Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Styvenson Valentim para Santa Cruz (RN)

Plano impedido para Santa Cruz (RN)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: Segunda Etapa da Construção da Nova ETA – Estação de Tratamento de Água do Sistema de Abastecimento de Santa Cruz/RN, com capacidade estimada de 159,20 m³/h, a nova Estação de Tratamento de Água (ETA) tem como finalidade ampliar a capacidade de tratamento e distribuição de água potável no sistema de abastecimento do município de Santa Cruz/RN, garantindo maior eficiência e segurança no abastecimento da população nos seguintes setores:• Setor 01 – Central;• Setor 02 – Bairro Paraíso;• Setor 03 – Conjunto Cônego Monte;• Setor 04 – Central Alta: compreende os bairros Maracujá, Barro Vermelho e Conjunto Aluízio Bezerra.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 1.485.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.485.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 1.485.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Aguardando envio para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Styvenson Valentim indicou, pela emenda 202541420005, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Cruz (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.485.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.485.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Segunda Etapa da Construção da Nova ETA – Estação de Tratamento de Água do Sistema de Abastecimento de Santa Cruz/RN, com capacidade estimada de 159,20 m³/h, a nova Estação de Tratamento de Água (ETA) tem como finalidade ampliar a capacidade de tratamento e distribuição de água potável no sistema de abastecimento do município de Santa Cruz/RN, garantindo maior eficiência e segurança no abastecimento da população nos seguintes setores:• Setor 01 – Central;• Setor 02 – Bairro Paraíso;• Setor 03 – Conjunto Cônego Monte;• Setor 04 – Central Alta: compreende os bairros Maracujá, Barro Vermelho e Conjunto Aluízio Bezerra.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 1.485.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 1.485.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 01/10/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 07/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aguardando envio para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 04/08/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 01/10/2025Em Complementação
  5. 07/10/2025Aguardando envio para Análise

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/10/2025.

    1. Coerência da classificação orçamentária da despesa: SIM, a classificação Saneamento/Saneamento Básico Urbano ; 2. Justificativa quando prazo diverge da IN TCU 93/2024: Não se aplica, o prazo não diverge.; 3. Compatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM; 4. Compatibilidade entre objeto e finalidade indicada: NÃO, ajustar a finalidade 17 - Saneamento / 512 - Saneamento Básico Urbano / 18 - Abastecimento De Água5. Meta mensurável (Meta 1): NÃO, descrever corretamente a meta executada com a identificação do local da ETA e das localidades atendidas e especificar/quantificar (capacidade da ETA em volume), afim de garantir clareza, definição de indicadores e critérios de avaliação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ

Valor do executor: R$ 1.485.000,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Urbano

  1. Meta 1

    Segunda Etapa da Construção da Nova ETA – Estação de Tratamento de Água do Sistema de Abastecimento de Santa Cruz/RN nos bairros: Centro, Paraíso, Conj. Cônego Monte, Maracujá, Barro Vermelho e Conjunto Aluízio Bezerra.

    Quantidade
    159 M3/H
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.485.000,00 de investimento
    Preço por M3/H declarado

    R$ 9.339,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 1.485.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-077369
Emenda
202541420005
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
CNPJ
08358889000195
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov