Plano impedido para Periquito (MG)

Histórico da situação

1. 01/08/2025Em Elaboração
2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/08/2025Enviado para Análise
4. 01/10/2025Em Complementação
5. 03/10/2025Aguardando envio para Análise
6. 03/10/2025Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 13/11/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   PARECER FNDE (Transferência Especial)Plano de Ação nº: 09032025-076992Beneficiário: Município de Periquito/MGObjeto: Aquisição de Material Esportivo (Custeio)Valor Total: R$ 198.000,00 (Custeio)Modalidade: Emenda Parlamentar Individual de Execução Obrigatória na modalidade Transferência Especial (TE), conforme Art. 166-A, inciso I da Constituição.--------------------------------------------------------------------------------ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃOO Plano de Ação visa a Aquisição de Material Esportivo para o Município de Periquito, classificado nas finalidades de Desporto e Lazer / Desporto Comunitário. O detalhamento do Plano de Trabalho, embora classificado como Desporto Comunitário, demonstra que grande parte do material será direcionada para atividades realizadas nas Escolas Municipais (Waldemiro Barrel, Prof. Francisca Martins Godoy, Dom José Maria Pires e São Sebastião do Baixio), incluindo a Manutenção das atividades dos jogos escolares (futsal, handebol, voleibol, etc.).1. Conformidade Orçamentária e de Objeto: ◦ O recurso de Transferência Especial (TE) será aplicado em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente beneficiário, e o plano de trabalho afirma a compatibilidade do objeto com as áreas de competências do executor. ◦ O município declarou que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, nem para o serviço da dívida, o que atende às vedações constitucionais e normativas (Art. 18, Parágrafo único, incisos I e II). ◦ O prazo de execução estabelecido é de 36 meses.2. Competência e Avaliação de Mérito: ◦ A avaliação do Plano de Trabalho para Transferências Especiais deve ser objetiva, abrangendo o correto preenchimento conforme o Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025 [12, Parágrafo único]. ◦ A responsabilidade pela avaliação dos Planos de Trabalho é dos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar. ◦ Assumindo a compatibilidade dos valores de mercado (em atendimento à sua solicitação), os valores detalhados nas metas (Meta 1: R25.427,60;Meta2:R 36.958,00; Meta 3: R66.712,40;Meta4:R 46.546,00; Meta 5: R22.356,00),totalizandoR 198.000,00, são considerados válidos e adequados à execução do objeto.CONCLUSÃOAPROVAÇÃOCom base na análise da conformidade administrativa do Plano de Trabalho com as exigências da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025 e na declaração de que o objeto é compatível com a competência do ente e não se destina a despesas vedadas, o Plano de Ação nº 09032025-076992 para Aquisição de Material Esportivo é considerado APROVADO para fins de prosseguimento da execução orçamentária.

Metas de MUNICIPIO DE PERIQUITO

Valor do executor: R$ 198.000,00

1. Meta 1

   Aquisição de material esportivo: Manutenção das atividades de futebol, realizada nas Escolas Municipais Waldemiro Barrel, Prof. Francisca Martins Godoy, Dom José Maria Pires e São Sebastião do Baixio. Média de 200 beneficiários.

   Quantidade

   260 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 25.427,60 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 97,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Aquisição de material esportivo: Manutenção das atividades de voleibol, realizada nas Escolas Municipais Waldemiro Barrel, Prof. Francisca Martins Godoy, Dom José Maria Pires e São Sebastião do Baixio, média de 100 beneficiários.

   Quantidade

   264 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 36.958,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 139,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Aquisição de material esportivo: Manutenção das atividades de ginástica, realizada na Quadras do CEMEI, Escolas Municipais Waldemiro Barrel, Prof. Francisca Martins Godoy, Dom José Maria Pires e São S. do Baixio, média de 100 beneficiários.

   Quantidade

   581 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 66.712,40 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 114,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Aquisição de material esportivo: Manutenção do Campeonato de Futebol Adulto, torneio disputado por 10 equipes em 4 campos diferentes (Estádio Mun. Maria G. de Jesus, Chico Remo, Serraria, Francisc Diniz, média 250 beneficiários.

   Quantidade

   154 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 46.546,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 302,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   Aquisição de material esportivo: Manutenção das atividades dos jogos escolares nas Escolas Municipais Waldemiro Barrel, Prof. Francisca Martins Godoy, Dom José Maria)-futsal, handebol, voleibol, entre outros, média 200 beneficiários.

   Quantidade

   677 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 22.356,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 33,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.