Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Rafael Brito para Piranhas (AL)

R$ 1,3 milhão previstos para Piranhas (AL)

Última atualização em 22/10/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 1.319.467,05 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB007177, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: OBJETIVOAmpliar o acesso da população aos serviços de saúde e promover a qualidade, a integralidade, a equidade e a humanização na atenção ambulatorial e hospitalar especializada no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC).METAExecutar ações estratégicas de custeio da Média e Alta Complexidade no município de Piranhas/AL, com foco na qualificação da rede assistencial e no aumento da capacidade de resposta do SUS local, incluindo:Aquisição de insumos e materiais hospitalares para uso contínuo durante 12 meses;Contratação de profissionais especializados e realização de exames e procedimentos, totalizando 6 unidades de ação;Ações de logística e manutenção, com foco na operacionalização do transporte sanitário e suporte às unidades (4 ações);Capacitações técnicas para as equipes de saúde, abrangendo temas como saúde da mulher, saúde mental, urgência e emergência (4 ações).Esta meta está diretamente compatível com as Metas 3.1.1 e 3.1.2 do Plano Municipal de Saúde 2022–2025, já aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.DETALHAMENTO TÉCNICO DO OBJETO DA PROPOSTAA presente proposta tem como finalidade o custeio da assistência ambulatorial e hospitalar de média complexidade (MAC) – Função: 10, Subfunção: 302 – com a execução de ações voltadas ao aprimoramento da atenção especializada no município de Piranhas/AL. A aplicação dos recursos contemplará:Capacitações técnicas para os profissionais de saúde visando atualização de protocolos, condutas e diretrizes clínicas;Incremento da oferta de exames e procedimentos especializados, ampliando o acesso da população aos serviços de diagnóstico e tratamento;Aquisição de insumos e materiais hospitalares, essenciais à manutenção da assistência contínua;Contratação de serviços de apoio assistencial por meio de empresas terceirizadas, otimizando a força de trabalho e garantindo continuidade nas ações.As medidas visam elevar a resolutividade da rede SUS local, fortalecer a estrutura municipal e garantir maior eficiência e equidade no atendimento à população, especialmente nas regiões mais vulneráveis e com maior demanda por cuidados especializados.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 17/09/2025

    Previsto: R$ 1.319.467,05

    R$ 1.319.467,05 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 1.319.467,05

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 22/10/2025

    Repassado: R$ 1.319.467,05

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 17/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Rafael Brito indicou, pela emenda 202544520005, uma transferência especial (emenda Pix) para Piranhas (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.319.467,05: R$ 1.319.467,05 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: OBJETIVOAmpliar o acesso da população aos serviços de saúde e promover a qualidade, a integralidade, a equidade e a humanização na atenção ambulatorial e hospitalar especializada no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC).METAExecutar ações estratégicas de custeio da Média e Alta Complexidade no município de Piranhas/AL, com foco na qualificação da rede assistencial e no aumento da capacidade de resposta do SUS local, incluindo:Aquisição de insumos e materiais hospitalares para uso contínuo durante 12 meses;Contratação de profissionais especializados e realização de exames e procedimentos, totalizando 6 unidades de ação;Ações de logística e manutenção, com foco na operacionalização do transporte sanitário e suporte às unidades (4 ações);Capacitações técnicas para as equipes de saúde, abrangendo temas como saúde da mulher, saúde mental, urgência e emergência (4 ações).Esta meta está diretamente compatível com as Metas 3.1.1 e 3.1.2 do Plano Municipal de Saúde 2022–2025, já aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.DETALHAMENTO TÉCNICO DO OBJETO DA PROPOSTAA presente proposta tem como finalidade o custeio da assistência ambulatorial e hospitalar de média complexidade (MAC) – Função: 10, Subfunção: 302 – com a execução de ações voltadas ao aprimoramento da atenção especializada no município de Piranhas/AL. A aplicação dos recursos contemplará:Capacitações técnicas para os profissionais de saúde visando atualização de protocolos, condutas e diretrizes clínicas;Incremento da oferta de exames e procedimentos especializados, ampliando o acesso da população aos serviços de diagnóstico e tratamento;Aquisição de insumos e materiais hospitalares, essenciais à manutenção da assistência contínua;Contratação de serviços de apoio assistencial por meio de empresas terceirizadas, otimizando a força de trabalho e garantindo continuidade nas ações.As medidas visam elevar a resolutividade da rede SUS local, fortalecer a estrutura municipal e garantir maior eficiência e equidade no atendimento à população, especialmente nas regiões mais vulneráveis e com maior demanda por cuidados especializados.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 17/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.319.467,05 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.319.467,05 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 17/09/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 17/09/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 17/09/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE005539

    R$ 1.319.467,05. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF005632

    R$ 1.319.467,05. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/10/2025
    Ordem bancária 2025OB007177

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/07/2025 e 17/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
17/09/2025
Execução prevista
22/10/2025 a 22/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 31/07/2025Em Elaboração
  2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 01/08/2025Enviado para Análise
  4. 13/08/2025Em Complementação
  5. 15/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 15/08/2025Enviado para Análise
  7. 25/08/2025Em Complementação
  8. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 26/08/2025Enviado para Análise
  10. 26/08/2025Em Complementação
  11. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  12. 26/08/2025Enviado para Análise
  13. 05/09/2025Em Complementação
  14. 09/09/2025Aguardando envio para Análise
  15. 09/09/2025Enviado para Análise
  16. 17/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 17/09/2025.

    Parecer Técnico nº 65/2025-SAES/GAB/SAES/MS aprovado

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS

Valor do executor: R$ 1.319.467,05

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    INSUMOS E MATERIAL DE CONSUMO: Medicamentos, Materiais Hospitalares, Kits de exames laboratoriais,testes rápidos , Materiais para pequenas cirurgias e procedimentos e outros

    Quantidade
    12 mês
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 425.000,00 de custeio
    Preço por mês declarado

    R$ 35.416,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  2. Meta 2

    SERVIÇOS DE TERCEIROS (PJ): Contratação de empresas com profissionais para atendimento incluindo médico especialista (pediatra, ginecologista e outros) , Contratação de empresa para realização de exames laboratoriais e imagem - CNES 2704544 e CNES 2704501

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 610.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 101.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    APOIO LOGISTICO E MONITORAMENTO: Manutenção veicular(1.contrato manutenção/2.peça) e combustível( 3.Diesel/4.gasolima) e locação de veiculos para TFD e outros

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO: Atenção à saúde da mulher e cuidados especializados no pré-natal de alto risco , Protocolos e diretrizes para atenção especializada, Manejo de urgências e emergências em unidades de pronto atendimento, Atenção à saúde mental

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 84.467,05 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 21.116,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00553917/10/2025EnviadoR$ 1.319.467,05
Documento hábil 2025TF005632—Enviado com SucessoR$ 1.319.467,05
Ordem bancária 2025OB00717722/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-077188
Emenda
202544520005
Beneficiário
MUNICIPIO DE PIRANHAS
CNPJ
12225546000120
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
17/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov