Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Cleitinho para Luislândia (MG)

Plano impedido para Luislândia (MG)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: Contratação de empresa para Implantação de mini usinas de Energia Fotovoltaica para captação de água e distribuição aos Sistemas públicos Simplificados de Abastecimento de Água de Comunidades Rurais do município de Luislândia/MG, conforme ofício de indicação, em anexo.O abastecimento de água compõe um dos 04 pilares do saneamento básico, é um serviço público obrigatório, sob responsabilidade do município, seja na zona urbana quanto nas comunidades rurais. O Saneamento básico é regido pelo Marco Regulatório do Saneamento Básico (lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020) e do Plano Municipal de Saneamento básico de Luislândia, aprovado pelo legislativo municipal no ano de 2023. É importante esclarecer que 100% da água utilizada no município de Luislândia é captada de poços subterrâneos. Na zona urbana, sob concessão à COPASA e na zona rural a gestão feita em parceria entre a Prefeitura Municipal e as Associações Comunitárias.As fases de um sistema de abastecimento de água envolvem: 1 - Captação de água bruta de poços subterrâneos;2 - Adução através de bombas submersas de diferentes potências em cv, ligadas com energia elétrica; 3 - Canalização com rede mestra e reservação caixas de armazenamento;4 - e, por fim, a distribuição para o consumo da população através de rede secundária.Nas comunidades rurais, as despesas com o pagamento das contas de energia elétrica são rateadas entre os moradores, sendo que geralmente os valores são altos, inviabilizando o uso nas atividades agropecuárias.. Portanto, o objetivo da utilização dessa emenda impositiva de Transferência especial é a implantação de kits de energia fotovoltaica em cada poço tubular dessas 10 comunidades visando a diminuição direta das contas de energia.De acordo com o manual do PPAG 2024 - 2027 da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, pesquisado no link https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/214/445/2214445.pdf, o Programa de Instalação de Kits Fotovoltaicos visa o funcionamento de poços artesianos e sistemas de abastecimento de água, por meio da otimização da infraestrutura energética com a instalação de kits de energia fotovoltaica, garantindo à população o acesso à água. A instalação do kit fotovoltaico em poços artesianos aciona a bomba d'água, disponibilizando água para o consumo humano, animal e irrigação, o que promove o desenvolvimento econômico e social, bem como reduz o impacto ambiental ao utilizar energia renovável. A potência e capacidade dos kits de cada comunidade dependerão da avaliação do consumo registrado nas contas de energia elétrica dos últimos meses e a(s) empresa(as) a serem contratadas para instalação serão selecionadas via licitação.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 396.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 396.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Cleitinho indicou, pela emenda 202542670003, uma transferência especial (emenda Pix) para Luislândia (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contratação de empresa para Implantação de mini usinas de Energia Fotovoltaica para captação de água e distribuição aos Sistemas públicos Simplificados de Abastecimento de Água de Comunidades Rurais do município de Luislândia/MG, conforme ofício de indicação, em anexo.O abastecimento de água compõe um dos 04 pilares do saneamento básico, é um serviço público obrigatório, sob responsabilidade do município, seja na zona urbana quanto nas comunidades rurais. O Saneamento básico é regido pelo Marco Regulatório do Saneamento Básico (lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020) e do Plano Municipal de Saneamento básico de Luislândia, aprovado pelo legislativo municipal no ano de 2023. É importante esclarecer que 100% da água utilizada no município de Luislândia é captada de poços subterrâneos. Na zona urbana, sob concessão à COPASA e na zona rural a gestão feita em parceria entre a Prefeitura Municipal e as Associações Comunitárias.As fases de um sistema de abastecimento de água envolvem: 1 - Captação de água bruta de poços subterrâneos;2 - Adução através de bombas submersas de diferentes potências em cv, ligadas com energia elétrica; 3 - Canalização com rede mestra e reservação caixas de armazenamento;4 - e, por fim, a distribuição para o consumo da população através de rede secundária.Nas comunidades rurais, as despesas com o pagamento das contas de energia elétrica são rateadas entre os moradores, sendo que geralmente os valores são altos, inviabilizando o uso nas atividades agropecuárias.. Portanto, o objetivo da utilização dessa emenda impositiva de Transferência especial é a implantação de kits de energia fotovoltaica em cada poço tubular dessas 10 comunidades visando a diminuição direta das contas de energia.De acordo com o manual do PPAG 2024 - 2027 da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, pesquisado no link https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/214/445/2214445.pdf, o Programa de Instalação de Kits Fotovoltaicos visa o funcionamento de poços artesianos e sistemas de abastecimento de água, por meio da otimização da infraestrutura energética com a instalação de kits de energia fotovoltaica, garantindo à população o acesso à água. A instalação do kit fotovoltaico em poços artesianos aciona a bomba d'água, disponibilizando água para o consumo humano, animal e irrigação, o que promove o desenvolvimento econômico e social, bem como reduz o impacto ambiental ao utilizar energia renovável. A potência e capacidade dos kits de cada comunidade dependerão da avaliação do consumo registrado nas contas de energia elétrica dos últimos meses e a(s) empresa(as) a serem contratadas para instalação serão selecionadas via licitação.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 396.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 396.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 01/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Enviado para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 04/08/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 27/08/2025Em Complementação
  5. 28/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 28/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 28/08/2025Aguardando envio para Análise
  8. 28/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 28/08/2025Aguardando envio para Análise
  10. 28/08/2025Enviado para Análise
  11. 25/09/2025Em Complementação
  12. 01/10/2025Aguardando envio para Análise
  13. 01/10/2025Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE LUISLANDIA

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Rural

  1. Meta 1

    Implantação de kit fotovoltaico para captação de água e distribuição aos Sistemas públicos Simplificados de Abastecimento de Água em Comunidades Rurais do município de Luislândia/MG.

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 396.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 39.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 396.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-077225
Emenda
202542670003
Beneficiário
MUNICIPIO DE LUISLANDIA
CNPJ
01612887000131
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov