Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Vitor Lippi para Itu (SP)

Plano impedido para Itu (SP)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; ePortaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a.

Finalidade declarada: Considerando que o Município de Itu-SP possuí uma população de 174.561 habitantes (IBGE 2024), sendo o 46º município mais populoso do estado de São Paulo e o 2º maior município da Região Metropolitana de Sorocaba que é composta por 48 municípios, ficando atrás apenas de Sorocaba.Considerando que o sistema de saúde pública do município possui uma rede de cuidado capilarizada e hierarquizada garantindo atendimento integral à população ituana nos níveis de baixa e média complexidade e boa parte do cuidado no nível de alta complexidade. Considerando que a saúde municipal possuí demandas represadas para acesso a consultas médicas especializadas, exames e cirurgias, com filas de espera para acesso a cirurgias eletivas superior a um ano, conforme levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde:• 1.070 pessoas em fila aguardando acesso a cirurgia eletiva, destacando as especialidades com maiores filas: ortopédicas, ginecológicas e oftalmológicas. A espera prolongada por essas cirurgias acarreta impactos significativos: pacientes permanecem em sofrimento, com limitações físicas e funcionais, podendo inclusive evoluir para quadros de maior gravidade que demandam atendimentos de urgência, internações hospitalares e aumento dos custos ao sistema de saúde.Diante desse cenário, torna-se essencial a adoção de estratégias que ampliem a oferta de procedimentos cirúrgicos, reduzindo as filas de espera e garantindo atendimento mais célere à população.2. PROPOSTA DE AÇÃOCom a destinação da emenda especial, a Secretaria Municipal de Saúde de Itu propõe a realização de 400 cirurgias eletivas nas áreas de oftalmologia, ginecologia e ortopedia, distribuídas entre as especialidades com maior demanda reprimida. Essa ação será viabilizada por meio da realização de mutirões cirúrgicos organizados pela Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com sua rede de atenção hospitalar. 3. IMPACTOS ESPERADOSA execução deste projeto permitirá:• Reduzir significativamente as filas de espera, especialmente nas especialidades com maior tempo de aguardo;• Diminuir o risco de agravamento clínico dos pacientes, evitando complicações que poderiam levar a internações de urgência;• Aumentar a resolutividade da rede municipal de saúde, melhorando os indicadores de acesso e eficiência do sistema;• Elevar a qualidade de vida da população ituana, permitindo que os pacientes retornem às suas atividades diárias de forma mais rápida;• Promover economia aos cofres públicos a médio e longo prazo, evitando tratamentos mais complexos e onerosos decorrentes da demora cirúrgica.Assim, a realização das 400 cirurgias eletivas representa uma ação estratégica, efetiva e de alto impacto social, capaz de atender diretamente centenas de munícipes e, indiretamente, beneficiar toda a rede municipal de saúde com a redução da demanda reprimida e maior capacidade de resposta às necessidades da população.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 693.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 693.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 693.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Elaboração» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Vitor Lippi indicou, pela emenda 202537770007, uma transferência especial (emenda Pix) para Itu (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 693.000,00: R$ 693.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Considerando que o Município de Itu-SP possuí uma população de 174.561 habitantes (IBGE 2024), sendo o 46º município mais populoso do estado de São Paulo e o 2º maior município da Região Metropolitana de Sorocaba que é composta por 48 municípios, ficando atrás apenas de Sorocaba.Considerando que o sistema de saúde pública do município possui uma rede de cuidado capilarizada e hierarquizada garantindo atendimento integral à população ituana nos níveis de baixa e média complexidade e boa parte do cuidado no nível de alta complexidade. Considerando que a saúde municipal possuí demandas represadas para acesso a consultas médicas especializadas, exames e cirurgias, com filas de espera para acesso a cirurgias eletivas superior a um ano, conforme levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde:• 1.070 pessoas em fila aguardando acesso a cirurgia eletiva, destacando as especialidades com maiores filas: ortopédicas, ginecológicas e oftalmológicas. A espera prolongada por essas cirurgias acarreta impactos significativos: pacientes permanecem em sofrimento, com limitações físicas e funcionais, podendo inclusive evoluir para quadros de maior gravidade que demandam atendimentos de urgência, internações hospitalares e aumento dos custos ao sistema de saúde.Diante desse cenário, torna-se essencial a adoção de estratégias que ampliem a oferta de procedimentos cirúrgicos, reduzindo as filas de espera e garantindo atendimento mais célere à população.2. PROPOSTA DE AÇÃOCom a destinação da emenda especial, a Secretaria Municipal de Saúde de Itu propõe a realização de 400 cirurgias eletivas nas áreas de oftalmologia, ginecologia e ortopedia, distribuídas entre as especialidades com maior demanda reprimida. Essa ação será viabilizada por meio da realização de mutirões cirúrgicos organizados pela Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com sua rede de atenção hospitalar. 3. IMPACTOS ESPERADOSA execução deste projeto permitirá:• Reduzir significativamente as filas de espera, especialmente nas especialidades com maior tempo de aguardo;• Diminuir o risco de agravamento clínico dos pacientes, evitando complicações que poderiam levar a internações de urgência;• Aumentar a resolutividade da rede municipal de saúde, melhorando os indicadores de acesso e eficiência do sistema;• Elevar a qualidade de vida da população ituana, permitindo que os pacientes retornem às suas atividades diárias de forma mais rápida;• Promover economia aos cofres públicos a médio e longo prazo, evitando tratamentos mais complexos e onerosos decorrentes da demora cirúrgica.Assim, a realização das 400 cirurgias eletivas representa uma ação estratégica, efetiva e de alto impacto social, capaz de atender diretamente centenas de munícipes e, indiretamente, beneficiar toda a rede municipal de saúde com a redução da demanda reprimida e maior capacidade de resposta às necessidades da população.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; ePortaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 693.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 693.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

1 mudança de situação do plano de trabalho em 01/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Elaboração
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
12 meses

Histórico da situação

  1. 01/08/2025Em Elaboração

A situação atual, Em Elaboração, foi registrada em 01/08/2025 às 10:29, depois do último registro deste histórico (01/08/2025 às 10:25). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do executor: R$ 693.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    Realização de cirurgias eletivas

    Quantidade
    400 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 693.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.732,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 693.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-077320
Emenda
202537770007
Beneficiário
MUNICIPIO DE ITU
CNPJ
46634440000100
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov