Emenda Pix de 2025, indicada por Luiz Carlos Busato para Dilermando de Aguiar (RS)

Plano impedido para Dilermando de Aguiar (RS)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: Objeto: Aquisição de materiais de custeio, para estradas vicinais.Finalidade: Garantir a trafegabilidade, o escoamento da produção agrícola e o acesso seguro de moradores, transporte escolar e demais usuários das estradas vicinais do Município.Público-alvo: Produtores rurais, motoristas, moradores locais.Meta 1: Aquisição de 15 mil litros de óleo diesel;Meta 2: Aquisição de 500 m3 de pedra cascalho;Meta 3: Aquisição de tubos de concreto 80cm e 50 cm.Meta 4: Contratação de 100 horas máquinas para efetuar serviços de recuperação de estradas e limpezas de valas e construções de bueiros; (HORAS)Meta 5: Contratação de 11.364 mil km de caminhão basculante;Meta 6: Aquisição de 120 pranchas (5,50 mt x 20 cm x 7cm) de eucalipto para manutenção de pontes e pontilhões;

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 297.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 297.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 297.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Luiz Carlos Busato indicou, pela emenda 202524070002, uma transferência especial (emenda Pix) para Dilermando de Aguiar (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 297.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Objeto: Aquisição de materiais de custeio, para estradas vicinais.Finalidade: Garantir a trafegabilidade, o escoamento da produção agrícola e o acesso seguro de moradores, transporte escolar e demais usuários das estradas vicinais do Município.Público-alvo: Produtores rurais, motoristas, moradores locais.Meta 1: Aquisição de 15 mil litros de óleo diesel;Meta 2: Aquisição de 500 m3 de pedra cascalho;Meta 3: Aquisição de tubos de concreto 80cm e 50 cm.Meta 4: Contratação de 100 horas máquinas para efetuar serviços de recuperação de estradas e limpezas de valas e construções de bueiros; (HORAS)Meta 5: Contratação de 11.364 mil km de caminhão basculante;Meta 6: Aquisição de 120 pranchas (5,50 mt x 20 cm x 7cm) de eucalipto para manutenção de pontes e pontilhões;

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 297.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 297.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 03/10/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  3. 03/10/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  4. 03/10/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Enviado para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 01/08/2025Em Elaboração
  2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 01/08/2025Enviado para Análise
  4. 30/09/2025Em Complementação
  5. 03/10/2025Aguardando envio para Análise
  6. 03/10/2025Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 03/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e as metas indicadas não possuem correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Pasta.Nesse sentido, solicita-se, com a devida atenção, que seja realizada consulta prévia à área temática pertinente, de modo a direcionar a proposta ao(s) ministério(s) competente(s), assegurando a adequada alocação dos recursos e a efetiva execução das políticas públicas correlatas. Os objetos padronizados podem ser consultados no link: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais/objetos-padronizados-por-orgao.pdf.Por fim, reforça-se que a correta identificação da área de atuação e do órgão competente é etapa essencial para garantir a conformidade técnica e legal das propostas, evitando retrabalho e otimizando o uso dos recursos públicos em benefício da sociedade.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 03/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Não se Aplica

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 03/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de materiais de custeio.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 297.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 297.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    Aquisição de 15 mil litros de óleo diesel.

    Quantidade
    15.000 litro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 84.000,00 de custeio
    Preço por litro declarado

    R$ 5,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (243): mediana de R$ 7,07 por litro; 80% entre R$ 4,99 e R$ 28,05

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 2

    Aquisição de 500 m3 de pedra cascalho.

    Quantidade
    500 metro cúbico
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 22.500,00 de custeio
    Preço por metro cúbico declarado

    R$ 45,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (55): mediana de R$ 117,86 por metro cúbico; 80% entre R$ 13,10 e R$ 4.304,35

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  4. Meta 3

    Aquisição de tubos de concreto 80cm e 50 cm.

    Quantidade
    100 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 33.400,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 334,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 4

    Contratação de 100 horas máquinas para efetuar serviços de recuperação de estradas e limpezas de valas e construções de bueiros; (HORAS)

    Quantidade
    100 hora
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 30.000,00 de custeio
    Preço por hora declarado

    R$ 300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (321): mediana de R$ 300,00 por hora; 80% entre R$ 125,00 e R$ 500,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  6. Meta 5

    Contratação de 11.364 mil km de caminhão basculante

    Quantidade
    11.364 OUTRAS
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 113.300,00 de custeio
    Preço por OUTRAS declarado

    R$ 9,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade OUTRAS é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 6

    Aquisição de 120 pranchas (5,50 mt x 20 cm x 7cm) de eucalipto para manutenção de pontes e pontilhões;

    Quantidade
    120 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 13.800,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 115,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 297.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-076946
Emenda
202524070002
Beneficiário
MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR
CNPJ
01609404000140
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov