Plano impedido para Santa Vitória do Palmar (RS)

Histórico da situação

1. 30/07/2025Em Elaboração
2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 04/08/2025Enviado para Análise
4. 04/09/2025Em Complementação
5. 05/09/2025Aguardando envio para Análise
6. 05/09/2025Enviado para Análise
7. 30/09/2025Em Complementação
8. 06/10/2025Aguardando envio para Análise

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 08/09/2025.

   Não se Aplica, considerando que o Plano de trablaho já está sendo analisado pelo Ministério da Agricultura e Pecuaria.

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 08/09/2025.

   Após reanálise objetiva do Plano de Trabalho vinculado à Transferência Especial, registrada no Transferegov.br, com foco na verificação do correto preenchimento das informações exigidas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI n.º 15, de 28 de julho de 2025, verificou-se não haver compatibilidade do objeto com as políticas públicas sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, considerando que não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Cabe destacar também que na Aba Dados Básicos, no campo "Objeto de Execução", o beneficiário indica o Ministério da Agricultura e Pecuária na descrição, conforme: "999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Aquisição de Máquinas e Equipamentos, a cargo do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA (Código 22000)".Nesse sentido, conclui-se pela não aplicabilidade às políticas públicas deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.Atenciosamente,Coordenação de Infraestrutura - CINFRAMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.

3. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 26/09/2025.

   Para dar continuidade à análise do Plano de Trabalho desta ementa, com a finalidade 20 - Agricultura / 608 - Promoção da Produção Agropecuária e e objeto aquisição de equipamentos para serem utilizados pela equipe técnica da Secretaria de Agricultura e Pesca. Com o recurso, pretende-se adquirir 01 veículo tipo picape, 01 notebook, 01 computador e 01 drone. O veículo e os equipamentos necessários para que a equipe técnica possa realizar o atendimento aos produtores, principalmente aqueles que estão distantes da sede do município, onde alguns localizam-se a mais de 150km de distância, possibilitando que os técnicos realizem um trabalho junto aos produtores de melhor qualidade, além de auxiliarem na regularização das suas áreas. É necessário incluir mais informações na classificação orçamentária ou anexar documentos que comprovem a viabilidade econômica e administrativa do objeto/meta, observando os seguintes pontos:1-Há pessoa capacitada para a utilização dos objetos?(Sim/Não) Comprovar a capacitação ou apresentar declaração assinada pelo órgão e pelo responsável pela guarda dos objetos, indicando que as pessoas são aptas.2-Quem serão os responsáveis pela manutenção e guarda dos objetos?Essa informação pode ser incluída na classificação orçamentária ou em documento anexo, assinado pelo órgão e pelo responsável pela guarda dos objetos.3-Para quais finalidades os objetos serão utilizados?Explicar o motivo da aquisição dos materiais, detalhar a viabilidade econômica e administrativa dos objetos. Essa informação pode constar na classificação orçamentária ou em documento anexo, assinado pelo órgão e pelo responsável pela guarda dos objetos.4-Quantas pessoas serão beneficiadas com os objetos?Informar o número de comunidades e pescadores beneficiados com a aquisição dos materiais, destacando a relevância para a comunidade. Essa informação pode constar na classificação orçamentária ou em documento anexo, assinado pelo órgão e pelo responsável pela guarda dos objetos.5-Quais serão os tipos de pescados envolvidos com o objeto?Classificar por espécie e quantidade (em toneladas), explicando como os objetos poderão beneficiar a produtividade do pescado, economicamente o impacto da aquisição. Essa informação pode ser apresentada em documento anexo, assinado pelo órgão e pelo responsável pela guarda dos objetos.6-O local onde os objetos ficarão possui estrutura adequada?(Sim/Não) Comprovar que a estrutura comporta os objetos. Essa informação pode constar na classificação orçamentária ou em documento anexo, assinado pelo órgão e pelo responsável pela guarda dos objetos.7-Apresentar declaração de uso exclusivo para atividades pesqueiras.Essa declaração deve ser anexada em documento assinado pelo órgão e pelo responsável pela guarda dos objetos.

4. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 30/09/2025.

   Prezados(as) Beneficiários(as), Informamos que o Plano de Ação nº 09032025-076918 / 2025, foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilizar o respectivo Plano de Trabalho. Contudo, na análise, foi verificado que no escopo do plano de trabalho não atende à finalidade de fomento ao setor agropecuário, que visa promover o desenvolvimento de pequenos, médios e grandes agricultores rurais. Portanto, o resultado da análise deste Ministério será “Não se Aplica”. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meio do contato (61) 3218-3763. Atenciosamente, Warley Ferreira Supervisor Administrativo da Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   Veículo tipo picape, zero quilômetro, cor branco, com as seguintes características mínimas: 04 portas; capacidade para 05 ocupantes; ano fabricação/modelo 2025; potência de 98cv; carga útil de 600 kg; câmbio manual; combustível flex; ar condicionado;

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 126.890,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 126.890,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Notebook, com as seguintes características mínimas: Processador - Número de núcleos, Número de threads 08. Com processamento de vídeo integrado; O ano de lançamento do processador deverá ser igual ou superior a 2022. Memória: 8 GB RAM.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 4.880,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 4.880,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Computador, com as seguintes características mínimas: Processador: Número de núcleos 04. Memória: 8 GB RAM. Interfaces: USB No mínimo 2 Frontais e 4 Traseiras Placa de Vídeo: Integrada (01 saída HDMI); Placa de Som: Integrada Disco Rígido: 01 NVME

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 2.560,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.560,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   AERONAVE DRONE – Câmera com sensor CMOS de 20MP ou superior / Resolução de vídeo mínima UHD 4K / Abertura ajustável f/2.8–f/11 / Sistema de Posicionamento GNSS com tecnologia RTK (Real Time Kinematic) integrada ou módulo RTK original do fabricante.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 63.670,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 63.670,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.