Emenda Pix de 2025, indicada por Luiz Carlos Busato para Bom Retiro do Sul (RS)
R$ 396 mil previstos para Bom Retiro do Sul (RS)
Última atualização em 12/09/2025
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 396.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB002952, de 12/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: O objeto da presente proposta consiste na execução de obra de construção de um Centro de Referência para o Desenvolvimento do Comércio e da Indústria do Município de Bom Retiro do Sul/RS, visando dotar o município de um espaço moderno, funcional e adequado para atender as demandas de qualificação, inovação e apoio técnico aos empreendedores locais.O Centro de Referência será projetado para atender tanto micro e pequenas empresas do comércio, quanto indústrias de pequeno e médio porte, oferecendo estrutura para:Capacitação e Treinamento: realização de cursos, oficinas e seminários voltados à gestão, inovação tecnológica, qualificação de mão de obra e melhoria da competitividade dos setores produtivos locais.Apoio à Inovação e ao Empreendedorismo: espaço destinado a consultorias, mentorias e incubação de novos negócios.Promoção de Feiras e Eventos Empresariais: auditório e salas multiuso adaptadas para encontros empresariais, rodadas de negócios e exposições.Atendimento às Demandas da Indústria: suporte para integração entre empresas, associações e instituições de ensino, promovendo parcerias e soluções conjuntas para desafios produtivos.Fomento ao Comércio Local: ambiente destinado a iniciativas de fortalecimento do comércio varejista, marketing coletivo, estratégias de digitalização e comércio eletrônico.A obra compreenderá a construção de prédio de uso público municipal, com área planejada para:Salas de treinamento e reuniões;Auditório para palestras e seminários;Espaços de coworking e incubação;Área administrativa e de atendimento ao público;Infraestrutura de apoio (banheiros, copa e acessibilidade universal).O investimento proveniente da emenda será aplicado na execução da obra civil, aquisição de materiais e serviços técnicos necessários à construção, incluindo fundações, estrutura, cobertura, instalações elétricas e hidrossanitárias, revestimentos e acabamentos.Ao final, o município passará a dispor de um equipamento público estratégico para o desenvolvimento socioeconômico local, capaz de integrar comércio, indústria e setor público, fortalecendo a economia, gerando emprego e renda e aumentando a capacidade de resiliência do município diante de crises e oscilações de mercado.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 26/08/2025
Previsto: R$ 396.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/09/2025
Empenhado: R$ 396.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 12/09/2025
Repassado: R$ 396.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Luiz Carlos Busato indicou, pela emenda 202524070002, uma transferência especial (emenda Pix) para Bom Retiro do Sul (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O objeto da presente proposta consiste na execução de obra de construção de um Centro de Referência para o Desenvolvimento do Comércio e da Indústria do Município de Bom Retiro do Sul/RS, visando dotar o município de um espaço moderno, funcional e adequado para atender as demandas de qualificação, inovação e apoio técnico aos empreendedores locais.O Centro de Referência será projetado para atender tanto micro e pequenas empresas do comércio, quanto indústrias de pequeno e médio porte, oferecendo estrutura para:Capacitação e Treinamento: realização de cursos, oficinas e seminários voltados à gestão, inovação tecnológica, qualificação de mão de obra e melhoria da competitividade dos setores produtivos locais.Apoio à Inovação e ao Empreendedorismo: espaço destinado a consultorias, mentorias e incubação de novos negócios.Promoção de Feiras e Eventos Empresariais: auditório e salas multiuso adaptadas para encontros empresariais, rodadas de negócios e exposições.Atendimento às Demandas da Indústria: suporte para integração entre empresas, associações e instituições de ensino, promovendo parcerias e soluções conjuntas para desafios produtivos.Fomento ao Comércio Local: ambiente destinado a iniciativas de fortalecimento do comércio varejista, marketing coletivo, estratégias de digitalização e comércio eletrônico.A obra compreenderá a construção de prédio de uso público municipal, com área planejada para:Salas de treinamento e reuniões;Auditório para palestras e seminários;Espaços de coworking e incubação;Área administrativa e de atendimento ao público;Infraestrutura de apoio (banheiros, copa e acessibilidade universal).O investimento proveniente da emenda será aplicado na execução da obra civil, aquisição de materiais e serviços técnicos necessários à construção, incluindo fundações, estrutura, cobertura, instalações elétricas e hidrossanitárias, revestimentos e acabamentos.Ao final, o município passará a dispor de um equipamento público estratégico para o desenvolvimento socioeconômico local, capaz de integrar comércio, indústria e setor público, fortalecendo a economia, gerando emprego e renda e aumentando a capacidade de resiliência do município diante de crises e oscilações de mercado.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/08/2025
- 26/08/2025
- 26/08/2025
- 10/09/2025Empenho 2025NE003013
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 10/09/2025Documento hábil 2025TF004004
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/09/2025Ordem bancária 2025OB002952
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 26/08/2025
- Execução prevista
- 12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 14 mudanças de situação
- 01/08/2025Em Elaboração
- 01/08/2025Aguardando envio para Análise
- 01/08/2025Enviado para Análise
- 07/08/2025Em Complementação
- 11/08/2025Aguardando envio para Análise
- 11/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 25/08/2025Aguardando envio para Análise
- 25/08/2025Enviado para Análise
- 25/08/2025Em Complementação
- 25/08/2025Aguardando envio para Análise
- 25/08/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Aprovado
- 26/08/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 26/08/2025.
Aprovado o Plano de Trabalho da ADERES em consonância com o art.2º da PC MGI/MF n.º 2, de 24/01/2025 e com base nas informações aqui disponibilizadas. Ademais, não compete a este Ministério a análise pormenorizada dos atos e procedimentos licitatórios realizados pelo Convenente, pois tal atribuição é de competência dos órgãos de controle interno e externo, de cada ente da federação, nos termos do art.70 da Constituição Federal.
Metas de MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL
Valor do executor: R$ 396.000,00
Área de política pública: Indústria — Promoção Industrial
Meta 1
Infraestrutura urbana
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 396.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 396.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE003013 | 10/09/2025 | Enviado | R$ 396.000,00 |
| Documento hábil 2025TF004004 | — | Enviado com Sucesso | R$ 396.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB002952 | 12/09/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-076947
- Emenda
- 202524070002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL
- CNPJ
- 87242707000192
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 26/08/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov