Emenda Pix de 2025, indicada por Rafael Brito para Mata Grande (AL)
R$ 712,8 mil previstos para Mata Grande (AL)
Última atualização em 01/10/2025
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 712.800,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 01/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB005086, de 01/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: O recurso será destinado ao custeio de ações referentes à manutenção do atendimento 24 horas no CNES nº 4020383 3 — UNIDADE MISTA JOAQUIM PAULO VIEIRA MALTA, localizado na Rua Itacy Brandão Barbosa, S/N, Bairro Centro. Também será aplicado na aquisição de material de consumo para o próprio estabelecimento, principalmente, medicamentos e insumos para urgência, kits e reagentes para exames laboratoriais.Além disso, o recurso contribuirá para o fortalecimento do custeio de exames laboratoriais tanto eletivos como os atendimentos de urgências 24 horas aos usuários do nosso município.Nesse sentido, com a destinação deste custeio MAC e conforme o planejamento estabelecido no PAS, buscaremos atingir os seguintes objetivos:• Aumento no número de consultas de urgência;• Aumento no número de exames especializados;• Redução nos encaminhamentos de urgência;• Manutenção das ações de média complexidade.Dessa forma, a utilização do recurso do custeio MAC se apresenta como uma medida estratégica e necessária para a manutenção e ampliação da rede assistencial, assegurando a continuidade dos serviços de saúde prestados pelo município e a melhoria dos indicadores de atenção à saúde da população de Mata Grande/AL.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 12/09/2025
Previsto: R$ 712.800,00
R$ 712.800,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/09/2025
Empenhado: R$ 712.800,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 01/10/2025
Repassado: R$ 712.800,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Relatório parcial de 01/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 12/09/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Rafael Brito indicou, pela emenda 202544520005, uma transferência especial (emenda Pix) para Mata Grande (AL).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 712.800,00: R$ 712.800,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O recurso será destinado ao custeio de ações referentes à manutenção do atendimento 24 horas no CNES nº 4020383 3 — UNIDADE MISTA JOAQUIM PAULO VIEIRA MALTA, localizado na Rua Itacy Brandão Barbosa, S/N, Bairro Centro. Também será aplicado na aquisição de material de consumo para o próprio estabelecimento, principalmente, medicamentos e insumos para urgência, kits e reagentes para exames laboratoriais.Além disso, o recurso contribuirá para o fortalecimento do custeio de exames laboratoriais tanto eletivos como os atendimentos de urgências 24 horas aos usuários do nosso município.Nesse sentido, com a destinação deste custeio MAC e conforme o planejamento estabelecido no PAS, buscaremos atingir os seguintes objetivos:• Aumento no número de consultas de urgência;• Aumento no número de exames especializados;• Redução nos encaminhamentos de urgência;• Manutenção das ações de média complexidade.Dessa forma, a utilização do recurso do custeio MAC se apresenta como uma medida estratégica e necessária para a manutenção e ampliação da rede assistencial, assegurando a continuidade dos serviços de saúde prestados pelo município e a melhoria dos indicadores de atenção à saúde da população de Mata Grande/AL.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 12/09/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 712.800,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 712.800,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/10/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 01/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE MATA GRANDE informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 712.800,00 pendentes: os valores podem mudar.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 12/09/2025
- 12/09/2025
- 12/09/2025
- 26/09/2025Empenho 2025NE004632
R$ 712.800,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/09/2025Documento hábil 2025TF004796
R$ 712.800,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/10/2025Ordem bancária 2025OB005086
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 01/07/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 12/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 12/09/2025
- Execução prevista
- 01/10/2025 a 01/10/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 04/08/2025Em Elaboração
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 13/08/2025Em Complementação
- 24/08/2025Aguardando envio para Análise
- 24/08/2025Enviado para Análise
- 25/08/2025Em Complementação
- 26/08/2025Aguardando envio para Análise
- 26/08/2025Enviado para Análise
- 12/09/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 12/09/2025.
Parecer Favorável SEI 25000.155659/2025-90 - Plano de Trabalho 09032025-077190 / 2025.
Metas de MUNICIPIO DE MATA GRANDE
Valor do executor: R$ 712.800,00
Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta 1
CONTRATAÇÃO DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA - (SERVIÇOS
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 62.800,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 20.933,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O SERVIÇO DE URGENCIA 24 HORAS
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 600.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 50.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 16.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2025NE004632 | 26/09/2025 | Enviado | R$ 712.800,00 |
| Documento hábil 2025TF004796 | — | Enviado com Sucesso | R$ 712.800,00 |
| Ordem bancária 2025OB005086 | 01/10/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-077190
- Emenda
- 202544520005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MATA GRANDE
- CNPJ
- 12226205000179
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 12/09/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov