escolares das redes e contribuindo para a redução da evasão escolar. No caso de ônibus e lanchas, a aquisição ocorre obrigatoriamente por meio da adesão à ata de registro de preços nacional gerenciada pelo FNDE.A participação dos entes federativos no Programa Caminho da Escola ocorrerá por meio do planejamento baseado no diagnóstico, na análise e na aprovação técnica e financeira da demanda de veículos e da assinatura de termo de compromisso viabilizado pelo Plano de Ações Articuladas – PAR, conforme previsto nos normativos do Programa.Nesse sentido, em consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, módulo PAR 4, observamos que o município de Morrinhos do Sul/RS possui o planejamento RS24022TREG1194912025 cadastrado, em situação "Aguardando análise". Constam da solicitação do município os seguintes veículos, e respectivas quantidades:Ônibus Rural Escolar - ORE 2 - 4 unidadesÔnibus Rural Escolar - ORE 2 - Mecânico - 1 unidadeNo Plano de Ação 09032025-076910, objeto desta análise, o município indicou o seguinte item:ÔNIBUS RURAL ESCOLAR (ORE 2) - TRANSMISSÃO MECÂNICAConforme os valores unitários no Pregão Eletrônico do FNDE nº 06/2023, o valor do veículo solicitado pelo município neste plano de ação totaliza R$ 497.152,49. Contudo, o valor total previsto na emenda é de R$ 198.000,00, restando um saldo de R$ 223.971,65 indicado como recurso próprio. Diante do exposto, destacamos os seguintes pontos:1. Considerando tratar-se de uma transferência especial, não haverá pactuação de termo de compromisso com o ente federado, não sendo possível a realização de reprogramação posteriormente;2. O planejamento RS24022TREG1194912025 será analisado no SIMEC PAR 4, para fins de controle pela equipe do Programa Caminho da Escola no FNDE, não ensejando a geração de termo de compromisso futuramente, dado que já terá sido objeto de atendimento por transferência especial;3. Não haverá qualquer possibilidade de complementação de recursos pelo FNDE, cabendo ao ente beneficiário da emenda aplicar a contrapartida necessária à aquisição dos veículos indicados;4. Em observância aos normativos do Programa Caminho da Escola, o município deverá providenciar a adesão às atas de registro de preços de veículos escolares do Pregão Eletrônico nº 06/2023, vigentes até dezembro/2025, diretamente no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços do FNDE - SIGARP;5. Deverão ser observadas todas as normas relativas às transferências especiais para fins de prestação de contas dos recursos correspondentes.Assim, somos favoráveis à aprovação do plano de trabalho vinculado ao plano de ação 09032025-076910, referente a emenda apresentada pela Emenda Parlamentar 202524070002-LUIZ CARLOS BUSATO.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

1. Meta 1

   ÔNIBUS RURAL ESCOLAR (ORE 2) - TRANSMISSÃO MECÂNICA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 198.000,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 223.971,65 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 421.971,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.